O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ribamar Oliveira e o corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, determinaram na sexta-feira (02) a substituição do juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1º Vara da Comarca de Floriano, no processo em que ele mandou soltar o próprio filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, preso em flagrante acusado de dirigir embriagado e provocar um acidente com uma motocicleta.

Por meio de nota, o TJ-PI declarou que será aberto um procedimento de investigação devido às irregularidades na conduta do magistrado e por conta disso, Noé Pacheco será substituído no processo.

“Foi determinada, pela CGJ-PI, a abertura de procedimento para apuração de eventuais irregularidades na conduta do magistrado, sendo-lhe assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Quando um juiz está impedido ou se declara suspeito de julgar um processo, cabe ao substituto legal a competência para decidir no processo pertinente, conforme tabela de substituições automáticas expedida pela Corregedoria”, diz a nota conjunta do Tribunal de Justiça e da Corregedoria.

Confira a nota na íntegra

A respeito de decisão do magistrado Noé Pacheco de Carvalho, juiz da 1ª Vara da comarca de Floriano, proferida no dia 29/03, em favor de seu filho Lucas Manoel Soares Pacheco, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) informam que:

Foi determinada, pela CGJ-PI, a abertura de procedimento para apuração de eventuais irregularidades na conduta do magistrado, sendo- lhe assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa;

Quando um juiz está impedido ou se declara suspeito de julgar um processo, cabe ao substituto legal a competência para decidir no processo pertinente, conforme tabela de substituições automáticas expedida pela Corregedoria;

Caso o substituto imediato se encontre afastado por qualquer motivo (férias, licenças, etc), cabe à Presidência do TJ a indicação de outro juiz para atuar no processo, o que é feito por Portaria da Presidência, após a provocação formal do juiz impedido ou declarado suspeito, em espaço de tempo que cumpra o necessário normativo constitucional de eficiência do serviço público.

Por fim, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) ressaltam o compromisso do Poder Judiciário Estadual com a sua missão de distribuir justiça segundo os princípios previstos no artigo 37, da Constituição Federal.

Desembargador José Ribamar Oliveira

Presidente do TJ-PI

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto

Corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí

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