O promotor de Justiça Antonio Charles Ribeiro de Almeida, do Ministério Público Estadual, está investigando acumulação remunerada indevida de dois cargos públicos pelo ex-vice-prefeito de Batalha, Elvis Machado, mais conhecido como Opa, durante os anos de 2013 a 2016. Ele é filiado ao PROS – Partido Republicano da Ordem Social.

O promotor está considerando que a investigação ainda não encontra instruída com dados suficientes a permitir a adoção imediata de quaisquer das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis (propositura de ação civil pública), “sendo necessária a realização de novas diligências, como a requisição de informações ou documentos”.

Conforme a denúncia, após assumir o cargo de vice-prefeito, em junho de 2013, Opa passou a acumulá-lo com o de professor da rede pública estadual, o que é proibido pela Constituição Federal. Se ficar comprovada a irregularidade, o MP pode entrar com ação de improbidade administrativa contra o ex-vice-prefeito de Batalha. Em caso de condenação por improbidade, Opa pode ter de devolver os salários recebidos, pagar multa e até ficar inelegível.

Situação semelhante ocorreu em Nossa Senhora dos Remédios, onde o ex-vice-prefeito, médico José Francisco Carvalho Costa, foi condenado pela juíza Elisabete Maria Marchetti a ressarcir a municipalidade a quantia de R$ 43.838,49 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) por ter acumulado pelo período de oito meses a remuneração de médico e de vice-prefeito indevidamente.

A ação civil por ato de improbidade foi proposta pelo Ministério Público alegando que o vice-prefeito “estaria abrangido pela vedação da remuneração do cargo eletivo com o do cargo efetivo (médico) previsto no artigo 38 da Constituição Federal”. O ex-vice-prefeito foi condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa.

folha de batalha

Uma pesquisa realizada pela empresa CONSULTE atualiza o cenário eleitoral no Piauí para Presidente da República, Governador e Senado. Realizada em todos os 12 Territórios do Desenvolvimento, foram 2 mil entrevistados em 70 municípios.

Na espontânea, de acordo com os dados coilhidos, para presidente da República o petista Lula lidera com 47,80% da preferência, seguido por Jair Bolsonaro (PSL) com 5%, Ciro Gomes (PDT) 2,75%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 0,75%, Marina Silva (REDE) chega a 0,60%, Álvaro Dias (Podemos) apenas 0,30%, Manuela DÁvila (PCdoB) 0,25%, Aldo Rebelo (SDD) e Henrique Meireles (MDB) chegam a 0,20%, Joaquim Barbosa (PSB) com 0,10%, Guilherme Boulos (Psol) e Dilma Rousseff (PT) totalizam 0,05%. Não sabe ou não quis responder 32,10% e Nenhum/branco e nulo 9,85%.

Na estimulada, onde os nomes são apresentados ao eleitor, Lula aumenta a margem para 61,70%, Jair Bolsonaro (PSL) com 6.65%, Ciro Gomes (PDT) 5,40%, Marina Silva (REDE) chega a 2,70%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 1,20%, Álvaro Dias (Podemos) apenas 0,60%, Manuela DÁvila (PCdoB) 0,25%, Vera Lúcia (PSTU), Rodrigo Maia (DEM) e Henrique Meireles (MDB) com 0,20%, Paulo Rabelo de Castro (PSC) 0,15%, Aldo Rebelo (SDD) 0,10% e Guilherme Boulos (Psol) 0,05%. Não sabe ou não quis responder 9,20% e Nenhum/branco e nulo 11,40%.

Quando a pergunta é em que não o eleitor votaria de jeito nenhuma se a eleição fosse hoje, Bolsonaro é o mais rejeitado com 31,85%, com Lula em segundo chegando a 8,35%. Em seguida vem Marina Silva (REDE) 4,70%, Ciro Gomes (PDT) 4,10%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 3,35%, Henrique Meireles (MDB) com 2,20%, Rodrigo Maia (DEM) com 1,05%, Aldo Rebelo (SDD) 0,85%, Álvaro Dias (Podemos) 0,50%, Paulo Rabelo de Castro (PSC) 0,35%, Vera Lúcia (PSTU) com 0,30%, Manuela DÁvila (PCdoB) 0,25%, e Guilherme Boulos (Psol) 0,15%. Não sabe ou não quis responder 21,20% e sem rejeição 20,80%.

Caso o ex-presidente Lula não possa ser candidato, o(a) sr(a) votaria em um candidato indicado por ele? 50,90% disse sim, votaria com certeza. 24,70% não votaria. Dependendo do candidato ficou em 16,85%. Não sabe ou não quis responder 7,55%.

FICHA TÉCNICA

A pesquisa Consulte - Inteligência e Mercado foi registrada no TRE-PI com o nº 02732/2018. Foram 2 mil entrevistados do dia 14 a 18 de julho de 2018 em 70 municípios. A margem de erro é de 2,19% para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%.

FONTE: douglascordeiro

Nas últimas terça-feira (17) e quarta-feira (18), a advocacia militante do sul do Piauí foi contemplada com o Seminário de Regularização Fundiária, realizado no Auditório da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Campus “Cinobilina Elvas”, em Bom Jesus e também na Casa da Cultura, em Corrente, respectivamente. O evento foi promovido pela OAB-PI, por meio da Comissão de Direito Agrário (CDA), e em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Piauí.

O Seminário teve como temas centrais “Usucapião Extrajudicial”, “Usucapião de Terras Devolutas” e “Regularização Fundiária e Lei nº13.465/17”, ministrados pelos palestrantes Staine Alves Borges, Guilherme Fonsêa Viana Santos e Antônio Augusto Pires Brandão, respectivamente.

O presidente da CDA, Fernando Chinelli, ressaltou que o Seminário buscou uma metodologia mais prática voltada para a qualificação dos profissionais de Direito. “Na oportunidade, fomentamos o estudo e a aplicação prática das técnicas de regularização fundiária, passando ainda pelo estudo doutrinário sobre terras devolutas, da legislação da nova Lei da Regularização Fundiária e de técnicas mais modernas e menos burocráticas fora do judiciário litigioso. Por exemplo, o usucapião extrajudicial, que ocorre diretamente no cartório. Nesse contexto, o intuito geral foi de capacitar os profissionais da advocacia e demais operadores do Direito, em especial da região Sul, que tanto carece de regularização fundiária de suas terras”, esclareceu Chinelli.

Presenças

No evento em Bom Jesus estavam presentes os membros da Comissão de Direito Agrário: Staine Alves Borges, Antônio Augusto Pires Brandão, Nicolas Koprovski e Joaquim Mendes; o Oficial de Registro de Imóveis de Bom Jesus, Vicente Orlando Piauilino; o Procurador Chefe do Município de Bom Jesus, Aurélio Ferry.

No evento de Corrente estavam presentes o Presidente da OAB subseção de Corrente, Ismael Paraguai da Silva; o Secretário Geral da OAB Subseção de Corrente, João Antônio Crisóstomo da Cunha Filho, Membros da Comissão de Direito Agrário: Staine Alves Borges, Antônio Augusto Pires Brandão, Nicolas Koprovski, Joaquim Mendes e Mikaela Mascarenhas; o Presidente da Câmera de Vereadores, Raimundo Augusto da Silva Vieira; a Promotora de Justiça de Corrente, Gilvânia Alves Viana e o Procurador Jurídico Joel Pedreiras.

ascom

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, concluiu no cartório eleitoral de Amarante a agenda de visitas às zonas eleitorais desta sexta-feira (20). Acompanhado de sua comitiva, o desembargador Francisco Paes Landim, participou de reuniões com juízes, chefes de cartórios e servidores nas zonas eleitorais de Água Branca, São Gonçalo do Piauí, São Pedro, Angical, Regeneração, Arraial, Palmeirais e Amarante. Foram oito cidades visitadas nesta data na região do Médio Parnaíba.

Iniciadas no último dia 29 de junho, estas visitas aos cartórios eleitorais do Estado têm o objetivo de conhecer a realidade das zonas eleitorais, acompanhar as atividades executadas e as demandas com o intuito de otimizar a prestação de serviço e propiciar um atendimento ao público mais eficiente.

Ao todo, já foram visitados mais de 40 cartórios eleitorais: Floriano, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Picos, Jaicós, Oeiras, Cristino Castro, Bom Jesus, Gilbués, Corrente, José de Freitas, Barras, Batalha, Esperantina, Joaquim Pires, Luzilândia, Luís Correia, Parnaíba, Buriti dos Lopes, Cocal, Piracuruca, Piripiri, Pedro II, Capitão de Campos, Campo Maior, Castelo do Piauí, São Miguel do Tapuio, Miguel Alves, Porto, Matias Olímpio, União, Altos, Água Branca, São Pedro, São Gonçalo, Angical, Água Branca, São Gonçalo do Piauí, São Pedro, Angical, Regeneração, Amarante, Palmeirais e Arraial.

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social TRE-PI.