Está havendo uma paralização nacional dos profissionais de enfermagem e, em Floriano, a classe se reuniu hoje em praça pública.
A manifestação no município florianense foi na Praça São Sebastião Martins, centro, onde líderes da classe que são de Teresina fizeram parte da manifestação.
Veja as imagens ao vivo e acompanhe as entrevistas com os manifestantes.
Da redação
Neste momento um grupo de colaboradores da Imprensa de Floriano está no novo empreendimento da cidade, o Mix Mateus, que estará sendo inaugurado nesta quinta-feira, 01 de julho.
Parte do pessoal da imprensa local foi convidado para conhecer as instalações e a forma de trabalho do investimento. Veja essa matéria do Carlos Iran.
Da redação
O Ministério Público do Piauí obteve decisão judicial contra o município Buriti dos Lopes e o prefeito da cidade, Raimundo Júnior, para que o ente federativo e o chefe do Executivo adotem as medidas necessárias à contenção do aumento de casos de Covid-19. A ação civil pública, que resultou na decisão, é de autoria da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, que tem como titular a promotora de Justiça Francineide Sousa.
A gestão de Buriti dos Lopes deve intensificar a fiscalização nos comércios locais, observando se estes cumprem as disposições constantes dos Decretos Estaduais nº 18.901 e nº 18.902, devendo os estabelecimentos funcionarem de acordo com as determinações sanitárias expedidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), sendo vedado o consumo de alimentos no local do próprio estabelecimento e, devendo haver, obrigatoriamente, o controle do fluxo de pessoas, para impedir aglomerações, podendo recorrer aos órgãos de segurança pública para a garantia de cumprimento das medidas determinadas.
O município tem de promover fiscalizações diárias em bancos, casas lotéricas e correspondentes bancários e no Terminal Rodoviário de Buriti dos Lopes a fim de verificar se estes têm cumprido as orientações sanitárias repassadas. No caso do terminal de ônibus devem, também, averiguar se as medidas necessárias à prevenção da Covid-19 têm sido tomadas, bem como implementação de ações de controle dos passageiros que desembarcarem no local.
Outra ação a ser feita pelo município consiste no aumento da frequência do serviço público de coleta domiciliar e de lixo e limpeza de vias públicas, durante o período de pandemia do novo coronavírus, dentro das condições operacionais e orçamentárias. Aos trabalhadores desse segmento, deve ser fornecidos Equipamentos de Proteção Coletiva e Individual, incluindo a distribuição de luvas, botas, óculos e máscaras faciais, papel toalha, álcool em gel a 70%, água e sabão para a lavagem das mãos nos ambientes de trabalho. A desinfecção de locais públicos precisa observar as orientações Nota Técnica nº 22/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Por último, o município de Buriti dos Lopes deve formar equipes de vigilância sanitária, de epidemiologia e de fiscalização em barreiras sanitárias nos limites com outros municípios, em quantidade suficiente para a cobertura de todo o território municipal.
Todas as medidas mencionadas devem ser executadas no prazo de 15 dias. Caso não as cumpra, o gestor e o município podem pagar multa diária de R$ 20.000,00, limitada ao valor de R$ 100.000,00, a ser cobrada na forma do § 2º do art. 12 da Lei n. 7. 347/1985, sem prejuízo das sanções de natureza administrativa, cível e criminal decorrentes do não atendimento.
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 10920/20, dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. A proposta será enviada ao Senado.
Esse protocolo entrou em vigor no Brasil em outubro de 2019 e permite o depósito e registro de marcas em 108 países por meio da administração e pagamento de retribuições centralizados na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Segundo o texto do parlamentar, será criado o registro provisório, procedimento adotado em outros países, como Portugal.
“O pedido provisório ajudará os inventores a ganhar tempo para fazer novos estudos, provas de conceito e protótipos para melhorarem seus conhecimentos técnicos antes de submeter o pedido definitivo”, explicou o relator.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deverá estabelecer as condições do pedido provisório, que deverá conter requerimento; descrição clara e suficiente do objeto do pedido para permitir sua realização; e comprovante de pagamento do depósito. Entretanto, o pedido provisório não poderá reivindicar a prioridade de um pedido anterior.
Em 12 meses, o pedido provisório será convertido em pedido de patente. Se depois desse tempo o inventor não pedir a conversão do pedido, ele será arquivado definitivamente.
A todo caso, a conversão do pedido provisório não poderá resultar em um pedido de patente cuja matéria exceda o conteúdo do pedido provisório.
Já a duração da patente, se deferido o pedido, será contada da data do depósito do pedido provisório.
Procurador de estrangeiro O relator propôs uma solução intermediária para dispositivo do projeto original que determinava ao estrangeiro depositante de pedido de patente no Brasil, por meio do Protocolo de Madri, manter permanentemente no País procurador com poderes de receber notificações judiciais.
Efraim Filho reconheceu que empresas e entidades brasileiras atuantes no setor têm de recorrer à carta rogatória, processo considerado custoso e demorado, para que a Justiça brasileira cite estrangeiro sobre esses processos de questionamento de marcas. Entretanto, o deputado considerou também disfuncional empresas e pessoas estrangeiras manterem representantes no Brasil quando a patente foi requerida por meio do protocolo.
“O protocolo não autoriza esse tipo de exigência como condição para se efetuar registro internacional de marca no país designado [no caso, o Brasil]”, observou.
Assim, será incluído na lei de patentes um mecanismo de troca de informações entre o Poder Judiciário e o INPI para que este órgão notifique a parte processada por meio da Ompi a fim de que o titular da marca questionada apresente seu procurador em 60 dias corridos para receber a notificação judicial. Caso o titular estrangeiro da marca não apresente o procurador nesse prazo, o INPI poderá extinguir a patente ou registro.
Entretanto, a partir de sugestão de emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), Efraim Filho retirou do texto a necessidade de que o Brasil seja signatário dos acordos internacionais que exijam a obrigação de procurador para que o mecanismo possa ser aplicado.
Busca de registro A fim de dirimir dúvidas de interpretação do INPI, o texto aprovado permite que o pleiteante da patente altere qualquer dos documentos apresentados junto com o pedido de patente para esclarecer melhor ou definir o objeto.
Para facilitar o exame do pedido de patente e adaptar as ferramentas de atuação do INPI no âmbito do protocolo, Efraim Filho incluiu a permissão para o órgão usar como subsídio os pareceres realizados e publicados por escritórios de patentes de outros países e de organizações internacionais ou regionais.
O INPI é uma das 20 autoridades internacionais de busca e exame do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT).
Tradução simples Quanto à apresentação de traduções, o substitutivo aprovado prevê que os documentos em língua estrangeira encaminhados juntamente ao requerimento de patente dependerão apenas de tradução simples apresentada no ato do depósito do pedido ou nos 30 dias seguintes.
Isso valerá para o relatório descritivo, as reivindicações sobre a patente, os desenhos (se for o caso) e o resumo.
Pontos rejeitados Na votação em Plenário, foram rejeitados todos os destaques e emendas:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Da redação