Nessa quinta-feira, 10, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Câmara Especializada Criminal, negou o pedido Habeas Corpus e manteve a prisão da empresária e influencer Milena Pamela Oliveira Silva que é investigada por estelionato, crime de contravenção penal por jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro. 

A Operação Jogo Sujo II foi realizada no dia 9 de outubro. Até o momento foram presos: Brenda Raquel Barbosa Ferreira, Leticia Ellen Negreiro de Abreu, Marta Evelin Lima de Sousa, conhecida como Yrla Lima, Milena Pamela Oliveira Silva, Pedro Lopes Lima Neto, conhecido como Lokinho, Diogo Macedo Basílio e Douglas Guimarães Pereira Neves. Ainda segue foragido Antonio Robson da Silva Pontes. Outros influencers e policiais militares foram alvos apenas de mandados de busca e apreensão.

A defesa da empresária ingressou com um pedido de Habeas Corpus alegando a inexistência de fundamentos para a decretação da prisão temporária, suficiência das cautelares, primariedade da acusada e a possibilidade de prisão domiciliar, pois ela está grávida.

Na decisão, o desembargador afirmou que não existe irregularidade na prisão temporária. Destacou ainda que todos foram presos após minuciosa investigação criminal que apontou que Milena Pamela possui diversas empresas e veículos de luxo, e que suas movimentações financeiras são significativas e que seu estilo de vida luxuoso não é compatível com os ganhos aparentes. Ela fazia uma divulgação constante do jogo do Tigrinho nas suas redes sociais, que tinha mais de 211 mil seguidores.

Segundo a investigação, “ela promove plataformas de jogos de azar em suas redes sociais constantemente e realiza viagens frequentes. No período de 01/03/2023 a 04/05/2023 a investigada realizou operações financeiras no montante de R$ 1.080.853,60 (um milhão, oitenta mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), sendo R$ 539.343,88 a crédito e R$ 541.509,72 a débito. Os valores citados foram movimentados da conta de terceiros para a conta da investigada. No período de 01/12/2023 a 23/01/2024 realizou operações financeiras no montante de R$ 1.859.230,60 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta reais e sessenta centavos), sendo R$ 1.100.182,49 a crédito e R$ 759.048,11 a débito”.

O desembargador afirmou que existem indícios suficientes para que a influencer siga presa, reforçando que o fato de estar grávida não assegura a ela o direito de prisão domiciliar.

“No caso dos autos, constata-se que a custódia cautelar revelou-se necessária para a conclusão das investigações policiais, ajustando-se o decisum à norma legal, não havendo que se falar em constrangimento ilegal. Ademais, importante frisar que compulsando os autos, a paciente está na fase inicial da gestação, com aproximadamente 06 (seis) semanas, não havendo indicativo de que a gravidez seja de alto risco e necessite de um tratamento diferenciado. Além disso, trata-se aqui de uma prisão temporária, com prazo para terminar, sendo possível concluir corretamente seu pré-natal após o término do prazo estipulado na lei”, afirmou o desembargador.

A investigação

A decisão explica que foi realizado um inquérito policial para identificar perfis de redes sociais com expressiva visibilidade que estão realizando a divulgação de jogos de azar, diante do vasto número de pessoas lesadas.

As investigações revelaram que os investigados têm utilizado suas redes sociais, em especial o Instagram, para promover jogos de azar ilegais, como o Jogo do Tigrinho, operados por plataformas clandestinas hospedadas em servidores no exterior, que não estão sujeitas à regulamentação fiscalizatória nacional.

“Segundo o apurado, os referidos influenciadores digitais, que possuem grande número de seguidores, são contratados pelas plataformas de jogos de azar para divulgar diariamente novas oportunidades de apostas, exaltando supostos benefícios e chances de lucro. Afirma que, em suas publicações, os influenciadores frequentemente apresentam ganhos pessoais, induzindo seus seguidores a crer que tais rendimentos provêm das apostas, quando, na realidade, decorrem de publicidade paga pelas plataformas”, aponta a investigação.

Consta ainda nos autos que “os influenciadores exibem constantemente bens de luxo, como carros, casas de alto padrão, viagens e jantares caros, criando a ilusão de que os jogos de azar são uma forma viável de se obter uma vida de luxo. Acentua que tais postagens têm incentivado os seguidores a se cadastrarem nas plataformas e participarem ativamente das apostas, perpetuando um ciclo destrutivo em que, após perdas em uma plataforma, buscam outra, sempre em busca de novos ganhos. Evidencia que esse comportamento, somado à facilidade de cadastro nas plataformas — que sequer exigem verificação de idade —, tem gerado graves problemas de saúde pública”.

Com informações do cidade verde

Foto: Reprodução