O governador Rafael Fonteles sancionou a lei nº 8.510, de 17 de setembro de 2024, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que garante às pessoas com autismo o livre ingresso e a permanência, em local público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 25.
Ela altera a lei nº 6.373/2013 (Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), acrescentando a ela o art. 4°-A, que prevê o novo direito.
De acordo com a lei, a pessoa com autismo, para ter assegurado o direito, deverá apresentar laudo médico ou carteira de identificação que ateste sua condição de autista.
“A seletividade alimentar é uma característica comum em pessoas autistas, que, frequentemente, se recusam a experimentar novos alimentos. É essencial garantir que elas tenham acesso e permaneçam em espaços de uso coletivo, assegurando inclusão, saúde e bem-estar”, pontuou Franzé.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, lançou o projeto ENSABE, que tem como objetivo principal a conscientização de gestores públicos, principalmente do nível municipal, quanto às normas constitucionais e legais que devem seguir.
“A ausência de procuradorias jurídicas estruturadas em muitos municípios e a falta de uma atuação preventiva resultam frequentemente no descumprimento desses normativos, o que gera um aumento da demanda por parte dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que gastam tempo e recursos em fiscalizações que poderiam ser evitadas. Nosso projeto visa capacitar gestores e candidatos, promovendo uma administração pública mais eficiente e em conformidade com a lei”, destaca o promotor de Justiça Flávio Teixeira, titular da 36ª PJ e idealizador do projeto.
A palavra ENSABE é originária do dialeto falado pelo povo manjaco, que habita a Guiné-Bissau. O vocábulo foi escolhido como homenagem às línguas africanas e por significar “responsabilidade, dever”. O projeto inclui a assinatura de termos de compromisso pelos candidatos aos cargos eletivos municipais, para prevenção do cometimento de irregularidades.
Para tanto, o Ministério Público do Estado do Piauí convida os candidatos a prefeito e vereador em Teresina e Nazária (municípios abrangidos pela 36ª PJ) a participarem do evento que será realizado na próxima segunda-feira (30), às 9h30, no auditório da Sede Leste do Ministério Público do Piauí (Av. Lindolfo Monteiro, 911, Fátima, Teresina). Os candidatos que desejarem assinar o termo de compromisso podem se manifestar por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A lista de candidatos que aceitaram as cláusulas será disponibilizada pelo MPPI.
“Temos o intuito de dar conhecimento à sociedade quanto aos candidatos que confirmaram seu compromisso com uma gestão pública transparente e eficiente”, frisa Flávio Teixeira. Além dos termos de compromisso, o projeto ENSABE resultará na elaboração e distribuição de um manual de boas práticas para prefeitos e vereadores, o qual deve alcançar todo o Piauí, por meio de parceria com o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, a Associação Piauiense de Municípios e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Acesse os documentos anexos e conheça o inteiro teor dos termos a serem assinados pelos candidatos.
O candidato Marcus Vinícius, do PT, acabou de enviar uma mensagem afirmando que, de fato, teve um problema no carro em que andava e, por isso, faltou a sabatina marcada para hoje.
O petista seria o primeiro a ser sabatina nesse projeto do Piauí Notícias, pois o candidato Antônio Reis, que era para essa quarta, alegou compromissos outros para o horário.
"Amigo, o carro deu um problema na caixa de marcha, fiquei parado na estrada voltando do Amolar. Agora que desenrolou", externou, via mensagem, o Marcus Vinícius, às 12;30h. Nessa sexta, será com o Bilú a sabatina.
O empresário Quirino Neto, que está candidato a prefeito de Itaueira-PI e que já havia confirmado, após convite, participação no debate que foi programado pelo Piauí Notícias, para essa noite, já está na cidade de Floriano e fez um desafio ao seu opositor, ""gostaria de ter o opositor num debate para debater com ele olho no olho sobre Itaueira".
O debate do PN não vai ocorrer, pois o Dr. Osmundo Andrade, atual prefeito, que foi convidado e, inclusive, teve conhecimento das regras que ainda iria passar pela aprovação da sua assessoria, pois uma cópia foi enviada, alegou compromissos já agendados para essa data e, dado a sua ausência, ocorrerá uma sabatina com o candidato Quirino.
Nesta quinta, o candidato Quirino, acompanhado de assessores, esteve no portal para ter informações de como será essa sabatina, já que o seu opositor afirmou que não poderá participar do debate.
Quirino, em Floriano, conforme ele mesmo, está para esse evento do Piauí Notícias.
No começo dessa tarde, o candidato falou numa entrevista sobre a não presença do seu opositor e destacou a importância de um evento dessa natureza.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
