Foi publicado nesta quarta-feira, 10, o Decreto Municipal Nº 066/2020, que declara ponto facultativo para o funcionalismo público municipal de Floriano, a sexta-feira, 12 de junho.
A data fica entre o feriado de Corpus Christi e o fim de semana, e o Município espera, com isso, uma contribuição a mais para reforçar o isolamento social.
O decreto atinge o funcionamento da Prefeitura de Floriano, exceto o trabalho executado por servidor em serviço de urgência, plantão ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de saúde, fiscalização de trânsito, vigilância de prédios públicos e demais serviços necessários para o combate e prevenção do novo coronavírus – COVID19 ou à critério de cada secretaria, de acordo com suas necessidades.
O documento foi assinado pelo prefeito Joel Rodrigues e pelo secretario municipal de Governo, Bento Viana.
O Projeto de Lei Ordinária 61/2020, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), que visa combater fake news (notícias falsas) sobre a pandemia da Covid-19, foi aprovado nesta terça-feira (9), em sessão virtual da Assembleia Legislativa em primeira e segunda votações e redação final. Os deputados aprovaram ainda quatro indicativos de Projetos de Lei.
Ziza Carvalho agradeceu aos parlamentares a aprovação de sua proposição, afirmando que ela recebeu uma emenda do deputado Franzé Silva (PT) que elevou de 200 Ufirs (Unidades de Referência Fiscal do Piauí) para mil Ufirs a multa para quem divulgar notícia falsa durante a crise provocada pelo novo coronavírus.
O deputado Franzé Silva afirmou que o PLO é de grande interesse social, já que as notícias falsas causam transtornos aos gestores públicos e desinformam a população. O deputado João de Deus (PT) disse que o PLO deveria ser aplicado não somente em relação ao novo coronavírus, mas em outras situações em que são divulgadas fake news.
Indicativos – O plenário aprovou Indicativos de Projetos de Lei dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Lucy Soares (Progressistas) que tratam, respectivamente, da instituição de um calendário de vacinação para policiais militares do Piauí e sobre a existência de interprete de libras nos hospitais públicos de referência para atender pacientes acometidos pela Covid-19 que sejam deficientes auditivos.
Gesivaldo Isaías disse que a aprovação de um calendário de vacinação beneficiará milhares de militares piauienses que serão imunizados contra várias doenças, incluindo a H1N1.
Foi aprovado Indicativo de Projeto de Lei 27/2020 dos deputados Francisco Limma (PT) e Teresa Britto (PV) que trata da implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento ao Novo Coronavírus em áreas vulneráveis visando atender famílias de baixa renda.
Teresa Britto teve aprovado ainda o Indicativo de Projeto de Lei 28/2020 que dispõe sobre o Programa Remédio em Casa. O programa prevê a distribuição de medicamentos nas residências de idosos e pessoas enfermas.
O Ministério Público Federal enviou ao Município de Floriano um documento com a lista das famílias sorteadas para receber uma das 499 casas do novo conjunto habitacional de Floriano, Alto da Cruz, que apresentam algum tipo de inconsistência nos cadastros. O relatório foi emitido após o envio, pelo Município, do resultado de uma investigação in loco sobre a situação de cada um dos 499 beneficiados, realizada pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
O trabalho em campo, caso a caso, começou logo após a chegada de um documento do Ministério Público informando a suspeita de irregularidades em parte dos cadastros das pessoas selecionadas no sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal em 6 de dezembro de 2019.
A escolha dessas pessoas aptas a participar do sorteio foi feita pela própria CEF com base nos documentos informados pelas famílias e cadastradas pela Prefeitura de Floriano. De imediato o prefeito Joel Rodrigues determinou a abertura de um processo administrativo para apurar as denúncias.
A maioria das pendências está relacionada a pessoas que já possuem moraria, tem renda superior à prevista nos critérios ou que omitiram informações do cônjuge, além de um cadastro repetido por erro de digitação. Duas pessoas ainda não foram localizadas no processo de investigação.
Agora o Município, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, deve formar uma Comissão Especial, que abrirá processos individualizados que visam apurar a situação de todos os nomes que constam na lista do MPF. Após a apuração, um relatório final será submetido ao Conselho Municipal de Habitação, que decidirá pela permanência ou exclusão do beneficiado, de acordo com o atendimento ou não dos critérios exigidos.
No mesmo documento, o Ministério Público Federal informou que não se opõe a que as casas que não apresentam nenhuma inconsistência nos cadastros das famílias possam ser liberadas, diante do risco de deterioração e invasão dos imóveis, posição que está sendo informada à Caixa Econômica Federal.
“Já trataremos com a Caixa Econômica para tão logo fazermos a entrega das casas para as pessoas que estão com os cadastros sem pendências, enquanto isso, apurar os casos de inconsistências, a maioria por falta de documentos comprobatórios”, disse o prefeito Joel Rodrigues.
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou no boletim epidemiológico desta terça-feira (9), que o Piauí registrou 18 óbitos pelo novo coronavírus em um prazo de 24 horas e contabiliza agora 283 mortes pela doença. As vítimas são 10 pacientes do sexo masculino e oito do sexo feminino.
Foram oito mulheres com idades de 77 anos e 75 anos (Barras); 45 anos (Pio IX); 51, 65, 75, 84 e 91 anos (Teresina). Apenas uma das mulheres (65 anos) não tinha comorbidades.
E os homens de 75 anos (Barras); 74 anos (Campo Maior); 66, 68 e 83 anos (Parnaíba); 31 anos (Sigefredo Pacheco); 70, 72, 80 e 88 anos (Teresina). Todos tinham doenças relacionadas.
Dos 432 casos confirmados no boletim de hoje, 216 são homens e 216 são mulheres com idades que variam entre quatro meses e 95 anos.
Patos do Piauí, Prata do Piauí e Santo Antônio dos Milagres registraram os primeiros casos do novo coronavírus. Agora, são 174 municípios atingidos pela pandemia. O que representa que 77,8% das cidades possuem um ou mais casos da doença.
O Piauí possui 8359 casos confirmados e 283 mortes por Covid-19.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
