O governador Rafael Fonteles assinou, nesta quinta-feira (8), contratos de repasse de recursos oriundos do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, para beneficiar 68 municípios piauienses. O montante de R$ 646,3 milhões é do Orçamento Geral da União. Serão repassados, ainda, R$ 340,2 milhões pelos ministérios diretamente para as secretarias estaduais, somando, ao todo, R$ 986,5 milhões de investimentos federais no Piauí.

Os valores serão distribuídos nos 12 territórios piauienses, contemplando áreas como infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico, saúde, desenvolvimento rural, segurança e desenvolvimento social. Somente para infraestrutura, serão mais de R$ 400 milhões; já para a saúde, serão mais de R$ 31 milhões. Em destaque, obras como a 1ª etapa da execução dos serviços de melhoramento da implantação e pavimentação, na rodovia PI-397 (Transcerrados) em Uruçuí, 1ª etapa da implantação da estrada estadual que faz ligação da BR-407 à BR-316 em Geminiano.

O Piauí, em 2023, foi o estado que mais captou recursos federais para investimentos e, segundo o governador, a meta é continuar trabalhando para atrair mais investimentos. “É a prova cabal de que estamos no caminho certo. Alinhamento do Governo Estadual com o Governo Federal, muita competência técnica e uma bancada federal forte, atuante em prol dos interesses do povo do estado do Piauí”, pontuou Fonteles.

O ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, que esteve presente na solenidade, explica que esses investimentos refletem diretamente na vida da população, gerando qualidade de vida e renda. 

”Esse dinheiro circulando na economia ajuda a gerar emprego e ampliar a renda. Estamos falando de estrada, de sistema de água, saúde para o povo e melhoria urbana; são melhorias concretas que mudam a vida do povo”, defendeu o ministro.

A Caixa Econômica Federal, que será responsável pelo repasse de R$ 343 milhões do valor total destinado, foi representada pelo superintendente no Piauí, Ivonei Dias Pereira. Ele destaca o longo relacionamento da Caixa com o Governo do Piauí em contratos que beneficiam a infraestrutura e a população piauiense. 

“Temos uma parceria com o Governo do Estado há muito tempo. A gente considera que a Caixa é a maior parceira do governo, porque atua em várias frentes representando o Governo Federal.  Esses recursos representam muitos empregos, muita renda e logo que a obra for entregue, vai impactar a vida das pessoas, porque tem muito calçamento de rua, muita estrada sendo recuperada, representando muito benefício para todo o estado”, comentou o superintendente.  

A entrevista do pré-candidato a prefeito Claudemir Barros - Bilu, de Foriano-PI, foi nessa quarta-feira no Piauí Notícias. O líder político que deixou o MDB em janeiro passado e agora está chegando no PL, foi duro em determinados momentos da entrevista. Veja:

Da redação

O Piauí vai receber em 2024, R$ 986,5 milhões de investimentos federais, captados do Orçamento Geral da União (OGU) de 2023. Para isso, o governador Rafael Fonteles vai assinar nesta quinta-feira(8), às 11h30, durante solenidade no Palácio de Karnak, contratos para recebimento de parte desses recursos que somam R$ 643,5 milhões, por meio da Caixa Econômica Federal, que serão investidos em várias áreas, como infraestrutura, saúde, educação, entre outras.

A assinatura terá a presença do superintendente da Caixa no Piauí, Inovei Dias Pereira. O restante dos recursos, R$ 343 milhões, será transferido diretamente pelos ministérios. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também participa do evento.

Segundo a Secretaria do Planejamento (Seplan), o Piauí foi o estado do Brasil que mais conseguiu captar recursos do OGU em 2023. Foi quase R$ 1 bilhão alocado. Em segundo lugar, veio Amapá (R$ 597,2 milhões), seguido do Maranhão (R$ 445,8 milhões) e Pará (R$ 355,6 milhões).

Além disso, o total de recursos federais captados pelo Piauí foi maior do que a soma dos últimos cinco anos, quando a Seplan alocou R$ 916,4 milhões. Somente entre 2022 e 2023, o aumento de repasse do OGU foi mais de 50 vezes, passando de R$ 19,3 milhões para R$ 986,5 milhões entre os dois anos.

Os recursos da OGU serão de 13 ministérios: Integração, Cidades, Saúde, Turismo, Justiça, Educação, Agricultura, Pesca, Mulheres, Direitos Humanos, Esporte, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social. Oito áreas serão contempladas, sendo que a infraestrutura terá 70% do bolo: R$ 690 milhões.

Dos recursos que serão liberados via Caixa, R$ 643,5 milhões, vão beneficiar 68 municípios de todos os 12 territórios de desenvolvimento do Piauí.

Entre as obras que serão realizadas com a verba, estão melhoramento, pavimentação e construção de rodovias, construção de parques de exposições, aquisição de máquinas e implementos agrícolas, reforma e ampliação de mercado público, reformas e ampliação de unidades de atenção especializada em saúde, construção de campos society e quadras poliesportivas e construção de praças.

Ascom

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.

Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Embora favorável à revogação do “saidão”, o parlamentar paranaense defende a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.

— A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade — explicou Moro.

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O debate sobre o fim da saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pelo “saidão” que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

Para Flávio, a aprovação do PL 2.253/2022 é uma resposta à sociedade. Ele apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a futura lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.

— O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco — disse o relator.

Repercussão

A revogação da saída temporária mobilizou os parlamentares na CSP. O presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), lembrou que o PL 2.253/2022 foi debatido em audiências públicas com a participação de especialistas favoráveis e contrários ao texto.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou que o Congresso Nacional tenha demorado para votar a revogação do benefício.

— Infelizmente, a gente precisou perder vidas para dar prioridade a isso. Embora tenhamos feito muitas cobranças no ano passado para votar, a gente sabe que faz parte do jogo político pedir vista, tentar atrasar, tentar adiar. Mas, quando custa vida, a população precisa saber por que atrasou — disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) pediu um minuto de silêncio em memória às vítimas de presos beneficiados pela saída temporária. Ele criticou o que classificou como “glamourização de criminosos”.

— Não tem que ter “saidinha” de maneira nenhuma. Esta é uma reunião que resgata o respeito a órfãos e viúvos de trabalhadores mortos de forma covarde por aqueles que zombam de nós e depois fazem sua própria selfie com o fuzil na mão — criticou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também reprovou o benefício da saída temporária. Ele lamentou que presos como Alexandre Nardoni — condenado pela morte da filha, Isabella — e Suzane von Richthofen — condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia — tenham usufruído do “saidão” em datas como o Dia dos Pais.

— Isso é um escarnio. Um marginal, um desgraçado ter direito à “saidinha”. É inaceitável que tenhamos tanta parcimônia com o crime neste país — afirmou Seif.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a aprovação do PL 2.253/2022 é “um recado aos bandidos”.

— Quero também mandar um recado aos ativistas de direitos humanos. Não somos um grupo de vingadores. Os direitos humanos foram ouvidos durante todo o processo, mas o maior de todos os direitos, que é a vida humana, estava sendo violado com a “saidinha” — afirmou.

Monitoramento

O PL 2.253/2022 trata de outros temas, além da revogação da saída temporária. Um dos deles é a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para:

• aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes;
• aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e
• conceder o livramento condicional.

Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito punições como:

• revogação do livramento condicional; e
• conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

O relator citou experiências internacionais para defender a monitoração.

— O uso da monitoração eletrônica contribuiu para diminuir as taxas de reincidência no estado da Flórida, nos Estados Unidos, e em países como Noruega, Austrália e França. A exitosa experiência dos referidos países é, portanto, um indicativo de que também teremos bons resultados — justificou.

Fonte: Agência Senado