O Congresso Nacional analisa um Projeto de Lei (PL) que acaba com a obrigatoriedade da autoescola para emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em suma, hoje, as aulas são utilizadas como critério básico para obter o documento, entretanto, isto pode deixar de ser um requisito.

O PL nº 6485/19 é de autoria da senadora Katia Abreu (PDT-TO). Segundo ela, a ideia da proposta é tornar a CNH mais acessível, reduzindo o valor do documento. Nesta linha, muitos possuem o interesse em tirar sua habilitação, entretanto, não contam com condições financeiras para tal.

Em alguns lugares do país, a carteira de motorista pode custar até R$ 3 mil, considerando todo o processo atual para viabilizar a emissão do documento. Conforme o texto, “não será exigida como condição prévia para a realização dos exames de que trata o art. 140, a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas ou outras entidades destinadas à formação de condutores para as categorias A e B”.

Por sua vez, vale ressaltar que os exames práticos e teóricos continuarão sendo obrigatórios, inclusive, a proposta recomenda que os departamentos de trânsito (Detran), sejam mais rigorosos em relação aos critérios exigidos nas provas de obtenção da CNH.

Caso a medida seja aprovada, interessados em tirar a habilitação poderão contratar instrutores particulares ou estudar por conta própria para se capacitarem para realização dos exames.

O PL pode começar a valer este ano?

Sobre as possibilidades das alterações entrarem em vigor, cabe informar que a proposta é de 2019, e desde 2019 não avançava no Congresso. Neste sentido, é preciso entender que assim como todo Projeto de Lei, a medida precisa passar por todo um processo de tramitação.

Atualmente, o PL está em análise no Senado Federal, e deve seguir para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entenda na descrição abaixo, todo o trâmite que o texto ainda deve passar para que suas mudanças entrem em vigor:

Deve ser aprovado no Senado Federal; Caso receba decisão favorável no Senado, segue para votação na Câmara. Cabe salientar que caso os deputados aprovem o PL com alterações no texto, a proposta volta ao Senado, que também podem propor mudanças, ou aprovar nos novos moldes; Após a aprovação nas duas casas do Congresso (Senado e Câmara), o texto segue para sanção do presidente da república. O líder do executivo, pode sancionar ou vetar a proposta. Aliás, o veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso (se for o caso). Em resumo, para que as alterações comecem a valer, é preciso a aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente.

Fonte: Jornal Contabil

O Sistema Nacional de Emprego - SINE - Regional de Floriano, continua com algumas vagas de emprego ainda em aberto. Na manhã de hoje, o coordenandor regional Onofre Carvalho, votou a afirma sobre as vagas em abertas e a forma que os interessados devem proceder para chegar a e se firmar em algum negócio. 

Da redação

Foi uma solenidade simples e, sem muita demora. Na manhã de hoje, 23, com presença de advogados, magistrados e com profissionais da administração, se inaugurou a sede do Conselho Regional de Administração. As imagens da solenidade são do Ivan Nunes, do Piauí Noticias.

O Dr. Crisóvão Colombo que é primeiro presidente do Conselho Regional de Administração se deslocou de Teresina para participação no evento. Ele cita investimentos para a representação local e lembra do Alayne Leitão e de outros membros que passaram pelo Conselho. 

Estavam presentes vários administradores empresáriais e ainda alguns que tem tanto a prática, quanto a teoria, ou seja, aqueles que passaram pela Universidade. O que colocou o Dr. Cristóvão Colombo numa entrevista ao Ivan Nunes, do Piauí Notícias. 

O tesoureiro do Diretório Estadual do PSC, João Lennon Oliveira, pede a impugnação da candidatura de Gessy Lima (PSC) ao Governo do Piauí. O processo se tornou público na segunda-feira, 22 de agosto, em ação registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI),

João Lennon alega na denúncia que a candidata, que preside o partido em âmbito estadual, não teria publicado edital de convocação dos filiados para convenção partidária, dentro do prazo estabelecido pelo regimento da sigla.

“Abusando de sua função, e com o objetivo de impedir o impugnante de pleitear a aprovação dos convencionais para concorrer às Eleições 2022, não publicou o Edital de Convocação no prazo estabelecido pelo partido e não promoveu a notificação pessoal dos convencionais conforme prever o art. 31, II do Estatuto do Partido Social Cristão (PSC)”, pontuou.

O tesoureiro da legenda ainda destacou que Gessy não teria notificado os membros do partido e sim apresentado atas com informações inconsistentes. Ademais, sinalizou que as atas são conflitantes.

“Apresentou à Justiça Eleitoral, através do sistema CandEX, duas Atas de Convenção conflitantes e repleta de inconsistências, portanto fraudulentas, tanto quanto às deliberações, quanto à lista de presença”, acrescentou.

A assessoria da candidata Gessy Lima, foi procurada, porém, até o fechamento desta edição não recebeu um posicionamento oficial, assim que for feito, ele será devidamente destacado

Fonte: Meio Norte