Na manhã desta sexta-feira(05), membros(as) da Comissão Orçamentária do TJPI realizaram a primeira reunião para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício financeiro de 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023).

O encontro se iniciou com a fala do desembargador Manoel Dourado, presidente da Comissão, sobre a importância da discussão dos valores que devem dar andamento aos projetos previstos para o ano seguinte e, consequentemente, mais qualidade e agilidade na prestação jurisdicional.

“É a primeira reunião da Comissão de Orçamento, um encontro necessário para delinearmos a situação orçamentária atual do TJPI e as projeções; um momento que oportuniza que os representantes de todos os segmentos façam suas indagações e depois apresentem suas propostas para que, ao final do ano, estejamos com a proposta orçamentária de 2023 finalizada”, destacou o presidente da Comissão Orçamentária, desembargador Manoel Dourado.

O presidente da Comissão ressalta que, de acordo com a legislação, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo o PLOA até 30 de setembro do exercício financeiro em que foi elaborado, devendo ser aprovado e devolvido para sanção até 15 de dezembro.

“Cabe à Comissão analisar a previsão de receitas e investimentos e propor o orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2023, tendo sempre como foco a elevação na qualidade dos serviços, a prestação jurisdicional de excelência e o pleno atendimento à população. Após a aprovação da proposta pelo Pleno, faremos o encaminhamento ao Poder Executivo, que é o responsável pelo envio à Assembleia Legislativa do Piauí”, explicou o desembargador Manoel Dourado.

Para o desembargador, a atividade da Comissão Orçamentária é fundamental para o planejamento estratégico do Tribunal: “Não se obtém sucesso sem planejamento. Projetar gastos e arrecadação, estudar os recursos disponíveis e os necessários é fundamental para a qualidade dos gastos públicos, para executar bem o orçamento de qualquer instituição”, pontuou.

Ao final da reunião, a Comissão aprovou o calendário dos próximos encontros para a definição do valor final do orçamento, a ser discutido em plenário.

Na convenção do Republicanos, o deputado estadual Gessivaldo Isaias, do Piauím decidiu seguir o partido em relação ao pleito majoritário.  O Republicanos não lançou candidatos a governador e a senador; nem indicou apoio. Com essa postura, a aliança liderada pelo candidato Rafael Fonteles (PT) não contará com o deputado Gessivaldo Isaias.

 Na Assembleia Legislativa, o deputado integra a base governista. A decisão de Gessivaldo Isaias já repercute na oposição. "Temos muito carinho e respeito pelo deputado Gessivaldo, grande amigo. Seria receber seu apoio e ajuda na missão de mudar o Piauí", disse o ministro Ciro Nogueira.

Com informações do cidade verde

O Rafael Fonteles, 37 anos, candidato da base governista, solicitou o registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI). e declarou um patrimônio de R$ 1,6 milhão. 

Dentre os bens declarados, Refael Fonteles registrou imóveis avaliados em R$ 950 e veículos automotores de R$290 mil e R$ 270 mil, respectivamente. No registro de candidatura, o grupo que está ao lado de Rafael Fonteles recebeu o nome de Federação Brasil da Esperança e reúne os partidos PT, PC do B, PV, MDB, PSD, SOLIDARIEDADE, PSB, PROS e AGIR.

THEMISTOCLES FILHO

A candidata a vice-governador, o deputado estadual Themistócles Filho (MDB) declarou bens avaliados em R$ 1,7 milhão. 

Entre os bens listados pelo parlamentar estão duas casas, uma avaliada em R$455 mil e outra em R$ 455 mil, um veículo de R$ 122 mil e R$465 em caderneta de poupança

Com informações do cidade verde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa.

A proposta aprovada, que segue para o Senado, é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4229/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR).

Gonzaga propôs a alteração do Código Penal para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

Ele afirmou que o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse o relator.

Novos crimes Pelo texto aprovado, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva. O criminoso poderá ser enquadrado como estelionatário e estará sujeito à pena de 1 a 5 anos.

A pena será de 4 a 8 anos no caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail. Os golpes aplicados por clonagem de aplicativos serão punidos com a mesma pena.

A pena será o triplo se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, crime que será incluído ainda no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90).

A proposta também cria novos agravantes para o estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias