Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde da última terça-feira, 20, cerca de 35m³ de madeira nativa serrada que estava sendo transportada de forma irregular. A abordagem ocorreu no km 207 da BR-316, no município de Valença do Piauí (PI), durante fiscalização de rotina realizada por uma equipe da PRF.
O veículo de carga, um caminhão com semirreboque, foi parado por volta das 13h. Durante a vistoria, a equipe constatou que a carga era composta por madeira nativa serrada. O condutor apresentou documentação obrigatória, incluindo notas fiscais, Documento de Origem Florestal (GF3i) e DAMDFEs, emitidos por empresa localizada no estado do Pará.
Apesar da documentação aparentemente regular, a equipe da PRF realizou o procedimento de cubagem da carga, confirmando volume condizente com os documentos. No entanto, durante a análise macroscópica das amostras coletadas da carga, foram identificadas divergências entre as espécies de madeira transportadas e aquelas declaradas na Guia Florestal.
As espécies efetivamente embarcadas incluíam exemplares dos gêneros Inga, Manilkara e Tachigali, que não constavam na GF3i apresentada. Apenas parte da carga correspondia à espécie declarada (Goupia glabra, conhecida como cupiúba). A análise foi realizada por meio de lupa com aumento de 10x, conforme os protocolos do Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal Brasileiro.
Diante das inconsistências, os policiais lavraram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por transporte de produto florestal sem licença válida, tipificado no parágrafo único do art. 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A Guia Florestal foi considerada inválida, conforme o art. 48 da Instrução Normativa nº 21/2014 do IBAMA.
A carga e os veículos foram apreendidos e encaminhados ao pátio da PRF, onde permanecem à disposição do órgão ambiental competente. A PRF também identificou as empresas remetente, destinatária e transportadora como possíveis responsáveis solidárias pela infração.
Além do aspecto ambiental, a PRF destacou que a apreensão do veículo está amparada no art. 25 da Lei 9.605/98 e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.036), que autorizam a apreensão dos instrumentos utilizados na prática de infrações ambientais, independentemente do uso exclusivo para esse fim.
O condutor se comprometeu a comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal de Valença-PI. O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao IBAMA, para apuração de possíveis irregularidades na emissão das Guias Florestais.
PRF
