O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Governo 10/23, originado da Mensagem n 29 que trata do programa de regularização de débitos de multas, redução nos valores de taxas do Detran-PI para motos de até 170 cilindradas, isenção de IPVA para ônibus novos do transporte coletivo de Teresina e o repasse por parte do Governo do Estado do valor referente a gratuidades de categorias.

Aprovado em primeira segunda votação, o projeto do Governo visa ser parte da solução do problema no déficit orçamentário do transporte coletivo da capital. O subsídio do Governo vai garantir o pagamento de gratuidade para alunos da rede pública, policiais militares e agente penitenciários. A proposta foi ao plenário após ser analisada pela Comissão de Finanças, na mesma manhã.

"Com a aprovação, o governo se compromete a pagar o subsídio referente aos funcionários e estudantes que usam o transporte gratuitamente. Além disso, a medida isenta IPVA para aquisição de novos ônibus da frota e ainda reduz em 50% o ICMS sobre o preço do diesel, um dos fatores que mais encarecem o sistema", afirma o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT). .

Durante o grande expediente por Dr. Gil Carlos. Ele destacou a importância da aprovação do PLOG 10/23 para os piauienses que utilizam pequenas motocicletas e aos usuários do transporte coletivo de Teresina.

Durante o grande expediente por Dr. Gil Carlos. Ele destacou a importância da aprovação do PLOG 10/23 para os piauienses que utilizam pequenas motocicletas e aos usuários do transporte coletivo de Teresina.

Alepi

Na manhã desta quinta-feira (09), a Polícia Civil do Piauí, em parceria com a Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou a “Operação Fomento”, que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Teresina.

De acordo com a Polícia Civil, o objetivo da ação é localizar elementos de prova de um esquema descoberto para o desvio de valores provenientes de emendas parlamentares de vereadores de Teresina. Os repasses públicos foram destinados à realização de eventos carnavalescos em bairros da zona norte, no ano de 2020.

Ainda conforme a Polícia Civil, os valores destinados às festas de carnaval chegavam a R$ 800 mil e sem prestação de contas.

Dentre os alvos da Operação Fomento, estão uma associação privada que atua na defesa de direitos sociais, além de produtores culturais e empresários da capital.

Viagora

O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescentada que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

Ministério Público

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola há havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.

“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.

*Colaboraram Andreia Verdélio, da Agência Brasil, e Carolina Pessôa, repórter da Rádio Nacional

O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescentada que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

Ministério Público

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola há havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.

“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.

*Colaboraram Andreia Verdélio, da Agência Brasil, e Carolina Pessôa, repórter da Rádio Nacional