O que se tem de informações é que a base de situação na Câmara de Vereadores de Barão de Grajaú-MA está mais uma vez entrando com uma ação na Justiça contra a presidente do poder, à frente o vereador Teotonio Costa (foto).
A alegação agora é que o Teotônio, eleito e reeleito presidente do poder este ano por duas vezes, estaria com cerca de três mandatos como presidente do Poder, de forma consecutiva. O vereador Gefferson, de oposição ao Teotônio, não foi encontrado para falar do assunto e o advogado Pablo, da base, disse que não tinha informação a respeito.
Nessa tarde, o Piauí Notícias procurou falar essa questão com o Dr. José Neto, advogado do poder Legislativo, e esse manifestou. Veja o que ele colocou:
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está participando ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece desde a segunda-feira (19) e se estende até amanhã (22) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento é considerado o maior encontro municipalista da América Latina e reúne mais de 12 mil gestores públicos de todo o país.
Representando o Governo do Maranhão, Orleans tem fortalecido o diálogo com os prefeitos maranhenses presentes no evento, reafirmando o compromisso da gestão estadual com a pauta municipalista e com o desenvolvimento das cidades maranhenses.
“O Maranhão participou em peso. Eu estou me sentindo em casa, conversando com os amigos prefeitos do nosso estado. Aqui encontramos gestores que estão em busca de melhores investimentos e capacitação. Com o municipalismo forte o Brasil também seguirá forte”, destacou o secretário.
A Marcha a Brasília tem como objetivo central promover o debate sobre o fortalecimento dos municípios, buscando soluções concretas para questões como o pacto federativo, financiamento da saúde, educação, infraestrutura, reforma tributária, entre outras pautas prioritárias para os gestores locais.
Além da participação nos painéis e encontros com os gestores municipais, o secretário também esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), ao lado de parlamentares maranhenses, da FAMEM e senadores, em uma reunião de articulação política. No encontro, foram discutidas ações parlamentares estratégicas, como a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.
Na ocasião, Orleans reforçou a importância da união entre Estado, municípios e bancada federal para garantir avanços concretos em benefício da população. “Estamos aqui para somar forças. O Governo do Maranhão se coloca à disposição para trabalhar lado a lado com os deputados, senadores e prefeitos. Nosso compromisso é com quem mais precisa”, afirmou.
Após o registro do primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial no Brasil, localizado no município de Montenegro (RS), nesta quinta-feira (15), a China, a União Europeia e a Argentina suspenderam as importações de carne de frango brasileira.
Em entrevista ao g1, o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Marcel Moreira, explicou que, no caso da China e da União Europeia, o bloqueio atinge todos os estados do Brasil. Segundo ele, a medida está prevista em acordos comerciais que estabelecem suspensão automática das compras em caso de detecção da doença em granjas comerciais.
— Esses acordos multilaterais preveem interrupção imediata das exportações quando há registros de doenças como a influenza aviária em estabelecimentos produtivos — afirmou o secretário.
Para os demais países compradores, os bloqueios seguem regras específicas, geralmente com suspensões regionalizadas. Ou seja, em alguns casos, a proibição se limita à granja onde houve o foco; em outros, abrange o município ou todo o estado.
O Ministério da Agricultura segue monitorando a situação e deve intensificar medidas de biossegurança para evitar a disseminação do vírus e minimizar os impactos no setor avícola, um dos mais importantes para a balança comercial do país.
Há acordos regionalizados com Japão, Emirados Árabes, Reino Unido, Filipinas, Arábia Saudita e Argentina.
“Com o Japão, por exemplo, nós temos um acordo por município que negociamos recentemente. Então, obviamente, nós paramos as exportações de Montenegro para lá”, exemplifica.
Moreira explica que o acordo com a Argentina prevê o bloqueio da exportação do que é produzido em um raio de até 10 km do foco da contaminação.
No entanto, o governo argentino publicou uma nota dizendo que suspendeu as importações de frango do Brasil, sem especificar se fará isso apenas dos locais próximos a Montenegro. O Rio Grande do Sul já havia interrompido as vendas de frango para a China em 2024 por causa após a detecção da doença de Newcastle em aves.
A primeira atividade da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda (19) em Brasília, foi uma coletiva de imprensa promovida pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) — organizadora do evento. Durante a entrevista, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, falou sobre as prioridades deste ano. Entre elas, a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal dos municípios.
Para Ziulkoski, a chamada PEC da Sustentabilidade precisa ser debatida, bem como as mudanças causadas pelas emendas:
“Se vocês tivessem uma ideia e pudessem viver um dia na prefeitura para ver o que está acontecendo na área da saúde, da assistência social etc. É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos. Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos; pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira".
Contas no vermelho
Segundo um levantamento da CNM, divulgado pelo jornal Valor Econômico, mais da metade das prefeituras brasileiras (54%) fecharam o ano de 2024 no vermelho. O déficit fiscal dos municípios somou R$ 32,6 bilhões — mais que o dobro do registrado em 2023, quando o rombo foi de R$ 15,3 bilhões. Em dois anos, o buraco nas contas locais já passa de R$ 48 bilhões.
O estudo, baseado em dados de 4,8 mil prefeituras, revela que as despesas cresceram mais do que as receitas. Enquanto a arrecadação dos municípios aumentou 9,9% de 2023 para 2024, os gastos subiram 11,34%. Um dos principais responsáveis por essa alta foi o aumento dos investimentos, que cresceram 25% acima da inflação, totalizando R$ 135,2 bilhões — uma alta ligada, em parte, ao calendário eleitoral.
Outras despesas importantes também subiram: os gastos com pessoal cresceram 5% em termos reais, enquanto outras despesas correntes avançaram 14%. O resultado negativo se espalha por todos os tamanhos de cidades. As grandes, com mais de 300 mil habitantes, acumularam um déficit de R$ 18,5 bilhões. As médias, entre 50 mil e 300 mil moradores, tiveram resultado negativo de R$ 8,4 bilhões. Já os pequenos municípios, com menos de 50 mil habitantes, encerraram o período com déficit de R$ 5,8 bilhões.
Os valores do levantamento não foram comentados por Ziulkoski durante a coletiva, mas serão levados na reunião que o presidente da Confederação terá com o ministro Fernando Haddad nos próximos dias.
Diante desse cenário, os prefeitos levarão ao Congresso e ao governo federal uma série de reivindicações. A principal delas é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras, entre outras medidas de alívio fiscal.
São 1.321 participantes entre prefeitos, vices e vereadores que lutam pela aprovação da PEC 66. A expectativa de quem veio de longe é de sair de Brasília com boas respostas, como a comitiva da Bahia, liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso:
“Só tem um caminho para que os municípios votem a se desenvolver e deem paz aos gestores que assumem agora para governar, que é a aprovação da PEC 66.”
XXVI Marcha
Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, a Marcha deste ano deve reunir mais de 13 mil participantes, incluindo prefeitos, vereadores e secretários municipais. Além do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, são esperadas as presenças de ministros, parlamentares e lideranças do Executivo e Legislativo.
A expectativa dos gestores locais é que a mobilização pressione por medidas concretas que permitam às prefeituras continuar investindo em saúde, educação e infraestrutura sem comprometer ainda mais suas finanças.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
