A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preliminar obtida pelo Estadão/Broadcast.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, evitou comentar a minuta e afirmou que a proposta, incluindo, a idade mínima só pode ser tratada após o aval do presidente Jair Bolsonaro.

O texto, que ainda deverá ser aprovadopelo presidente, foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma. Duas fontes da área econômica confirmaram que se trata da versão preliminar e ainda é possível haver mudanças.

A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional, como antecipou o Estadão/Broadcast.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

A proposta que tinha sido encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer instituía a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, a proposta de reforma da Previdência vincula a aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. Leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.

Capitalização
A PEC da reforma prevê a criação de um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro.

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

Rombo dos servidores
A minuta da reforma da Previdência que será enviada pelo governo ao Congresso não vai mais permitir que o Tesouro banque o déficit da aposentadoria de funcionários públicos. União, Estados e municípios terão dois anos para montar um plano para equacionar o déficit público.

Para assegurar recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões para servidores e dependentes, cada ente federativo deverá criar, por meio de lei, fundos previdenciários de natureza privada.

Em caso de déficit atuarial, deverão ser instituídos, por meio de lei, em adição às contribuições, "planos de saldamento do déficit" com contribuições extraordinárias paritárias entre o ente federativo e os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Essas contribuições extraordinárias deverão considerar as condições dos servidores ativos, aposentados ou pensionistas, o histórico contributivo e a regra de cálculo do benefício recebido. No caso de aposentados e pensionistas, a alíquota extraordinária incidirá sobre a parcela acima do salário mínimo.

A PEC prevê ainda que a contribuição regular dos servidores terá alíquota não inferior à cobrada no INSS, mas poderá ser adotada uma alíquota progressiva, de acordo com o valor da remuneração ou do benefício.

msn

Como ja se esperava o prefeito Joel Rodrigues, cumprindo a Legislação, foi na noite de hoje, 04 de fevereiro,  à Camara Municipal, Floriano-PI, onde externou a sua mensagem na abertura do ano Legislativo.

O discurso não foi por escrito, pois o mesmo expôs os desafios da gestão e o que tem planejado, efetivamente, para 2019, depois ele mostrou as ações de 2018 em um documentário resumido de 30 minutos. 

O lider do Executivo contou com apoio na galeria de parte dos servidores e do primeiro escalão da sua gestão.

A movimentação  de lideranças e populares  no Plenário da Câmara, praça Cel Borges, começou antes das 20:00h, horário de iniciar a sessão.

Da redação

Na manhã do sábado (2), a Prefeitura de Floriano entregou mais uma obra para Floriano, desta vez na zona rural. Cerca de 10 quilômetros de estrada vicinal que ligam as comunidades Santo Antônio, Cabeceiro e Assentamento Coelho.

A solenidade foi realizada no Assentamento Coelho e contou com a presença do vice-prefeito, Antônio Reis, secretários municipais, vereadores a e a comunidade.

Durante a solenidade, o prefeito Joel Rodrigues ressaltou a importância desta recuperação e o desejo de continuar o trabalho em benefício da melhoria da qualidade de vida de cada florianense, na zona rural e urbana.

“Estamos muito felizes por entregar esta importante obra à população”, ressaltou.

Segundo Francisco das Chagas, representante do Assentamento, esta obra era muito aguardada devido à dificuldade de tráfego no local, e vai garantir entre outras vantagens, mais segurança as crianças que utilizam o transporte municipal para chegar à escola.

Na oportunidade, o prefeito Joel Rodrigues recebeu um documento com novas reivindicações da comunidade, entregues pelo representante do assentamento Coelho.

ascom

Em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa, o governador Wellington Dias (PT) disse que deve se reunir nos próximos dias com os deputados estaduais eleitos para discutir e apresentar os eixos da reforma que deverá acontecer no Estado. Segundo o governador, a proposta será apresentada previamente aos deputados da base e aos deputados da oposição.

“Eu quero reafirmar que vamos ter reduções, fusões e modificações de áreas no Governo, mas devo dizer que esse não é o ponto principal da reforma. Nós queremos que o Piauí alcance uma condição de desenvolvimento alto, o que não é uma tarefa simples. Uma das novidades que iremos ter é o modelo de contrato de gestão. Assim como o Governador tem um contrato com o povo, cada gestor também terá um contrato com o Governador e assim, ele com a sua equipe”, iniciou Wellington Dias.

Ele ainda afirmou que a equipe econômica está trabalhando numa projeção para que o Estado tenha uma economia de aproximadamente 300 milhões no que está projetada a despesa de 2019.

Questionado sobre a possibilidade de convidar deputados estaduais para compor o Poder Executivo, Dias reforçou a economia de gastos. “Quero trabalhar com a condição de ter o mínimo possível de chamamentos do Legislativo como contenção de despesas, assim como tive que regulamentar a disposição de pessoal para evitar que tenhamos um custo adicional. Somando todas essas economias é que teremos esses R$ 300 milhões para investir mais no Piauí”. A reforma tem a necessidade como ponto de partida e o outro é a adequação Da estrutura do Estado ao programa de Governo”, finalizou o Governador.

Alepi