Nessa terça-feira, 05, a Justiça Eleitoral negou, a revogação do uso de tornozeleira eletrônica da vereadora Tatiana Medeiros. O pedido havia sido feito pelos advogados de defesa da parlamentar, condenada a mais de 19 anos de prisão pelos crimes de compra de votos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato-desvio (“rachadinha”). A decisão é da juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Filho, da 98º Zona Eleitoral.

Ao pedir a retirada do monitoramento, a defesa da vereadora alegou que a “medida se tornou inadequada, excessiva e perigosa”, ao argumentar que ela segue internada em uma clínica de reabilitação com um “quadro psiquiátrico gravíssimo”.

“Com internação atual, tentativa prévia de suicídio, ideação suicida ativa e agravamento importante de ansiedade e depressão, diretamente relacionados ao uso da tornozeleira”, diz o requerimento.

Na decisão, a juíza negou o pedido e argumentou que não é possível a concessão da liminar, pois existe a necessidade de produção de prova técnica por meio de perícia oficial (que deverá ser realizada em 48 horas), destacando ainda que a vereadora já se encontra em regime de internação em um centro de reabilitação, situação que permite um acompanhamento preliminar necessário, pois está em ambiente terapêutico controlado.

“Embora a defesa tenha apresentado laudos médicos particulares, a constatação oficial da gravidade da condição apontada e a natureza da medida cautelar exigem, para fins de melhor subsidiar decisão judicial, a produção de prova técnica por meio de perícia oficial, motivo pelo qual não é possível a concessão da liminar”, diz um trecho da decisão.

Apesar do indeferimento, a juíza determinou a alteração do perímetro de monitoramento eletrônico, incluindo o endereço da clínica de reabilitação onde a vereadora realiza tratamento.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi intimado, no prazo de três dias, a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelos acusados. Após a conclusão dos autos e do laudo pericial, o MPE terá um dia para decidir sobre a revogação do monitoramento eletrônico.

Com informações do cidade verde