A última sessão do mês foi realizada nessa noite de quarta-feira, 19, com as presenças de algumas pessoas na galeria. Veja o que colocou o vereador Curvina sobre os trabalhos. 

Da redação

No começo da manha de hoje, parte dos policiais esteve em frente ao 3º Batalhão, bairro Caixa D` Água, em Floriano,   onde o tenente-coronel Inaldo Barros, comandante da corporação, fez a distribuição dos seus comandados. Veja: 

Da redação

Os deputados aprovaram na reunião das comissões técnicas de Constituição e Justiça (CCJ) e Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 24/23 que autoriza o concurso da Polícia Civil realizado em 2018 a ter formação de cadastro de reserva. 

O edital abrange a seleção de Delegados, Agentes e Peritos Médicos Legistas para a Polícia Civil do Piauí. A legislação atende demanda da categoria e dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Coronel Carlos Augusto, atual Secretário de Justiça do estado.

"Essa é uma luta histórica do nosso trabalho aqui na Assembleia, tanto em relação à Polícia Militar, quanto à Polícia Civil. E entendemos que a proposta é de muito bom senso", falou o deputado Marden Menezes, que também cobrou o governo de convocar os 4 mil policiais militares prometidos.

No relatório, Ziza Carvalho (MDB) apresentou que já há decisão do Supremo Tribunal Federal que garante a constitucionalidade da matéria. O líder do governo, Fábio Novo (PT), e o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) elogiaram a medida que contribui para enfrentar a violência no Piauí. O secretário de Segurança, Chico Lucas, recebeu os parabéns do presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), pela objetividade com a qual tem tratado os temas da área e como recebeu as demandas dos policiais civis.

TURISMO - Dois projetos apresentados pelo deputado Henrique Pires (MDB) que tratam sobre políticas públicas de incentivo ao turismo foram transformados em Indicativo de Projeto de Lei. O relator Ziza Carvalho e o deputado Nerinho (PT), que havia pedido vistas das matérias na última reunião da CCJ, chegaram à proposta depois de dialogarem com a Secretaria de Turismo. Os projetos criam o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo e diretrizes gerais sobre o tema. 

HOMENAGEM - A CCJ aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 21/23, apresentado pelo deputado Felipe Sampaio (MDB), para concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Coronel do Exército Brasileiro Paulo Ricardo Borges de Aguiar. Já o deputado Franzé Silva (PT) recebeu aprovação unânime para a concessão de Título de Cidadania à Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, objeto do Projeto de Decreto Legislativo 20/23.

UTILIDADE - Foram aprovados dois projetos de reconhecimento de utilidade pública e encaminhados para votação no Plenário. Um deles beneficia a Associação Comunitária Sagrado Coração de Jesus (PL 31/23) e o outro contempla o Instituto Presente (PL 67/23), por proposição dos deputados Ziza Carvalho e Francisco Limma, respectivamente.

CAPPS - Duas iniciativas do deputado Francisco Limma foram aprovadas na CAPPS e seguem para análise do Plenário. O Projeto de Lei Ordinária 20/23 obriga os cartórios a afixarem cartazes com informações sobre gratuidades a beneficiários de regularização fundiária. Já o PLO 40/23 inclui o Festival Cultural dos Cocais na calendário de eventos oficial do estado.

A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do Ministério Público do Estado do Piauí apresentou denúncia contra a prefeita do município de Guadalupe, Maria Jozeneide Fernandes Lima (conhecida como “Neidinha”), e contra Georgiano Fernandes Lima Filho, George Fernandes Lima, João Gabriel Fernandes Lima e Edvan José de Sousa Morais, pelos crimes de corrupção ativa majorada, corrupção passiva majorada, organização criminosa majorada com participação de funcionário público e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi assinada pelo Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, João Malato Neto, e já recebida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Nos termos da denúncia, a prefeita e outros agentes municipais, em conluio com uma empresa de prestação de serviços, firmaram contrato que tinha como objeto a realização da limpeza pública urbana em Guadalupe, entre os anos de 2017 e 2019.

Entretanto, constatou-se que a empresa era fictícia (de fachada), sem nenhum patrimônio, capacidade técnica ou sede.

O Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPPI destaca que foi provado que a empresa recebeu sucessivos pagamentos do ente municipal para realizar um serviço que não executou.

Apurou-se, ainda, o repasse de valores da empresa para o pagamento de despesas pessoais de familiares da gestora municipal, bem como para realização de pagamentos a terceiros.

MP PI

Foto: reprodução Instagram