Em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, a Polícia Federal no Piauí deflagrou na manhã de hoje (27), a 3ª etapa da Operação Topique, dando cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão no município de Teresina (PI) e em Brasília (DF). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí. Estão sendo cumpridos mandados na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na residência da ex-secretária de Educação Rejane Dias (PT), no gabinete da deputada na Câmara e na casa do irmão da parlamentar, Rogério Ribeiro.
De acordo a Polícia Federal, as ações de hoje são uma continuidade as investigações realizadas pela operação Topique, ocorrida em agosto de 2018, e a operação Satélites, ocorrida em setembro de 2019. As empresas investigadas atuavam juntas, em um esquema criminoso, onde combinavam as propostas durante os processos licitatórios que eram realizados pela Seduc.
São investigados os crimes de: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc).
As investigações
A Polícia Federal no Piauí, em nota, informou que as informações obtidas nas duas primeiras operações deflagradas, apontaram que “entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE”.
Os mandados de busca e apreensão, 12 no total, deflagrados hoje, tem como objetivo aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Seduc.
As investigações apontam que os recursos públicos foram desviados a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. “As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, informou a Polícia Federal.
Com informações do GP1