Através de liminar, o magistrado Leonardo Brasileiro, juiz titular da Vara Única da comarca de Castelo do Piauí, determinou, a conversão de indenização devida pelo Estado do Piauí a família de menor infrator em benefício das vítimas e seus familiares. A decisão é referente a Ação de Reparação de Danos com Pedido de Tutela de Urgência proposta pelas famílias das vítimas de crimes de estupro e homicídios ocorridos em maio de 2015 na comarca, com participação de G. V. S., falecido em estabelecimento onde cumpria medida socioeducativa.

Na Ação de Reparação, os autores relatam que em decorrência do falecimento de um dos menores executores do crime (G. V. S.) sua genitora ingressou com pedido judicial de indenização por danos morais, julgado procedente em parte, sendo o Estado do Piauí condenado a pagar o montante de R$ 60 mil. A ação pede que este valor seja transferido para as vítimas do crime ocorrido em 2015.

“Em análise ao presente caso, verifica-se que, pelos menos em parte, os requisitos da tutela pretendida estão presentes”, afirma o magistrado em sua decisão. Ainda segundo o juiz, observa-se dos autos que a requerida, por ser mãe de G. V. S., menor à época dos fatos acima narrados, era a responsável pelo mesmo e, assim, deve responder por seus atos ilícitos praticados, nos termos da legislação civil.

O magistrado cita o artigo 932, inciso I, do Código Civil: “São também responsáveis pela reparação civil: I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia”. “Com isso, o Código Civil de 2002 implantou a responsabilidade objetiva, que independe de culpa e baseia-se na Teoria do Risco (perigo de dano) e no Princípio da Equidade, de forma que a culpa in vigilando dos pais é presumida”, complementa.

O juiz Leonardo Brasileiro ressalta ainda ter conhecimento das condições precárias em que vive a requerida, mas argumenta que “isso, por si só, não exclui o seu dever de indenizar os atos praticados pelos seus filhos menores, pois a impossibilidade de indenizar, sem prejuízo da dignidade humana, não afasta a responsabilidade dos pais, mas apenas suspende a exequibilidade de eventual condenação. Se, porventura, passarem a dispor de um acréscimo patrimonial, deverão cumprir com suas obrigações”.

Por fim, o magistrado determina que, considerando o pedido formulado Ação de Reparação de Danos, assim como a sentença proferida em favor da ré no processo citado anteriormente, e ainda a sua pouca condição financeira, “faz-se necessária a concessão da tutela de urgência, a fim de que sejam suspensos, imediatamente, nos autos do Processo n° 0000645-53.2016.8.18.0045 ou qualquer processo relacionado aos fatos narrados no processo acima referido, qualquer ato de transferência de valores pelo Estado do Piauí ou mesmo levantamento de Alvará Judicial nos autos do processo n° 0000645-53.2016.8.18.0045 em benefício da requerida ou qualquer outra pessoa, até o julgamento final da presente demanda”.

meionorte

Um criminoso invadiu a casa de um policial militar nessa última madrugada. O crime foi no bairro Campo Velho e invasor se trata de Pedro Felipe de Sousa,

O PM, dono da residência, ao  perceber a movimentação estranha se levantou e deparou com o invasor no interior da casa, houve uma luta corporal e o criminoso terminou por ser dominado.

De acordo com o capitão PM Moisés, do 3º Batalhão, a informação chegou por meio de populares. Quando a polícia chegou no local do crime Felipe já estava dominado. 

Felipe, que estava armado com uma faca e mora no Morro do Tiro, atua com as suas ações criminosas na área do Conjunto Conviver, bairro Campo Velho e outros da região. 

 Ainda de acordo com o PM Moisés, do 3º BPM,  o Felipe é parceiro, em ações criminosas, do Barrão que tem inúmeras passagens pela Polícia.

Da redação

Foram presos na manhã desta quarta-feira, 14, por policiais do 7º Distrito comandado pelo delegado Menandro Pedro, na zona Norte da capital, pai e filho suspeitos de realizarem mais de 30 furtos em residências em Teresina e outras cidades do Piauí.

Em entrevista, o delegado Menandro Pedro deu detalhes de como os suspeitos Willames Rodrigues dos Santos e Antônio dos Santos praticavam os crimes desde 2014, principalmente nas residências de pessoas idosas.

 “ Eles chegavam dizendo que iam fazer uma pulverização, mostravam os equipamentos e entravam na casa, enquanto um ficava mostrando equipamentos e conversando com o outro no caso o filho ficava apontando tudo dentro da casa, colocavam na bolsa, saiam e iam embora”.

O delegado explicou ainda como aconteceu a prisão dos suspeitos “A gente fez um trabalho de investigação. Aqui na minha área foram feitas várias ocorrências, e consegui identificar o carro que é um Sendeiro, a placa e hoje nos monitoramos eles. Eles tentaram fazer uma casa, quando chegou nessa residência eu fiquei do lado de fora e coloquei um policial para ficar na frente, eles pararam o carro e ofereceram a pulverização e entraram na casa. Quando eles saíram do local eu dei a voz de prisão junto com a equipe e quando abri a bolsa deles estava cheia de coisas furtadas, eles também levavam dinheiro das residências, eles confessaram todos os crimes”.

A polícia informou que os suspeitos estão sendo autuados depois irão para Central de Flagrantes e amanhã irão para audiência de custódia.

viagora

Fotos: divulgação PC

Por volta de 8:30h dessa terça-feira, 13, uma mulher de 43 anos, natural do Piauí, foi encontrada morta no bairro Miguel Badra, em Suzano-São Paulo. O ex-marido dela, Antônio Felix, natural da cidade de José de Freitas (PI), é o principal suspeito.

Segundo o boletim de ocorrência, Maria Elisangela Alves da Silva estava separada do marido há três meses, e ele queria reatar o relacionamento, mas ela não aceitou. Por isso, ele teria matado a vítima.

Os vizinhos contaram à polícia que ouviram discussão e gritos e chamaram a polícia. Quando a PM chegou ao local, a mulher já estava morta dentro de casa, com sinais de enforcamento. Uma almofada teria sido usada para matar dona de casa.

O ex-marido da vítima não foi localizado pela polícia. O caso foi registrado como homicídio simples no 2° DP de Suzano, mas a Delegacia de Homicídios de Mogi das Cruzes vai investigar o caso.

Com informações do G1