Alguns dos vereadores de Floriano participam da sessão de forma virtual. O encontro para que estiveram presentes no Poder Legislativo foi na quarta-feira passada.
A confirmação desse meio de participação foi anunciada pelo vereador Mauricio Bezerra, presidente do Legislativo.
Da redação
Um dos acessos ao Conjunto Hermes Pacheco para quem está chegando pela rodovia Br 343, proximidades da UESPI, Campus de Floriano, está prejudicado devido a força das águas.
O local é uma depressão onde há um pequeno córrego e, no momento de passar um veículo, principalmente de passeio, há uma certa dificuldade.
O Carlos Iran, após ouvir moradores das proximidades, procurou manter contato com o secretário Assis Carvalho, da Infra.
Veja.
redação
Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pela defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago para relaxamento da prisão preventiva da investigada. Ela é acusada de envolvimento em organização criminosa formada por servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que vendia sentenças judiciais a produtores rurais do oeste baiano, com a finalidade de legitimar terras na região. Os crimes foram revelados pela Operação Faroeste, do MPF e da Polícia Federal (PF).
Em manifestação enviada ao STJ, o MPF avaliou que os requisitos e os pressupostos para a custódia preventiva permanecem íntegros, fundados na extrema gravidade dos fatos, extraídos de elementos concretos aptos a demonstrar que a medida é imprescindível para assegurar a cessação da atividade criminosa e o não comprometimento da instrução criminal. O MPF também refutou as alegações apresentadas no agravo analisado de que as condições prisionais poderiam representar risco à saúde da acusada, requerendo a manutenção da prisão preventiva.
De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, não há justificativa e nem mudança no contexto fático-probatório a ensejar o relaxamento da medida cautelar. No voto, ele alertou para o risco que a liberdade da acusada poderia ocasionar à ordem pública e à instrução criminal, considerando que os fatos apurados até o momento indicam que a denunciada exerce papel de destaque dentro da organização criminosa. Em relação à alegação da defesa de que há excesso de prazo na prisão cautelar, o ministro esclareceu que os prazos fixados na legislação consistem em parâmetros, não se podendo deduzir o excesso apenas em função de soma aritmética deles, reforçando o caráter legal da prisão.
Quanto à alegação de risco à saúde da acusada, portadora de diabetes e hipertensão, o relator argumentou que são doenças tidas como comuns à grande parte da população brasileira, sendo controláveis por meio de remédios, mudança de hábitos e alimentação adequada. Ele argumentou que os relatórios recebidos do sistema prisional atestam que os detentos estão tendo acesso às medicações específicas que lhes foram recomendadas bem como a dieta restrita por conta da diabetes. A partir dos argumentos apresentados, o relator negou provimento ao agravo regimental, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais ministros.
Também por unanimidade, a Corte Especial referendou a decisão monocrática do ministro Og Fernandes que determinou a prisão de outra desembargadora do TJBA envolvida no esquema de venda de sentenças. Sandra Rusciolelli foi afastada do cargo e teve a prisão temporária decretada em 24 de março deste ano. Na ocasião, também foram presos o filho dela, Vasco Rusciolelli, e o advogado Vanderlei Chilante, ambos envolvidos no esquema criminoso.
Atendendo a manifestação do MPF, o STJ também negou nesta quarta-feira, por unanimidade, pedido feito pelo empresário Adaílton Maturino, preso preventivamente, para que fosse transferido para um hospital privado em Brasília. Ele é peça-chave no mesmo esquema de venda de sentenças no TJBA. Diagnosticado com covid-19, o custodiado foi atendido no Hospital Regional da Asa Norte (HRan), referência no Distrito Federal, onde passou por uma bateria de exames, e, descartado o risco de complicações, seguiu para tratamento em cela individual em ala recém-inaugurada no sistema prisional da capital federal. A Corte Especial entendeu que a prisão não representa risco ao acusado, não havendo razões para o relaxamento da medida.
Afastamento no TJTO - A Corte Especial referendou ainda o afastamento de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pelo período de um ano. A decisão havia sido proferida pelo ministro Og Fernandes em 28 de abril. A medida cautelar foi tomada no inquérito que investiga a prática de diversos crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa, da qual o magistrado atuaria como um dos líderes. De acordo com o ministro Og Fernandes, a investigação indica que o desembargador utilizava contas bancárias próprias e de terceiros para dividir honorários advocatícios oriundos da venda de sentenças judiciais.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, assinou, na manhã desta quinta-feira (21), o Decreto Municipal Nº 054, que prorroga as medidas sanitárias e de isolamento social em Floriano.
O novo documento mantém as medidas do decreto 045, mas com algumas mudanças, como a liberação do delivery para qualquer tipo de atividade, mas o atendimento presencial de clientes para a retirada de produtos continua vedada. Também consta no novo decreto a abertura dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços para pagamento de boletos, carnês e similares e também o funcionamento dos escritórios de contabilidade e de advocacia sem a presença de clientes. Em todos os casos é necessário seguir as medidas sanitárias descritas no decreto, inclusive com o número mínimo de funcionários.
O decreto também institui a criação de barreiras sanitárias, para realizar ações educativas e de conscientização de combate ao novo coronavírus e fiscalizar o ingresso de veículos ao município.
As aulas da rede municipal de ensino e privada se mantém suspensas até 31 de julho. O documento traz, em anexo, um protocolo sanitário, com medidas sanitárias, de limpeza e de conscientização.
Joel Rodrigues pediu aos florianenses que se mantenham em casa e que se precisarem sair, que utilizem máscara. “O Brasil já é um dos países com maior número de casos e de mortos e precisamos fazer com que Floriano continue sob controle”, disse Joel.
O documento completo você confere aqui: http://floriano.pi.gov.br/download/202005/SF21_a75d80e549.pdf
Site PMF
IMAGEM: Avenida Frei Antonio Cúrcio - Piauí Notícias
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Da redação