O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai seguir sua sugestão de manter isenta a distribuição de lucros e dividendos de micro e pequenas empresas.

A reforma tributária (Projeto de Lei 2337/21) institui tributação de 20% na fonte para distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas, o que atualmente está isento.

A proposta original do Poder Executivo já previa isenção para lucros e dividendos de micro e pequenas empresas, mas apenas até o limite de R$ 20 mil por mês. Esse limite seria considerado para o conjunto de sócios que forem ligados, ou seja, cônjuges, companheiro ou parentes, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau. O dispositivo havia sido mantido no relatório preliminar apresentado por Celso Sabino antes do recesso parlamentar.

A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional. O presidente da Câmara destacou a importância das micro e pequenas empresas para economia e geração de empregos. "Sensível a essa importância e após receber inúmeras demandas da sociedade, sugeri ao relator para que essas empresas permanecessem isentas na taxação de dividendos", relatou.

Celso Sabino informou a Arthur Lira que refez os cálculos junto à equipe econômica e vai acatar as sugestões. "Dessa forma, todas as empresas do Simples Nacional continuarão a não pagar tributos em cima de lucro e dividendos", comemorou o presidente da Câmara.

O governo propôs a mudança nas regras para combater a distribuição disfarçada de lucros e desestimular que profissionais usem empresas para evitar o pagamento de impostos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 Rafael Fonteles (PT), secretário de Fazenda e pré-candidato ao governo do estado, afirma que o PSD segue na base aliada do governador Wellington Dias (PT).

A declaração foi dada, após ele voltar de viagem a região Sul do estado ao lado dos deputados Júlio César Lima e Georgiano Neto. 

“Pelo que entendo o PSD continua na base. É importante dizer que a base do governador é uma base forte. Deixamos muito clara essa parceria administrativa do parlamento  com o Poder Executivo. Até porque os deputados federais e estaduais indicam boa parte do orçamento estadual e federal e ajudam para mais fontes de financiamento para obras como o Pró-Piauí. Vejo uma parceria muito importante com os deputados  Júlio César e georgiano”, destaca. 

cidadeverde

O ex-vereador Mauricio Bezerra, de Floriano, é autor do Projeto de Lei que passa a vigorar na cidade e que proíbe a cobrança da taxa de religação da água, após suspenção do fornecimento por falta de pagamento do usuário á Agespisa.

Em entrevistas feitas ontem pelo repórter Carlos Iran, do Piauí Notícias, com o servidor Carlos Augusto, diretor da Agespisa, e a vereadora Daguia do Edgar, não ficou claro que o projeto foi iniciativa do ex-vereador Maurício Bezerra.

Na visita na Agespisa estava a vereadora Daguia, mas os nomes dos vereadores Ancelmo e Carlos Eduardo foram citados como autores do Projeto

Quem colocou que os vereadores: Ancelmo Jorge, Carlos Eduardo e Maria Daguia são os autores do Projeto de Lei foi o repórter Carlos Iran na introdução da entrevista, no entanto, a vereadora Maria Daguia não corrigiu o equívoco do comunicador.

A questão foi observada pelo ex-vereador Mauricio Bezerra que acompanhava a entrevista e que procurou esclarecer. 

Veja as entrevistas com Carlão e com a vereadora  Daguia.

O grupo de vereadores citado está apenas cobrando que a Lei seja cumprida. Na manhã de hoje, 28, o ex-vereador Mauricio Bezerra procurou o Piauí Notícias para deixar claro que se trata de uma ação sua. Ele chegou a entrar em contato com a vereadora Daguia para tratar do assunto.

“Isso não está correto e não posso aceitar que divulguem informações inverídicas sobre autoria de leis nesta matéria. Deve ficar claro que, há uma luta dos vereadores pela solicitação do cumprimento das referidas Leis (não cobranças das taxas da Eletrobrás e Agespisa), mas também deve ficar claro quem é o ÚNICO autor das mesmas que é o vereador Maurício Bezerra”, externou o ex-vereador ao Piauí Notícias. Ouça a entrevista com o ex-vereador.

O ex-vereador Akássio Sousa, hoje ainda no PP, já tentou se ingressar no PT, mas não foi possível. Isso ocorreu nas eleições passadas.

As informações chegaram na redação do Piaui Notícias, por meio de petistas. O PN  procurou o presidente Geufran Rafaeil, do PT, para esclarecer sobre a questão. Inicialmente, o Geufran não quis se manifestar, mas terminou explicando o que houve.

O ex-parlamentar municipal Akássio Sousa já anunciou que deve deixar o Progressista, do prefeito Joel Rodrigues, e o que destino seria o Partido dos Trabalhadores. 

Da redação