Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de aparelhos eletrônicos sem documentação fiscal na manhã dessa segunda-feira, 04, durante fiscalização na BR 230, em Floriano-PI.
A abordagem ocorreu por volta das 10h30, no KM 305 da rodovia, quando os agentes deram ordem de parada a um ônibus de transporte coletivo. O veículo foi estacionado de forma segura, e a equipe da PRF iniciou os procedimentos de fiscalização de rotina, voltados à segurança viária e ao combate a crimes como tráfico de armas, drogas, pessoas e crimes fiscais.
Durante a inspeção no compartimento de cargas do ônibus, os policiais encontraram diversos aparelhos celulares sem documentação fiscal que comprovasse a origem lícita da mercadoria. Foram apreendidos:
11 unidades do modelo REDMI NOTE 14
2 unidades de iPhone 11
1 unidade de iPhone 13
1 unidade de POCO
A carga, avaliada em aproximadamente R$ 21.000,00, não possuía nota fiscal nem comprovação de regularização junto à Receita Federal. Diante da situação, foi caracterizado, em tese, o crime de descaminho, previsto no Art. 334 do Código Penal, que consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de tributos incidentes sobre mercadorias.
Os condutores do veículo, devidamente qualificados como testemunhas, colaboraram com a fiscalização e assinaram o termo de apreensão. Todo o material foi encaminhado à Receita Federal, que dará continuidade aos procedimentos legais cabíveis.
Descaminho: Crime e Consequências O crime de descaminho tem como base legal o artigo 334 do Código Penal Brasileiro e trata da entrada ou saída de mercadorias do país sem o devido pagamento de impostos. A pena prevista pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
A PRF reafirma seu compromisso com o combate a práticas ilícitas nas rodovias federais, especialmente aquelas que impactam diretamente a economia e a segurança da sociedade. A instituição ressalta a importância da fiscalização em veículos de transporte coletivo, que frequentemente são utilizados para o transporte irregular de mercadorias.
PRF