A empresária Francisca Danielly Mesquita Medeiros teve sua prisão domiciliar revogada em uma decisão judicial emitida em 21 de agosto de 2023. Ela enfrenta acusações de manter Janaina dos Santos Ferreira em cárcere privado, em uma situação equiparada à escravidão, por um período de aproximadamente 15 anos. O juiz responsável pela decisão foi Valdemir Ferreira Santos, atuando na Central de Inquéritos de Teresina. Ele avaliou que, com base nos relatos dos eventos, o crime cometido corresponde a uma forma de redução à condição análoga à escravidão, o que torna competência da Justiça Federal a condução do processo e julgamento do delito.
Na decisão, o juiz declarou-se incompetente para processar e julgar o crime, concedendo assim o pedido de revogação da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas à empresária.
O crime:
A Secretaria Estadual de Segurança Pública, através da Polícia Civil do Piauí, realizaram nesta terça-feira (23/05), uma ação que resultou na prisão da empresária e fisioterapeuta, identificada como Francisca Danielly Mesquita Medeiros, acusada de manter J.S.F, de 27 anos, em condições análogas com às de escravidão, cárcere privado e maus-tratos, no bairro Ilhotas, na Sul de Teresina. A ação foi realizada pelo delegado Odilo Sena, titular do 6º Distrito Policial de Teresina, que confirmou que a mulher vivia desde os 12 anos de idade em condições degradantes.
“Recebemos a denúncia através de uma pessoa próxima a vítima, abrimos o inquérito policial e iniciamos as investigações que chegaram a este caso estarrecedor. Essa jovem desde os 12 anos de idade vivia em cárcere privado, sendo obrigada a realizar todas as tarefas domésticas, onde a dona da casa a mantinha sob constantes ameaças, além das torturas físicas e psicológicas”, relatou o delegado.
