O recurso interposto pelo Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Cláudio Soeiro, de Floriano, no caso do acidente ocorrido no dia 03 de agosto passado, já foi julgado e o acórdão foi publicado recentemente no Diário da Justiça.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piaui, presidida pelo Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, confirmou a decisão do Juiz de Floriano Noé Pacheco, que acolheu o pedido de Liberdade Provisória e colocou o estudante de medicina José Atílio Gonçalves de Alencar em liberdade.

Segundo os autos do processo, José Atílio teria atropelado, por volta das 02 horas da madrugada, na Avenida Bucar Neto, o feirante João Neto Ferreira e Sá, que se encontrava repousando no local do acidente. Além do veículo de Atílio, um outro carro também se envolveu no acidente. A vítima foi socorrida mas veio a falecer minutos depois.

Levado à Central de Flagrantes de Floriano, foi lavrado o auto de prisão em flagrante contra o José Atílio, porém, no mesmo dia, o Juiz Noé Pacheco lhe concedeu a Liberdade Provisória.

Não satisfeito, o Promotor de Justiça Cláudio Soero interpôs o Recurso em Sentido Estrito que findou na confirmação da decisão do magistrado florianense.

Tendo o Recurso como Relator o Desembargador José Francisco do Nascimento, a Câmara Criminal entendeu, em síntese, que o Juiz Noé Pacheco acertou na sua decisão pois “a prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade.”

Consta ainda no acórdão que: “Inexiste nos autos qualquer notícia de que o Recorrido teria fugido do local dos fatos, nem tampouco deixado de prestar socorro, ao contrário. Segundo se verifica do auto de prisão em flagrante (Id. Num. 122960 - Págs. 2-13), o Recorrido permaneceu no local do acidente. Ademais, conforme depoimentos de testemunhas (Id. Num. 122960 - Págs. 10-13), o acidente envolveu um terceiro, sendo incerto a sua identidade, não se sabendo ainda qual dos condutores, ou se ambos, é o verdadeiro culpado do ocorrido.”

Finaliza o acórdão asseverando que o condutor, envolvido em crime de trânsito, não poderá ser preso em flagrante delito se prestar pronto e integral socorro à vítima, pois seria incompatível o incentivo à prestação de auxílio a esta e a custódia daquele.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e José Francisco do Nascimento.

Juiz Nóe confirma decisão sobre fiança dada e se sente ofendido pelo MP

Homem que se envolveu em acidente em FLO se apresenta na Polícia

Da redação

Na noite de ontem 09, Antônio Monteiro Neto Filho, proprietário da escola-creche Minos e Minas, se envolveu em uma briga com um advogado que está detido na mesma cela, no Comando Geral da Polícia Militar do Piauí. Antonio Monteiro é acusado de estupro de vulnerável contra alunos da escola Minos e Minas.

De acordo com o coronel Lindomar Castilho, comandante geral da Polícia Militar do Piauí, os dois presos se desentenderam e entraram em luta corporal, em seguida os envolvidos foram levados para a Central de Flagrantes.

“Houve um desentendimento entre os dois, que determinou em luta corporal. Eles foram encaminhados para a Central de Flagrantes e quando os ânimos se acalmaram voltaram para a o alojamento do quartel”, afirma o coronel.

Ainda de acordo com o comandante já foi solicitado que a Justiça transfira os presos para um presídio comum. “Aqui não o local adequado para eles ficarem. Aqui só deveria ficarem detidos militares que cometessem crimes militares, por isso antes mesmo dessa briga já solicitamos a transferência desses presos para um presídio comum”, declara.

Relembre o caso

Antônio Monteiro Neto Filho foi condenado a 34 anos e 8 meses por estupro de vulnerável contra alunos da escola-creche Minos e Minas, localizada no bairro Ilhotas, zona Sul de Teresina.

O crime foi denunciado a polícia por mães de alunos. Antônio Monteiro Neto Filho negou as acusações.

As vítimas eram crianças de 8, 9 e 12 anos que estavam sendo abusadas dentro da escola.

Antônio Monteiro Neto Filho está preso desde janeiro deste ano.

Com informações do portal az

Foto: reprodução Facebook

 Por volta das 09:30h de hoje, 10,  uma equipe da Força Tática, do 3°BPM, em apoio a policiais Civis do Distrito Federal fizeram o cerco a uma residência no Conjunto Zé Pereira, em Floriano-PI, onde obtiveram êxito em dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem identificado por ALENO.

Contra o mesmo pesa a acusação de dois homicídios e uma tentativa de homicídio na cidade de Brasília.

O preso Aleno Jorge Eufrásio da Silva, nascido em 06/10/1948 (40 anos), natural de Floriano, estava nesta casa da Quadra D - Casa 4, do referido Conjunto.

Da redação

Uma colisão envolvendo três veículos em cima do viaduto da Av. Miguel Rosa, na zona Sul de Teresina, na manhã desta quarta-feira, 10, causou um intenso congestionamento por quem passava no local. Filas de carros se formavam na BR-316, para quem estava no sentido zona Sul/Centro.

De acordo com testemunhas, ocupante de um dos carros da colisão é uma grávida que pertence a corporação da Polícia Militar, ela ficou ferida e foi levada para atendimento médico no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

Os veículos ficaram parcialmente destruídos e a Polícia Militar foi acionada para ajudar a preservar a área e auxiliar no trânsito, já que o espaço para os carros passarem por cima do viaduto estava bastante reduzido. Uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran) foi até o local onde os condutores aguardavam a chegada da perícia.

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