Em duas sessões extraordinárias, uma seguida da outra, nesta terça-feira (13/07), foi aprovada por unanimidade a lei que disciplina o horário de funcionamento do comércio em Floriano que poderá ser das 7h da manhã às 00h, inclusive aos domingos, excetuando-se apenas os feriados federais, estaduais e municipais.

O projeto de lei (PL) foi apresentado ontem (12/07), em caráter extraordinário, dada a urgência da matéria, da qual dependia a manutenção do emprego de quase 200 trabalhadores admitidos para trabalhar em uma filial de supermercado recém inaugurado em Floriano, e que se não pudesse funcionar até às 22h diariamente, como ocorre em todas as filiais do grupo empresarial, iria ter que demitir.

Antes de ser levado à votação, o projeto de lei passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e sofreu uma emenda modificativa, que ampliou para 00h o horário de funcionamento do comércio, uma hora a mais do originalmente proposto no PL.

Conforme requerimento verbal do vereador Salomão Holanda aprovado ontem pelos vereadores e que pediu a quebra do interstício - intervalo de 48h entre a votação de um projeto em primeiro e segundo turnos - a lei sobre o horário de abertura do comércio foi aprovado em dois turnos e agora segue para a sanção do prefeito Joel Rodrigues.

As sessões extraordinárias para a aprovação do PL foram acompanhadas por dezenas de trabalhadores que estão ameaçados de perderem seus empregos. No momento da votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Joab Curvina, abriu oportunidade para cada vereador justificar seu voto. E a cada voto declarado, os trabalhadores comemoravam a aprovação unânime da lei. 

Fonte: ASCOM CMF

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) divulgou, nesta segunda-feira (12), a classificação referente à certificação no Selo Ambiental 2021 dos municípios piauienses para adesão ao ICMS Ecológico. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado. No total, 78 municípios foram certificados com os Selos A, B e C.

Receberam o Selo Ambiental categoria A, os municípios que adquiriram pelo menos 06 critérios de elegibilidade. O Selo B foi dado aqueles que adquiriram pelo menos 04 critérios de elegibilidade e Selo C aos que conseguiram pelo menos 03 critérios de elegibilidade, conforme os requisitos exigidos pelo Decreto Estadual nº 14.861/2012.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Haila Oka, Floriano atingiu 6, de 9 critérios, entre eles: educação ambiental, índice de desmatamento, redução dos riscos de queimadas e conservação do solo, água e biodiversidade, identificação de poluição, edificações irregulares e a legislações voltadas ao Meio Ambiente. Com isso, Floriano recebeu a classificação Selo A.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

O que acontece que é que 25% deste recurso é destinado aos municípios, sendo que 5% dele é destinado aos municípios que tenham selo ambiental, a distribuição deste recurso varia com a classificação dele. É uma forma de beneficiar municípios que realizam boas práticas ambientais, gestão adequada de seus recursos naturais. 

"Um momento de muita alegria, pois mostra que a Prefeitura de Floriano está realmente preocupada com às causas ambientais e tem evoluído a cada ano à  respeito das práticas ambientais no munícipio", finalizou Haila Oka, secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Floriano.

Acompanhe aqui a votação quanto a alteração no horário do comércio de Floriano. A sessão extraordinária se deve a Grupo Mateus que chegou com uma nova proposta de trabalho, alterando o horário comercial  dos seus colaboradores.

O deputado estadual Gustavo Neiva, do PSB do Piauí, esteve numa audiência com algumas lideranças políticas do Piaui. O Legislador esteve numa reunião com os prefeitos Marcio Neiva, de Porto Alegre do Piauí; Paulão, de Bonfim do Piauí e Dr. José Moises, de Cristalândia.

O foco da reunião desses gestores com o deputado foi para tratar de mais ações que visam a desenvolvimento ainda mais desses municípios.

 “O nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, externou o deputado Gustavo Neiva.