Em videoconferência com o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Manoel Moura, a deputada estadual Teresa Britto (PV) repassou à FMS uma série de reivindicações solicitadas pelos médicos para melhorias no atendimento, bem como na segurança de todos os profissionais de saúde. Durante a reunião, realizada na sexta-feira (17), Teresa Britto anunciou a destinação de R$ 300 mil de suas emendas parlamentares para compra de testes pela FMS para uso exclusivo dos profissionais de saúde.

Dentre as reivindicações, os médicos solicitaram a testagem semanal de todos os profissionais da saúde que atuam nos hospitais e na Atenção Básica; maior higienização de enfermarias e setores covid; redução da carga horária dos plantões de 12 para 8 horas sem que haja redução salarial e pagamento de 40% de insalubridade aos médicos cirurgiões, que realizam procedimentos de traqueostomia em pacientes com Covid-19; troca constante de insumos como lençóis das áreas de repouso dos profissionais e também a redução do número de profissionais durante o repouso, no sentido de evitar a contaminação pelo coronavírus.

“A pedido da Comissão de Saúde da OAB-PI organizamos essa importante reunião em virtude da alta taxa de contaminação e até de óbitos registrados nas últimas semanas de profissionais de saúde. Esses guerreiros estão na linha de frente no combate ao vírus e estão com uma sobrecarga de trabalho muito grande, por isso, apoiamos totalmente as reivindicações solicitadas à FMS, inclusive pedindo essas melhorias não só para os médicos, mas para enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, farmacêuticos, psicólogos e demais áreas da saúde.

Com a destinação de mais R$ 300 mil em emendas, nosso mandato supera o valor de R$ 1 milhão em emendas destinadas exclusivamente para a saúde”, afirma Teresa Britto, que é membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Defesa da Saúde da OAB-PI, William Kardec; a diretora de Assistência Especializada da FMS, Jesus Mousinho; e o dermatologista Dagoberto Barros da Silveira, representando o Conselho Regional de Medicina. Uma nova reunião entre as entidades deve ser realizada na próxima semana para acompanhar o andamento das reivindicações.

Alepi

Partindo das inúmeras denúncias recebidas pela Vigilância Sanitária quanto a ocorrência de eventos clandestinos na cidade, a Superintendência de Trânsito e Transportes (SUTRAN) promoveu durante todo final de semana blitzen educativas. Segundo o superintendente Jairo Lima, a fiscalização ocorreu se forma mais intensa visando reduzir o número se acidentes em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas. 

A abordagem ocorreu de forma educativa buscando conscientizar a população sobre os cuidados quanto a propagação do contágio da COVID-19 na cidade. Porém, durante a fiscalização veículos irregulares foram autuados. No sábado (18) a SUTRAN obteve um saldo de 111 abordagens de motocicletas e 130 veículos automotores fiscalizados. 

Durante a operação, um carro e oito motocicletas foram apreendidos. A SUTRAN contabilizou a aplicação de 45 infrações de trânsito. Na sexta (17) um total de 105 motocicletas e 62 veículos automotores foram abordados pelos fiscais de trânsito. Um total de 18 infrações e 5 remoções foram contabilizadas. "O nosso objetivo é tornar o trânsito maia seguro conscientizando a população sobre a importância do respeito às medidas de isolamento social", disse Jairo.

O video é uma gravação do Ivan Nunes.

ascom

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou que o Governo do Estado se abstenha de utilizar os recursos dos precatórios do Fundef até que sejam cumpridas um série de exigências aprovadas em Sessão Plenária do Tribunal. Além disso, também foram aprovadas recomendações ao Governo que visam dar maior transparência à utilização dos recursos.

O Ministério Público de Contas havia ingressado com uma representação junto ao TCE/PI referente a possíveis irregularidades na Administração Pública Estadual quanto à aplicação dos recursos do precatório judicial do Fundef pelo Estado do Piauí. Entre outros pedidos, o MPC defendeu a necessidade de que o procedimento adotado por meio da Instrução Normativa TCE n° 03/2019, em que pese tratar apenas do procedimento quanto aos municípios, deve ter aplicação estendida ao Estado do Piauí, bem como da implantação de plano de ação estratégico por parte do Governo do Estado em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

No dia 30 de junho de 2020, o Governo do Estado recebeu mais de R$ 1,6 bilhão a título de precatórios judiciais do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), depois decisões judiciais favoráveis até em última instância. O valor bilionário é referente à distorção do cálculo por aluno, que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal, entre os anos de 1995 a 2006.

Após analisar os pedidos do Ministério Público de Contas, as análises da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do TCE/PI e a defesa do Governo do Estado, o conselheiro Kleber Eulálio, relator do processo, desconsiderou os pedidos que perderam o objeto a partir do efetivo recebimento da verba pelo Estado, e apresentou voto determinando que o Governo do Estado se abstenha de utilizar os recursos dos precatórios do Fundef até que sejam cumpridas um série de exigências, além de recomendar ações para maior transparência da utilização dos recursos dos precatórios do Fundef. O voto foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas, por unanimidade.

O conselheiro Kleber Eulálio destacou ser ‘imperioso que o Poder Executivo Estadual observe a legislação de regência da matéria com vistas à boa e regular aplicação desses recursos, o quê, evidentemente, deverá ocorrer em consonância com a Instrução Normativa nº 03/2019 desta Corte e a recomendação do C. TCU constante do item 9.4.1.1 do Acórdão 2.866/2018—TCU—Plenário, proferido no TC 020.079/2018-4”.

Detalhadamente, o TCE/PI decidiu notificar o governo do estado para que se abstenha de utilizar os recursos oriundos dos precatórios do Fundef até que demonstre ao TCE/PI o cumprimento dos seguintes requisitos:

a) Recolhimento integral do recurso em conta bancária específica, a fim degarantir-lhe a finalidade e a rastreabilidade;

b) Comprovação de autorização legislativa para a aplicação dos recursos recebidos, mediante apresentação da Lei Orçamentária do Estado ou de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais;

c) Apresentação, como anexo da Lei Orçamentária, de Plano de Aplicação de Recursos, observando-se as destinações e vedações previstas nos arts. 70 e 71, respectivamente, da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, compatível com o Plano Nacional de Educação, os objetivos básicos das instituições educacionais e os respectivos planos estaduais e municipais de educação, dando-lhe ampla divulgação.

Ainda de acordo com o detalhamento da decisão, o TCE/PI recomendou ao governo do estado:

a) criar programa/ação orçamentária específica para as despesas relacionadas aos precatórios do Fundef, com vistas a facilitar tanto a gestão dos recursos como a futura prestação de contas;

b) criar um detalhamento na classificação por fonte de recursos que permita identificar a destinação do recurso;

c) implementar em seu Portal da Transparência um painel específico de acompanhamento dessas despesas;

d) abster-se de assinar ordem de serviço até que o plano de aplicação seja aprovado pelo TCE-PI;

PROCESSO: 0017518/2019

ACÓRDÃO Nº 1.046/2020

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Assessoria de Comunicação do TCE/PI

Mais de 260 pessoas estavam acompanhando, na manhã de hoje, 20, a entrevista com o professor Carlos Vilarinho (PC do B), que está  como pré-candidato a vereador.

A mesma teve que ser retirada do ar no Piauí Notícias, pois no final ele pediu voto ao eleitor, fator que não é permitido e por isso, a entrevista foi deletada. 

Da redação