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Discussão e votação de propostas.

Parlamentares exibem cartazes em Plenário a favor da proposta de cotas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. A proposta será enviada ao Senado.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos e os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.

O substitutivo estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Instituto de Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi) é um dos parceiros do Tribunal de Justiça do Piauí no Programa Regularizar, que visa a promover ações de regularização fundiária, bem como também valida e sentencia projetos de regularização desenvolvidos por outras entidades públicas.

Atualmente, o Interpi já atua em processos de regularização urbana e agora, com o apoio do Programa Regularizar, essas ações recebem um impulso crucial para a sua conclusão.  Dentro do programa destaca-se o projeto piloto da Vila Real Copagre, situada na zona norte de Teresina. A sentença proferida pelo Tribunal de Justiça validou integralmente o projeto desenvolvido pelo Interpi.

Deste modo, as perspectivas à frente são promissoras, conforme afirmam  o diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, e Fagner Santos, procurador do Interpi e um dos principais especialistas em regularização fundiária do país. Eles enfatizam que este é apenas o começo, com uma série de outros projetos igualmente promissores a caminho.

“O Programa Regularizar, não apenas fortalece a política de regularização fundiária estadual, mas também inaugura um novo capítulo nessa jornada. A colaboração entre diversos órgãos públicos reforça a importância de uma abordagem colaborativa para atingir um objetivo de significativa relevância, contribuindo para o crescimento e o bem-estar da população piauiense”, destacou o diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante.

secom

A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada) já fechou parceria com mais de 40 municípios piauienses, por meio de um termo de cooperação, para contribuir com o desenvolvimento local sustentável da agricultura familiar.

O Termo de Cooperação tem validade de quatro anos e, para a execução do termo, não há repasse de recursos financeiros.  “Com o termo de cooperação nós contribuímos para a geração de empregos e postos de trabalho para a melhoria da renda familiar, pois as famílias de agricultores são capacitadas e assessoradas para o aprendizado de novas técnicas de produção”, destacou o secretário da Sada, Fábio Abreu.

Uma das últimas prefeituras a assinar o termo de cooperação foi a de Patos do Piauí. “É muito importante esse termo para oferecermos melhores condições para os nossos trabalhadores rurais. O nosso município tem toda a sua base econômica na agricultura. Nós queremos fortalecer cada vez mais essas parcerias para assegurar que a comunidade agrícola cresça economicamente na nossa região”, ressaltou o prefeito de Patos do Piauí, Joaquim Neto.

Os municípios que já assinaram o termo são: Simões, Santo Antônio de Lisboa, Campo Grande do Piauí, Itainópolis, Brejo do Piauí, Socorro do Piauí, Curral Novo do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Paquetá, Caridade do Piauí, Sebastião Barros, Queimada Nova, Lagoa de São Francisco, Alegrete do Piauí, Massapê do Piauí, Bela Vista do Piauí, Paulistana, Água Branca, Itaueira, Vera Mendes, São Luís do Piauí, Júlio Borges, Monsenhor Hipólito, Coivaras, Jaicós, Bocaina, Acauã, São João da Canabrava, Nova Santa Rita, Belém do Piauí, Porto, Campo Alegre do Fidalgo, Agricolândia, Luís Correia, Patos do Piauí, Geminiano, Fronteiras, Batalha, Piracuruca, Nossa Senhora dos Remédios, Jurema e Domingos Mourão.

“Nosso objetivo com os termos de cooperação é a construção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar do município, mediante a implementação de ações integradas e complementares de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e capacitação, com intuito de melhoria da qualidade de vida da população local”, explicou Eliane Carvalho, coordenadora de Convênios da Sada.

ascom

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação