Iniciou na terça-feira (2) o prazo para proprietários de veículos do Piauí façam pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2024, com desconto de até 15% para quem realizar o pagamento da cota única ainda neste mês.
Esse ano o pagamento do IPVA vem com uma mudança, e por isso os proprietários precisam ficar atentos. Para quem pretende pagar o imposto de forma parcelada, nos anos anteriores o início era a partir do mês de março, mas neste ano inicia em janeiro o pagamento da primeira parcela.
É possível parcelar o pagamento em três vezes, ficando a primeira parcela para ser paga até 31 de janeiro, a segunda até 29 de fevereiro e a terceira até 28 de março.
Já quem deseja fazer o pagamento da cota única, ou seja, o valor integral do imposto, o governo aplica um desconto de 15% se o pagamento for realizado até 31 de janeiro e um desconto de 10% se for realizado até 29 de fevereiro.
A taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser paga até o dia 29 de março de 2024.
O membro do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores e integrante do grupo político de oposição no município de Francisco Santos, Francisco Milanês da Silva, concedeu entrevista ao repórter Assis Santos, que foi veiculada no Grande Jornal da Rádio Grande FM (94,5) e anunciou que o partido já tem os nomes definidos que entraram a chapa majoritária na eleição municipal deste ano.
Segundo o petista, os ex-vereadores Edilson Manoel da Rocha, mais conhecido por “Didiça” e Siriá, Raimundo da Silva, foram lançados como pré-candidatos a prefeito e vice, respectivamente. Os dois deixaram o grupo governista recentemente para se juntarem ao bloco oposicionista.
Ainda de acordo com Milanês, eles estiveram reunidos com o governado Rafael Fonteles (PT), de quem receberam garantias de empenho total na disputa eleitoral vindoura.
Ele assegurou que o PT francisco-santense também já dispõe de vários nomes para a formação da chapa majoritária e que a legenda trabalhar para receber outras adesões até o período das convenções partidária.
Carlos Zarattini: "O governo tem que gerir um Orçamento que não se limita às emendas parlamentares"
Com 34 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.791/23) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A LDO estabelece os critérios básicos para o Orçamento de 2024. O principal veto é ao cronograma obrigatório para executar emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.
Foi mantido o trecho da lei que prevê meta de déficit fiscal zero para este ano, o que deve impedir o governo de gastar mais do que arrecada. Ficaram de fora da meta de déficit primário as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de até R$ 5 bilhões.
As contas da União serão consideradas cumpridas se o resultado variar entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de igual valor. Esse intervalo corresponde a 0,25% do PIB para mais ou para menos, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23).
Emendas O texto original previa prazo de até 30 dias para o empenho das emendas obrigatórias após a divulgação dos programas e ações pelos ministérios e órgãos responsáveis pela execução. Ao justificar o veto a esses dispositivo, os ministérios da Fazenda e do Planejamento argumentaram que a medida desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e atinge diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Executivo. A previsão de gastos com emendas parlamentares chega a R$ 49 bilhões.
Durante a votação da LDO no Congresso, o vice-líder do governo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já havia alertado sobre o veto. "Cabe ao Executivo fazer esse cronograma. O Congresso não pode, pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal, assumir essa decisão. Até porque o governo tem de gerir um Orçamento que não se limita às emendas parlamentares", avisou.
Pelo mesmo motivo, Lula vetou o trecho da LDO que previa pagamento integral até 30 junho deste ano das emendas transferidas na modalidade fundo a fundo para estados e municípios nas áreas de saúde e assistência social.
Invasão e família Outro veto diz respeito ao artigo, aprovado pela oposição, que proibia a União de realizar despesas diretas ou indiretas que financiassem, entre outros pontos, a invasão de propriedades rurais e “ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; e a desconstruir o conceito de família tradicional”. Segundo o governo, o texto citava “várias condutas aleatórias e impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias”.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi favorável ao veto. "Não tem nada a ver com questão orçamentária. O governo nunca poderá gastar dinheiro com esses cinco itens porque todos são contra a lei", ponderou. "Então, é absolutamente ridículo que o Parlamento brasileiro possa incluir na legislação algo que todos sabemos que não vai acontecer porque não pode acontecer, porque é contra a lei.”
Prioridades Entre as prioridades da LDO sancionada para este ano estão ações integradas de saúde e educação para crianças com deficiência, sobretudo aquelas com transtorno do espectro autista; incentivo ao uso de energias renováveis; combate e erradicação da fome; incentivo ao empreendedorismo feminino; apoio à educação de pessoas com altas habilidades; e promoção de salas exclusivas de atendimento especializado em delegacias para mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), destacou a importância dessas prioridades. “O Brasil hoje é carente de algumas iniciativas inovadoras. Nós temos 18,6 milhões de crianças com deficiências, das quais mais da metade com transtorno do espectro autista. Não tínhamos uma política integrada para cuidar dessas crianças em nível nacional. A partir de agora, nós temos”, comemorou.
A LDO ainda privilegia obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento e prevê que o Programa Minha Casa, Minha Vida vai oferecer 30% dos recursos prioritariamente para as cidades menores. Também foi mantido o teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral.
Os vereadores de Teresina pretendem colocar os secretários convocados frente-a-frente, em uma espécie de “mesa redonda” para esclarecer a crise na saúde da capital ainda durante o recesso. A convocação foi aprovada em reunião extraordinária pela Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Venâncio Cardoso, que detalhou qual o objetivo da convocação nesta quarta-feira (03).
Após sessão extraordinária sem quórum, Câmara aprova convidar Dr. Pessoa, prefeito de Teresina, para esclarecer crise na saúde. “A ideia é que no máximo em 15 dias, todos estejam, oficialmente, convocados para que antes do dia 22 de janeiro, eles estejam aqui presentes. A gente vai fazer uma mesa redonda e debater com todos os membros dessa reunião de fato o que aconteceu no final de 2023 e porque está essa maravilha toda que a prefeitura tem colocado, que resolveu-se tudo a partir dessa virada do ano. Quem sofre, de fato, com isso é o povo pobre que não tem plano de saúde e que precisa da prefeitura para saúde”, declarou.
Na próxima semana, uma comissão de vereadores também vai ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para formalizar o pedido de auditoria na FMS. Esta é a primeira vez que a Câmara faz essa ofensiva em relação ao Palácio da Cidade.
“Provavelmente, no dia 8, que é o dia do retorno do Tribunal de Contas, iremos fazer um diálogo com o presidente, com o conselheiro Kennedy, para a gente levar formalmente esse requerimento de auditoria e acredito que eles vão instaurar o quanto antes porque é algo presente e importante”, declarou.
Entenda a convocação
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Teresina aprovou na tarde desta terça-feira (2) o convite ao prefeito Dr. Pessoa e a convocação de gestores do município de Teresina para prestarem esclarecimentos sobre a crise na saúde da capital após equipamentos terem sido retirados do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) por falta de pagamento para a empresa fornecedora. Também foi aprovado um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que faça uma auditoria das contas da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de outubro de 2023 até o início do levantamento.
Serão convocados os gestores municipais: presidente da FMS, Ari Ricardo, secretário de Finanças, Esdras Avelino e secretário de Administração, Ronney Lustosa. Também serão convidados o secretário de Saúde do Estado, Antônio Luís, e um representante do diretório no Piauí do Departamento Nacional de Auditoria de Saúde (DNASUS), para que falem como o Estado e a União podem contribuir para solucinar a crise em Teresina.
A aprovação dos convites e convocações se dá após a sessão extraordinária que foi convocada para este 2 de janeiro ser encerrada sem quórum para maiores deliberações: com a presença de apenas 13 vereadores em plenário (o necessário seriam 15), os vereadores decidiram, então, convocar uma reunião da Comissão de Legislação e Justiça, que requer quórum menor, de 10 parlamentares.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
