O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) considerou ilegal o vídeo veiculado em programa eleitoral do candidato ao Governo do Estado pelo União Brasil, Sílvio Mendes. No programa, a fala do apoiador João Cláudio Moreno ultrapassa o limite estabelecido pela justiça. 

Esse tipo de apoio em programas eleitorais se limitam a 25% do tempo total do candidato da coligação, no entanto a fala de João Cláudio Moreno se deu por 2 minutos e 20 segundos no programa de 4 minutos, ou seja, 55% do tempo. 

Na decisão, o juíz federal Agliberto Gomes Machado suspende a exibição do vídeo. “Presente fortes elementos de ilegalidade, bem assim que a demora da tutela final ensejará a inefetividade do provimento jurisdicional, tenho por suspender a exibição do vídeo tal como ora apresentado no tempo do programa em rede da Coligação “Vamos Mudar o Piauí” para o cargo eletivo de governador”. 

O TRE ainda estabelece multa diária pela veiculação indevida do referido programa, em R$ 1.000,00, a partir da comunicação à coligação.

A ação foi ajuizada pela Coligação “A Força do Povo”, que tem Rafael Fonteles como candidato a governador do Piauí, alegando que a veiculação do programa afronta o art. 54 da Lei nr. 9.504/97, que limita a 25% o tempo para esse tipo de fala de apoiadores.

Na noite desta segunda-feira, 12, a Câmara Municipal de Floriano fechou o ciclo de sessões ordinárias relativas a primeira quinzena do mês de setembro. Neste ciclo, os vereadores apresentaram vinte e quatro indicações de obras e/ou serviços a serem executados pela gestão municipal, e aprovaram três projetos de lei: um de autoria do Poder Executivo, criando cargos de provimento efetivo para o Município; o segundo, de autoria dos vereadores Ancelmo Jorge e Erisvaldo Borges, dispondo sobre o projeto de criação da ‘Casa Abrigo’ para atender a mulheres e seus dependentes, em situação de violência doméstica; e, o terceiro, de autoria do vereador prof. Magno, dispondo sobre a alteração do horário do desfile cívico de 7 de setembro, a partir deste ano.

O diferencial desta quinzena foi o uso da Tribuna Livre pela Associação Religiosa YLÊ ASÉ BÁBÀ LÓKÊ, que explanou sobre os terreiros de Candomblé como parte do processo histórico de formação do Brasil, instituição que, segundo o seu representante, Cícero Cordeiro, foi trazida pelos primeiros escravizados trazidos para o Brasil. Ele falou sobre o estado laico, a intolerância religiosa e racismo institucional.

O uso do espaço da Tribuna Livre está previsto nos artigos 294 a 296 do Regimento Interno da Câmara, que dispõem sobre a solicitação do espaço com antecedência mínima de 24 horas, no tempo máximo de 15 minutos e somente por entidades da sociedade civil organizada, sempre na primeira sessão de cada ciclo quinzenal. A segunda quinzena de sessões do mês de setembro começa nesta segunda-feira, 19.

Veja a entrevista com o presidente Joab Curvina 

ascom

Como a gestão florianense tem acompanhado a manifestação dos servidores que paralizaram as suas atividades? A classe está com suas atvidades paradas desde essa segunda-feira e devem permanecar com o movimeto até essa quarta. O secretário Marcony Alyssson,  da pasta do Governo municipal em Floriano, cita numa entrevista sobre esse movimento que começou com uma reunião na praça da Prefeitura.

Ele afirma que a gestão tem acompanhado as ações dos manifestantes e mais, que o gestor Antonio Reis, prefeito da cidade,  está tranquilo quanto suas responsabilidades. 

Da redação

A Câmara de Vereadores de Floriano aprovou um projeto que visa castrar os animais, principalmente a população de cães, que vivem nas ruas da cidade. 

O foco é diminuir a quantidade de animais nas ruas. O  coordenador do Centro de Zoonoses, o Thalles Rodrigues afirma, em entrevista, que estudos vem sendo feitos no sentido de que esse projeto possa ser colocado em prática.  

Da redação