Deputado chama atenção para a necessidade de união da bancada federal na defesa dos convênios em vários municípiosO deputado estadual Henrique Pires (MDB) esteve em Brasília recentemente tratando nos ministérios e junto a Funasa da publicação da portaria dos RAPs (Restos a Pagar do Governo Federal).
E em discurso proferido no último dia 17, na Assembleia, o deputado alertou que o Estado do Piauí, somente dentro da Fundespi (Fundação dos Esportes), pode perder recursos de 22 convênios.
O prazo para que o Governo Federal realize a prorrogação dos convênios termina no final deste mês. Outras áreas podem ser afetadas.
Os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019.
“Já alertei a bancada federal, falei com os senadores Marcelo, Ciro e Elmano que é preciso se mobilizar. Já aprovei aqui requerimento para que haja essa mobilização porque se o Ministério do Planejamento não publicar este RAP dentro do prazo não haverá mais como recuperar estes recursos porque não se prorroga o que não existe mais”, alertou o parlamentar.
Pires disse que a visão liberalista do Ministério pode prejudicar o Piauí também em outras áreas. “Estamos apelando em Brasília para a publicação desta portaria, e peço aos colegas que entrem nesta mobilização”, acrescentou.
Mais 20 deputados debateram nesta quarta-feira (19) o parecer à reforma da Previdência (PEC 6/19), aumentando para 71 os que já falaram nesta semana, totalizando 17 horas de discussão. Alguns deputados que se inscreveram desistiram de falar, mas a lista ainda tem 78 deputados inscritos.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), chamou nova reunião para a próxima terça (25), às 9 horas, e informou que será mais rigoroso com os deputados que não estiverem no momento em que forem chamados. Ele disse ainda que nada impede que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.
No segundo dia de debates, os deputados se concentraram em fazer reivindicações ao relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já anunciou que apresentará voto complementar na semana que vem. Segundo ele, serão feitas correções de redação e alterações.
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) defendeu a manutenção da regra atual para os professores. Segundo ele, os professores brasileiros trabalham 4 horas a mais que a média mundial.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por sua vez, acredita que não é necessária a diferença de idade entre homens e mulheres. "Em 189 países, o Brasil é um dos poucos que ainda não igualou as idades".
Tempo de contribuição O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) avalia que os trabalhadores terão dificuldade para cumprir o novo tempo de contribuição de 20 anos. Só as trabalhadoras rurais permaneceram com 15. "É preciso saber que 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano. Ao aumentar 5 anos, ele terá que trabalhar em média mais 12 anos", ressaltou.
O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) sugeriu mudanças nos pedágios, que são o tempo extra que o trabalhador precisa cumprir além daquele que faltaria pelas regras atuais. A regra proposta pelo relator prevê que trabalhadores do regime geral e do regime próprio cumpram um pedágio de 100%, ou seja, o dobro do tempo que falta para se aposentar.
"Nosso partido propõe que ele seja de 50% para os servidores públicos – visto que o servidor, pela regra da estabilidade, tem a possibilidade de pelo menos saber que vai ter como cumprir os 50%. E de 20% para os trabalhadores do regime geral, porque esses não têm como garantir que vão continuar no emprego", ponderou.
Capitalização O sistema de capitalização, retirado da reforma pelo relator, foi defendido pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). "Eu salientei que o erro principal da capitalização foi ter vindo de maneira genérica e não ter sido acompanhada de um encaminhamento de um projeto de lei complementar”, argumentou. Ele também considera que o projeto de lei que prevê regras diferenciadas para aposentadoria dos militares também atrapalhou o debate da capitalização.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) sugeriu a taxação de grandes fortunas e a volta da tributação sobre lucros e dividendos. "Nós temos um número muito pequeno de pessoas, 0,07% do total dos contribuintes, que têm o potencial de gerar uma arrecadação anual de R$ 72 bilhões", alertou.
Já a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, ressaltou a necessidade de não alterar a reforma para destravar a economia. "A gente tem que botar um freio nisso. Destravar a economia, gerar emprego, gerar renda para o Brasil que quer trabalhar, que quer estudar, que quer produzir, que quer de fato melhorar de vida".
O relator, deputado Samuel Moreira, recebeu várias críticas por reduzir os repasses de recursos do PIS/PASEP para o BNDES. Mas ele explicou que muitas vezes o Tesouro Nacional tem que garantir dinheiro para pagar outras despesas custeadas pelo imposto, como o seguro-desemprego. E isso ocorre a um custo maior que o obtido pelo BNDES em seus empréstimos.
Na manhã dessa sexta-feira (21), o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, visitou os serviços de asfaltamento que seguem na Rua Raimundo Castro, bairro Caixa D’Água, na companhia do secretário de Infraestrutura, Marcony Alisson.
O local é um importante ponto de tráfego que liga a Avenida Dirceu Arcoverde ao centro da cidade.
Os trabalhos de pavimentação asfáltica percorrem muitos trechos da cidade, se mantendo como o maior programa de mobilidade urbana da Princesa do Sul.
Esta semana, as equipes concluíram o asfaltamento das ruas Rua Antonino Freire e Marques da Rocha. Nas avenidas centrais da cidade, as equipes estão realizando as operações de tapa-buracos que, neste momento, atuam na Avenida Dirceu Arcoverde.
São 11 km de pavimentação asfáltica sendo implantados em 19 ruas da cidade.
"Poder realizar esta grande ação na nossa cidade é um sonho. Estamos felizes e orgulhosos", disse Joel.
Os líderes sindicais ligados a Federação das Associações de Bairros do Piauí (FEBAPI), representação de Floriano, entidade presidida na regional pelo Josino Vieira, estarão na próxima semana - quinta-feira, 27,- numa reunião que contará com a presença do Dr. Arimatéia Dourado que é um dos representantes do Ministerio Público de Floriano.
A reunião com cerca de trinta líderes, segundo o Josino (Marronzinho), será no Comércio Esporte Clube, centro, e deve ser iniciada às 19;30h.
Os lideres estarão apresentando demandas ao Ministério das suas comunidades e, somente quem pode se manifestar é o presidente de cada bairro ou o seu representante legal.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
