O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 (Lei 14.535/23). Foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.

A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.

Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.

O veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – R$ 15 milhões; ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) – R$ 8 milhões; e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – R$ 250 mil.

Cargos vetados
Lula também vetou a previsão de provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também foram vetados.

A justificativa para o veto aos cargos nas universidades é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.

No caso da ANM, o Planalto lembrou que dispositivos que embasavam aumento de despesa com pessoal na agência haviam sido vetados em uma lei de 2022. Pela mesma razão, o presidente Lula vetou a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial nas carreiras da ANM.

Bolsa Família
O texto sancionado mantém a previsão de pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante todo o ano de 2023, mais um pagamento adicional no valor de R$ 150 mensais por criança de até 6 anos, conforme aprovado pelo Congresso em dezembro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na manhã desta quinta-feira (19), a Prefeitura de Floriano, através da Secretaria Municipal de Educação, em solenidade no auditório da Semed, empossou os 29 diretores de escolas da rede municipal de ensino, eleitos  no final do ano passado, através de Processo de Seleção Simplificado segundo o disposto na Lei Municipal nº 609/2012 e Resolução do Ministério da Educação n° 1, de 27 de julho de 2022.

 Participaram da solenidade, o prefeito Antônio Reis Neto, o secretário de educação, Nylfranyo Ferreira, vereador Miguel Vieira, a presidente do Sinte de Floriano, Léa Almeida, os diretores de ensino da Semed,  Joilson Costa e Solange de Sousa, além dos diretores de escolas eleitos e convidados. 

Um a um, os diretores eleitos democraticamente para gerir as escolas municipais receberam sua portarias, que os nomeiam para ocupar o cargo por um período de 2 anos. Em seu discurso, a diretora eleita para gerir a Escola Municipal Professor Freire, Márcia Beatriz, representando todos os empossados, destacou a importância do planejamento no processo de gestão democrática e participativa no contexto educacional. “Aprendemos no dia a dia da escola que quando compartilhamos objetivos, quando nos dispomos a contribuir para a concretização de desejos comuns, ficamos mais fortes e damos sentido ao nosso trabalho de servidor público da educação”, disse.

A presidente do Sinte, Léa de Almeida, disse estar diante de um momento histórico para Floriano, pois marcava a primeira vez que os gestores escolares eram eleitos através do voto em eleição direta, com a participação de alunos, pais e servidores. Em discurso de mesmo tom, o secretário Nylfranyo falou que “a eleição para gestores é um grande passo que se dá democraticamente na vida das pessoas que fazem a nossa educação. Floriano receberá todos os repasses federais no que diz respeito aos complementos, por cumprir todas as condicionalidades em nosso Município”. No final, parabenizou os 70 alunos da rede municipal aprovados para ingressar no IFPI, CTF e outros institutos, ressaltando o sucesso desse resultado ao esforço conjunto de professores e alunos. 

O prefeito Antônio Reis parabenizou os gestores, falou sobre a missão que terão pela frente,  a importância da educação e valorização dos professores, quando aproveitou para anunciar que vai implementar o piso nacional do professor que representará um reajuste de 14,94% nos vencimentos dos profissionais da educação municipal, passando dos atuais R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.  

A solenidade ainda teve a declaração feita pela gestora Rosilene Maria Gonçalves, da escola Municipal Alexandre Nunes Almeida, em nome de todos os diretores, se comprometendo em exercer as funções de direção de escola com ética, honestidade, compromisso e transparência.

Subsídio mensal do Governador, do Vice-Governador, dos Deputados Estaduais e dos Secretários de Estado serão de R$ 29.469,99, isso a partir de 1º de abril de 2023.

O valor foi  fixado em R$ 31.238,19 e a partir de 1º de fevereiro de 2024, os subsídios chegarão a R$ 33.006,39 (trinta e três mil e seis reais e trinta e nove centavos).

A lei determina ainda que a partir de 1º de fevereiro de 2025, os subsídios serão de R$ 34.774,64 (trinta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Conforme Diário Oficial, as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.

Fonte: Meio Norte

A assinatura de um contrato de repasse pelo prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, nesta manhã de quarta-feira (18), na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Teresina, vai garantir a recuperação de estradas vicinais com piçarramento na região de Floriano.

O recurso no valor de R$ 1.915.000,00 foi garantido pela ex-senadora Eliane Nogueira, por intermédio do ex-ministro e senador Ciro Nogueira. No ato da assinatura, o prefeito estava acompanhado do secretário de Governo, Marcony Alisson, e de gerentes da Superintendência da Caixa Econômica, Marcelo Diniz e Edilbeto Costa Oliveira.

Segundo Marcony Alisson,  com o recurso garantido, o próximo passo do município é a elaboração de um projeto com a relação das estradas vicinais que serão beneficiadas com a recuperação  para apresentar à CEF. “Queremos elaborar o mais rapidamente possível, mas com muita responsabilidade, esse projeto que vai melhorar o acesso a muitas de nossas comunidades rurais. Esse é um compromisso do nosso prefeito Antônio Reis para ajudar o homem do campo no escoamento da produção e os alunos que precisam do transporte escolar para chegar até as unidades de ensino”, disse Marcony.

ASCOM