A lider sindical dos comerciários afirma apoiar a decisão do prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, em decidir pela continuidade do fechamento do comércio até o final do mês de abril. As empresas já estavam fechadas, devido a pandemia do cornavírus, há duas semanas.
O novo Decreto pela continuidade do fechamento das empresas para que se evite aglomerações de acordo com prefeito Joel, foi baixado na segunda, 13, data em que estava terminando o Decreto anterior.
Jocelana Falcão, que está presidente do Sindicato do Comerciário, disse que até o momento não houve nenhuma demissão confirmada de membros da sua classe.
"Acho que o prefeito Joel está mais do que certo, em fechar as empresas locais. Até agora não fizemos nenhuma homologação de demissão de comerciários", disse a líder afirmando que está preocupada.
O Piauí Noticias teve informações que mais de 100 empregados do comércio local já foram demitidos.
Por telefone, agora ao PN, o empresário Conegundes Oliveira, presidente da Classe Empresarial, afirma que o número é maior de demissões e, explica que não é obrigado que o trabalhador vá procurar o Sindicato da Classe comerciária, a não ser que esse empregado não concorde com algo. Cita ainda que há muitos acordos sendo feitos.
O empresário Honorato Drumond, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL, de Floriano, afirma está frustrado com a decisão da gestão de Floriano, prefeito Joel Rodrigues, em manter o comércio fechado.
As empresas comerciais entram na terceira semana com as portas fechadas e aumenta o número de demissões, de acordo com o SICOMFLOR.
Muitas empresas estão dando férias para os funcionários, outros que não podem pagar pelo período parado dos colaboradores estão negociando e, há funcionário que vai receber pelo mês de abril apenas 30% do que recebe mensalmente.
Honorato Sérgio, da CDL, afirma que algumas empresas serão fechadas, pois a cidade ficará cerca de 40 dias com as empresas fechadas.
Um grupo de empreendedores vem se mostrando revoltado com a decisão do gestor e preocupado com a queda na economia local.
Ouça o Honorato Sérgio que cita os grandes prejuízos para pequenos, médios e grandes empresários.
Com o anúncio da Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pelo Governo Federal, que ampliou o benefício da Tarifa Social Baixa Renda para a população no contexto da pandemia de Covid-19, a Equatorial Energia começou a implementar a isenção do pagamento de 100% referente à tarifa de energia elétrica para os clientes cadastrados na Tarifa Baixa Renda. Esta é uma grande ação do Governo Federal em atendimento a um pedido das Distribuidoras, por meio da ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, em direção à população que mais precisa de ajuda nesse momento. O desconto será aplicado para as faturas emitidas no período de 01 de abril a 30 de junho, conforme previsto na Medida Provisória (MP).
No Piauí, o benefício será concedido automaticamente para 400 mil clientes, considerados baixa renda, que já estão cadastrados. Mas quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) válido e ainda não é inscrito na Tarifa Social, deve entrar em contato com a Equatorial pela Central de Atendimento 0800 086 0800 ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para solicitar o cadastro e receber o benefício. Cerca de 100 mil piauienses podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram o cadastro.
A gerente comercial da Equatorial Piauí Juliana Duarte reforça que a medida beneficiará muitas famílias afetadas diretamente pelas medidas preventivas da COVID-19, e reforça que a isenção falada se refere à tarifa de energia, sendo que as demais cobranças estarão mantidas. “Os clientes baixa renda que consumirem até 220 kWh por mês terão desconto de 100% na tarifa de energia, entretanto a conta não será zerada, já que a MP não contempla isenção aos demais impostos, encargos, contribuições e parcelamentos existentes na conta de luz”, reforçou a gerente.
É válido explicar que quem consumir mais de 220 kWh terá a isenção, mas o que for consumido acima desse limite, será cobrada a tarifa normal, pois os critérios da MP são muito claros, por exemplo, se uma residência consumir 250 kWh no mês de abril, o valor equivalente aos 220 kWh da tarifa será descontado, mas os 30 kWh excedentes serão cobrados conforme a tarifa normal.
As unidades que receberam a fatura de energia emitida no mês de abril sem o desconto, e ainda não efetuaram o pagamento, devem desconsiderar a via recebida. A distribuidora irá corrigir a conta aplicando o benefício da MP e disponibilizará nos canais digitais o novo boleto.
Os clientes que já tiverem feito o pagamento da conta não serão prejudicados, pois o saldo será creditado na conta da próxima fatura. Mesmo que a conta seguinte venha com tarifa zerada, esse saldo pago ficará no sistema para ser concedido nas faturas posteriores ao período da MP.
SERVIÇO
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica (Baixa Renda)?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:
• Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoas;
• Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;
• Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.
Qual a documentação necessária para solicitar o cadastro?
Um dos moradores da fatura de energia deve possuir os documentos:
· CPF
· RG ou documento com foto
· NIS
Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.
Como saber se a fatura está cadastrada do Tarifa Social Baixa Renda?
Basta verificar no canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid BX Renda – MONOFÁSICO.
Como saber o consumo do mês?
No campo demonstrativo de faturamento está a informação sobre o consumo do período faturado.
A conta não é no meu nome, posso cadastrar meu NIS?
Sim. Para cadastro do NIS você precisa informar os dados pessoas e vincular o NIS à sua residência.
Após o cadastro, quando começo a receber o benefício na minha conta de energia?
No próximo ciclo de faturamento. Observe na sua conta de energia no campo “Classe/Subclasse” a classificação “Residencial Baixa Renda”.
Como faço para saber se eu tenho o NIS?
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.
Dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) mostram que os benefícios viabilizados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – instituído e regulado há 44 anos pela Lei Federal n⁰ 6.321/76 - já foram usados para pagar aproximadamente 79 bilhões de refeições desde sua criação.
Apesar de ter sido lançado na década de 70, e já ter promovido o acesso ao benefício alimentação e refeição a quase 20 milhões de pessoas no Brasil, o programa é mais do que atual neste momento de distanciamento social, e opera como mecanismo que promove a qualidade de vida das pessoas ao garantir acesso a uma boa nutrição.
Por acreditar na importância do PAT, a Sodexo Benefícios e Incentivos, líder em serviços que proporcionam qualidade de vida para pessoas e organizações, enfatiza que a restrição na locomoção não afeta a legitimidade da concessão dos benefícios alimentação e refeição, aliás só reforça os aspectos positivos de sua disponibilização, uma vez que o trabalhador terá condições de se alimentar adequadamente no seu lar durante a quarentena, o que refletirá, de imediato, no seu bem estar e na sua produtividade.
“Recentemente, realizamos um levantamento que apontou que quando questionados sobre que tipo de benefício são concedidos pelas empresas para as quais atuam, 83% dos trabalhadores afirmaram que recebem o cartão alimentação e 34% o cartão refeição. Tal resultado mostra que as companhias já compreenderam o impacto positivo que esta iniciativa promove na produtividade e engajamento dos colaboradores, uma vez que promover acesso à alimentação de qualidade por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), tem se mostrado muito importante para estimuar a economia brasileira e a produtividade nas empresas”, explica Willian Tadeu Gil, diretor de Relações Institucionais da Sodexo Benefícios e Incentivos.
Vale lembrar também que, mais o que nunca, o PAT se apresenta como um instrumento valioso na relação de trabalho e nas finanças de das empresas, pois os valores disponibilizados nos cartões são isentos de encargos sociais, o que dá um fôlego financeiro importante aos empregadores e também aos trabalhadores beneficiados. “As empresas também ganham com a concessão dos benefícios alimentação e refeição, pois continuam a usufruir da isenção de encargos sociais sobre o valor dos créditos concedidos. E têm a possibilidade da dedução de imposto de renda, dentro das regras estabelecidas, se adotarem o regime do lucro real”, finaliza o executivo da Sodexo.
Sobre o PAT Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) comemora 44 anos como um dos programas sociais mais importantes do País. Instituído pela Lei nº 6.321 e gerido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, tem por objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de aumentar a produtividade de milhões de trabalhadores ao garantir acesso à alimentação, além de incentivos fiscais às empresas que dele fazem parte.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
