O juiz da 96ª Zona Eleitoral de Campo Maior, Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rego, determinou que a Prefeitura de Campo Maior “abra a caixa preta” do Programa Social no município, divulgando a lista de nomes de todos os beneficiados, bem como os valores que cada um recebe do programa e o endereço residencial.

A determinação é de uma decisão liminar proferida em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela Federação PSOL/REDE de Campo Maior, que tem como investigados o prefeito João Félix de Andrade Filho, Sebastião de Sena Rosa Neto, Joares Oliveira Cavalcante Junior.

De acordo com o juiz Sérgio Fortes do Rego, o prefeito João Félix, candidato a prefeito nas eleições, Sena Rosa, candidato a vice-prefeito, e Joares Cavalcante, que é secretário de Assistência Social foram acusados de atuar em conluio ao se utilizarem de programa social para angariar apoio político para si e para outros candidatos da região através da prática de condutas vedadas.

A denúncia já havia sido feita pelo ex-vereador Fernando Miranda. A denúncia do ex-parlamentar sustenta que o programa vem atendendo, sem autorização legal ou orçamentária, a mais do que o dobro das 220 pessoas, vindo a ser usado com desvio de finalidade no sentido de angariar vantagem eleitoral para os investigados.

O QUE DIZ A SENTENÇA-Ante o exposto, concede-se parcialmente a tutela pretendida para determinar as seguintes providências, cujo cumprimento deverá ocorrer no prazo comum de dez dias:

A apresentação, pela Secretaria de Assistência Social do município de Campo Maior, de documentação contendo a lista de TODOS OS BENEFICIÁRIOS do programa Bolsa Social, instituído pelo Município de Campo Maior, contendo nome, CPF, endereço, valor recebido e data da inclusão do beneficiário, separando-se esses dados segundo os anos da respectiva admissão, DESDE O INÍCIO DO PROGRAMA;

A apresentação, pela Câmara Municipal de Campo Maior, de todas as leis que regulamentam o programa Bolsa Social, bem como a existência de algum projeto de lei que tramite com o objetivo de alterar o mencionado programa e a fase em que se encontra, encaminhando-se cópia de toda a documentação pertinente;

A apresentação, pelo TCE/PI, de todas as informações a respeito deste programa social que constem no banco de do órgão;

COMO ERA O PROGRAMA- O programa Bolsa Social foi instituído no Município de Campo Maior por meio da Lei Ordinária Municipal no 004/2015, de 21/05/2015, idealizada com o objetivo de transferir renda, a partir de certas condições, a determinada parcela da população carente.

O programa estabeleceu em 2015 a quantidade de 220 beneficiários, que receberiam bolsas de até um R$ 1.000,00 (um mil reais), ao passo que o município organiza atividades, tais como palestras e atividades de valorização da cidadania, bem como exigir frequência em programas de alfabetização e cursos de capacitação para o trabalho.

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O deputado estadual Marden Menezes (PP) propôs o título de Cidadão Piauiense ao Frei Antônio Leandro da Silva, mais conhecido como Frei Leandro, em reconhecimento aos bons serviços prestados à comunidade. A homenagem proposta destaca o impacto positivo e transformador do trabalho de Frei Leandro ao longo dos anos.

Marden e Frei Leandro

Frei Leandro, que se considera radicado tanto no Maranhão, onde viveu por 15 anos, quanto no Piauí, onde reside há 32 anos, tem sido uma figura proeminente na Paróquia Nossa Senhora dos Rémedios, em Piripiri. Atualmente, como pároco da Igreja Matriz, ele se destaca não apenas pela sua dedicação pastoral, mas também por suas notáveis inovações na área litúrgica e no embelezamento do patrimônio arquitetônico da igreja.

Entre os principais projetos liderados por Frei Leandro estão a iniciativa "Dá de Comer a Quem Tem Fome", que oferece suporte alimentar a pessoas necessitadas, e seu acompanhamento espiritual à comunidade terapêutica Monte Tabor, voltada ao apoio de indivíduos com dependência química. Seu trabalho não se limita apenas a essas iniciativas, pois Frei Leandro tem sido um fervoroso defensor e incentivador, com recentes reformas na Igreja Matriz da Paróquia de Piripiri e a construção da Igreja da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, no bairro Prado, em Piripiri.

O deputado Marden Menezes elogiou Frei Leandro, destacando: “Frei Leandro tem prestado inúmeros serviços sociais relevantes em Piripiri e se destaca como um incentivador da construção da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, no bairro Prado e por promover reformas recentes na Igreja Matriz”.

O Título de Cidadania irá reforçar o reconhecimento e a gratidão da comunidade pela sua dedicação e pelo impacto positivo que ele tem promovido com o seu trabalho junto à população.

ASCOM

O líder do Governo, Dr. Vinícius (PT), usou o tempo de fala na sessão desta manhã para repercutir a importância do programa Piauí Saúde Digital no Piauí. Segundo o deputado, é um programa pioneiro no Brasil, que visa ampliar e melhorar a rede de serviços de saúde em todo o estado do Piauí com uso da telemedicina e outras tecnologias digitais para superar barreiras socioeconômicas, culturais e geográficas, e garantir o acesso à saúde de qualidade para toda a população piauiense.

O parlamentar disse que o Piauí serve de exemplo para o Brasil em diversas áreas. “Muitos dizem que é impossível uma saúde pública universal, com acesso direto. Dizem que não é possível você ter um médico disponível, psicólogo disponível, psiquiatra que cuida da saúde mental deste povo sofrido, principalmente afetado pela pandemia”, ressaltou.

Dr. Vinícius destacou que será colocado à disposição do povo, 16 centros de diagnósticos no estado do Piauí até o fim do ano. A Central de Diagnóstico ofertará exames de raios-x, ultrassom, mamografia e exames cardiológicos, além de consultas com especialistas e salas para atendimento pelo Programa Saúde Digital.

O deputado destacou ainda que em várias cidades do Piauí já estão acontecendo vários tipos de atendimentos pelo programa Piauí Saúde Digital. Pediu a todos os deputados que olhem a loja de aplicativo do seu celular e baixem o aplicativo. “Ta na palma da mão, disponível para todos os piauienses o programa chamado”Piauí Saúde Digital”, afirmou.

O governo do estado com a secretaria de saúde disponibiliza o aplicativo “Piauí Saúde Digital. “Esse programa é o exemplo de que é possível ter a saúde na palma da mão. Você vai ajudar os agentes comunitários nas orientações, dentro das casas, nas consultas de renovação de receita, entre outros", destacou, Dr. Vinícius.

Ele finalizou sua fala pedindo à população que baixem o aplicativo e disse ainda que todos têm um médico à disposição 24 horas para orientação e muitas vezes isso salvará vidas.

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (26), projeto de lei que dispõe sobre a criação do cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. A autoria é da deputada Vanessa Tapety (MDB).

O projeto prevê que informações sobre os condenados estejam disponíveis na internet, permitindo o acesso público a dados como nomes e fotos dos infratores. “Entretanto, o acesso às informações detalhadas e processuais será restrito às autoridades competentes”, explica a parlamentar.

“A proposta tem como objetivo primordial proporcionar maior transparência e segurança no enfrentamento da violência de gênero, uma questão de relevância extrema e urgente para a nossa sociedade. [...] No Piauí, os índices de violência de gênero são alarmantes e exigem ações contundentes para sua redução e erradicação”, afirma Vanessa Tapety.

Projetos de lei – Também foi lido na sessão plenária desta segunda-feira outro projeto de lei da deputada Vanessa Tapety. Ele busca assegurar o direito a informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre a natureza, a procedência e a qualidade dos combustíveis, bem como vedar o reajuste de preços antes de esgotado o estoque adquirido pelo preço anterior.

Henrique Pires (MDB) apresentou à Alepi o PL 173/2024, para que empresas prestadoras de serviços de internet pós-paga apresentem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados.

Requerimentos – Também foram lidos na sessão plenária desta segunda-feira três requerimentos. Franzé Silva (PT) requer a realização de sessão solene, na Alepi, em comemoração ao Dia do Médico Veterinário.

Francisco Limma (PT) cobra da Equatorial a ligação de rede de energia elétrica na localidade de Alto do Meio, no município de Batalha.

Henrique Pires (MDB) solicita que a Anvisa e a Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados prestem esclarecimentos sobre vistoria nos aviões que pousam no Piauí, em especial sobre a higiene interna das aeronaves.

Utilidade pública – Foram protocolados na Alepi dois pedidos de reconhecimento de utilidade pública. Um para o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste (IDENE) e outro para o Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania Artes na Praça, ambos de autoria do deputado Francisco Limma.

Cidadania – Marden Menezes (PP) apresentou projeto de decreto legislativo para que seja concedido título de cidadania piauiense ao padre Fábio de Melo. “O homenageado não economiza elogios ao Piauí, enaltecendo para todo o país as nossas belezas naturais e a nossa principal riqueza, o povo piauiense, com a qual demonstra publicamente enorme identificação”, diz o deputado.