O governador Rafael Fonteles participou, nesta segunda-feira (25), em Brasília, de uma reunião com governadores do Nordeste, onde foi discutido, entre outros temas, a recomposição do Fundo de Participação dos Estados. O Consórcio defende a aprovação da PEC 51, que prevê um aumento de 4,5% do Fundo para recuperação das finanças dos estados que foram impactadas durante a pandemia.

Fonteles se reuniu com o senador Rogério Carvalho, relator da matéria no Senado Federal, para tratar do tema. "Envolve um aumento gradativo do FPE, de 21,5 % do bolo tributário do imposto de renda e IPI, para 26%. Ao longo dos anos houve aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas não houve do FPE. Nós queremos tratamento isonômico", justifica.

A Reforma Tributária foi outro ponto da pauta. "Pedimos apoio ao senador Rogério para defender a inclusão dentro da PEC, do critério de rateio do desenvolvimento regional, que leva em conta, majoritariamente, o inverso da renda per capita dos estados", complementou Fonteles.

O Consórcio Nordeste também discutiu o tema da transição energética e o acordo com o Banco Mundial, que trabalhará ao lado dos nove estados da região em busca de desenvolvimento na área de energia limpa.

O governador ainda participou, nesta segunda-feira (25), de audiências com o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o secretário de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, e com a Embaixada da Coréia do Sul.

Ascom

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao MPF, solicitou que a Câmara dos Deputados rejeite o projeto de lei que busca vetar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A procuradoria argumenta que a proposta é “inconstitucional” e “um retrocesso” para os direitos das pessoas LGBTQIA+.

Em nota oficial, a PFDC reforçou que a proibição configuraria uma discriminação, ao estabelecer que pessoas LGBTQIA+ têm menos direitos do que heterossexuais, ferindo a Constituição e a dignidade humana. A nota enfatiza: “Essa ideia colide frontalmente com a essência da Constituição da República Federativa do Brasil”.

Além disso, a procuradoria citou estatísticas do IBGE indicando que mais de 9 mil casais homoafetivos formalizaram união em 2021. Se aprovada, a proposta impediria novas uniões ou anularia seus efeitos legais.

O órgão lembrou que a união civil é uma decisão voluntária, pertencente à esfera privada, e a orientação sexual das partes não deveria ser um fator discriminatório. A proposta está programada para votação na quarta-feira (27), mas antes, na terça-feira (26), haverá uma audiência pública para discussão do tema.

Fonte: Hora Brasília

O Poder Legislativo de Floriano recebeu, nesta manhã de segunda-feira, 25 de setembro, a visita do presidente da Organização Assistencial Peniel, pastor João de Deus, que foi acompanhado de assistidos da entidade. O objetivo foi protocolar um ofício junto ao Poder Legislativo, pedindo o apoio dos parlamentares para que a entidade possa desenvolver com maior efetividade as suas ações.

Eles aproveitaram a visita para se reunir com os vereadores Joab Curvina, que é presidente da Câmara Municipal, Dessim Almeida, David Oka, Daguia de Dona Bela, e Ancelmo Jorge e falar aos parlamentares como funciona a instituição, que atualmente tem capacidade para atender a 50 assistidos. Em seu discurso, Joab enalteceu o trabalho desenvolvido pela comunidade terapêutica e falou que destinará parte de suas emendas para ajudar na manutenção das ações da organização. Já o vereador Dessim Almeida sugeriu que o presidente da entidade use o espaço da Tribuna Livre para apresentar o trabalho da entidade em sessão ordinária.

A Organização Assistencial Peniel é uma entidade beneficente, mantida por meio de apoios e parcerias com instituições públicas e privadas. É reconhecida em nível municipal e estadual como instituição de utilidade pública, atuando na recuperação de dependentes químicos de drogas licitas e ilícitas, por meio de palestras sobre os efeitos danosos do uso de drogas, terapia em grupos com psicólogo e assistente social, orientação psicossocial, atividades esportivas e cursos profissionalizantes.

Ascom

A professora Léa de Almeida, presidente regional do SINTE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação, com representação em Floriano-PI, está reforçando o convite para que os seus colegas de classe estejam presentes num evento marcado para o dia 27, próxima quarta-feira.

O evento será na Praça Cel. Borges, centro de Floriano-PI. Veja a  mensagem da professora Léa, à categoria.

Da redação