Com um total de trinta e três indicações de obras e/ou serviços a serem executados pela gestão pública municipal e apresentação de cinco projetos, os vereadores de Floriano concluíram nesta quarta-feira, 22, o ciclo de sessões desta segunda quinzena do mês de março.

Dos projetos, dois são para a criação de leis, declarando como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Floriano a Banda de Música Maestro Eugênio e autorizando o Poder Executivo a instituir o Programa Ouvindo Nosso Bairro, que agora seguem para análise nas comissões da casa; dois tratam da concessão de títulos de cidadania e um, de resolução, dispõe sobre o reajuste dos servidores do Poder Legislativo e revisão das perdas inflacionárias segundo o índice INPC/IBGE.

Entre as principais indicações estão a construção de calçamentos em ruas das zonas urbana e rural do município, recuperação de estradas vicinais, implantação de faixas de pedestre, reforma de quadras esportivas, construção de passagens molhadas e pontes, substituição de caixa dágua, limpeza de bairros, criação de restaurante popular, centro de reabilitação, e centro de capacitação de trabalhador, complexos esportivos e, ainda, que seja providenciada minuta de projeto de lei para a criação do cargo de Agente de Apoio Educacional no município.

É mais um encontro desta semana, após a sessão solene com presenças da Ordem Demolay, de Floriano-PI.  Veja:

Da redação

O investimento foi feito na cidade de Baixa Grande do Piauí e inaugiuração contou com presenças de colaboradores, autoridades e populares.

O empreendedor Rogério Holanda, um dos líderes do Grupo Contábil, ainda neste tarde concedeu uma entrevista sobre a nova filial. 

Da redação

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 19/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$2 bilhões. O líder da oposição, deputado Gustavo Neiva (Progressistas), apresentou emenda exigindo que os recursos sejam geridos em uma conta específica do Governo do Estado. A solicitação feita em bloco pelos parlamentares oposicionistas foi acatada pelo relator Francisco Limma (PT) na reunião conjunta das comissões Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC) e aprovada na matéria O PLOG 19/23 segue para sanção do Executivo e ainda depende dos trâmites que coloquem a União como garantidora da operação de crédito. A oposição também requereu que o Governo do Estado apresente um plano de trabalho à Alepi 60 dias após a assinatura do contrato com o Banco do Brasil.

Outra mensagem do Governo do Estado analisada favoravelmente em Plenário foi o PLOG 11/23. Ele inclui novos regramentos para a Procuradoria Geral do Estado. Esta matéria foi aprovada na CCJ e na Comissão de Administração Pública e Política Social ainda na manhã desta terça-feira e garante o aumento na remuneração das horas-aula da escola do órgão e a mudança na nomenclatura de funções gratificadas.

Também foi aprovado por unanimidade, em duas votações, o PLOG 04/23, que cria o Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi). A matéria já havia recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Infraestrutura e Política Econômica na manhã de hoje.

O Interpi será responsável por executar a Política Estadual de Regularização Fundiária; identificar, demarcar, cadastrar e registrar bens imóveis pertencentes ao estado; manter sistema unificado de informações sobre esses bens; processar e julgar pedidos de regularização de ocupações existentes em imóveis estaduais; dentre outras ações. O quadro de pessoal do novo instituto será formado pelos servidores efetivos do Instituto de Terras do Estado do Piauí.

UTILIDADE PÚBLICA - Projeto de lei do deputado Dr. Hélio (MDB) que reconhece a utilidade pública do Instituto Isabel de Moraes Teófilo foi aprovado no Plenário da Alepi. A matéria teve aprovação unânime na CCJ e na sessão plenária.

Alepi