Os moradores da Rua Defala Attem e da Rua Francisco de Abreu Rocha, estão sendo prejudicados com o descaso do Poder Público Municipal, que deixa um imóvel situado na Rua Defala Attem, nº 681, onde funcionou uma biblioteca municipal, totalmente abandonada, sem qualquer manutenção, a qual atrai invasores, viciados em drogas e outros delinquentes, que fazem do local ponto para prática de atos libidinosos, tráfico e necessidades fisiológicas, gerando mau cheiro e o acúmulo de lixo.

Vários são os prédios abandonados em Floriano e aqui posso citar a inacabada UBS/UPA, localizada na Rua São João, que virou um elefante branco. O matagal tomou conta do local e o lixo envergonha os moradores que vivem nesta cidade. Tudo isso se torna um transtorno para os florianenses, que têm suas moradias e locais de trabalhos desvalorizados com o mau cheiro e o péssimo aspecto criado com a ausência de manutenção do patrimônio público, que são ignorados pelo gestor, que esqueceu o dever de função social da propriedade e dos imóveis públicos. É notório que nos imóveis abandonados são encontradas as poças de água parada, que se tornam criatórios dos mosquitos aedes aegypti, que são os vetores da dengue e da febre chikungunya.

As vítimas são os vizinhos atingidos com essas doenças, em proporção muito acima dos locais onde não existe este problema. O lixo acumulado gera mau cheiro e atrai ratos, baratas e mosquitos que, por sua vez, aumentam o risco de doenças para as pessoas que moram e frequentam a região. É comum vermos o aumento de viroses, dengue e demais doenças onde o lixo e o entulho se acumulam, sendo que o poder público, diante de tanta omissão, nada faz, ou fecha os olhos para tudo isso. 

Caso um cidadão se direcione a outros bairros da cidade, vai se deparar com a estrutura da Escola Estadual Ribeiro Gonçalves, totalmente abandonada, cuja escola foi o símbolo da educação florianense. Foi lá onde o subscritor deste artigo concluiu o ensino infantil. E não pára por aí, em seguida vem a Escola Normal Estadual, cuja unidade escolar foi referência na educação, além de outros prédios públicos do Estado tomados pelo descaso e a falta de compromisso dos administradores públicos.

O retrato desses lugares - que carregam parte da história florianense - denotam o descaso com a conservação e manutenção destes imóveis, gerando preocupação entre os moradores e comerciantes dos entornos. A falta de preservação constante acarreta o acúmulo de sujeira e a proliferação de bichos. Além disso, as construções inabitadas também sofrem com a ação do tempo e a ausência de preservação.

Age de forma ilegal o representante municipal, tanto quanto o Estadual, que deixa de cuidar do patrimônio imóvel do Município e do Estado, pois fere a Constituição Federal, que protege o direito de propriedade, mas exige que este seja exercido com responsabilidade, ou seja, que o imóvel venha a ter um destino útil, em benefício dos interesses sociais, seja para moradia ou para exercer uma atividade.
O Código Civil veda o uso nocivo do imóvel:

“O artigo, 1.277, afirma que: O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Mas, o que se tem visto é justamente uma despreocupação generalizada com a defesa do patrimônio público. Muito pouco se tem positivado à respeito, notadamente agora, em que estamos sob o pálio das eleições. Até o momento, não se viu ninguém, seriamente, se comprometer em defender o patrimônio público, seja dos gatunos de plantão, seja daqueles que deliberadamente destroem a coisa pública, como uma formiga que desfolha uma planta, dia a dia.

Ocorre que preservar o patrimônio público é essencial em qualquer Estado que pretenda ser de direito. Tal regra é facilmente traduzida pelo próprio princípio da indisponibilidade dos bens públicos.

Quem abandona um bem público, como uma escola ou uma biblioteca, deliberadamente, não tem a mínima noção da quantidade de tempo e de dinheiro público que fora utilizado para que aquele bem estivesse naquele lugar, daquela forma. Não sabe que, para tanto, houve um processo interno e um enorme sacrifício da população através de pagamentos de impostos para edificar o imóvel público. Sem falar que essas pessoas não imaginam que o patrimônio público, tanto quanto o dinheiro público são da sociedade e não de meia dúzia de pessoas que estão a usurpar o poder público.

O mais indiferente em tudo isso é que as instituições que deviam fiscalizar, nada fazem, são omissas em tudo, parece que seus representantes não escutam, não falam e nada enxergam, são iguais a grande maioria dos políticos e dos eleitores, quanto pior melhor.

ARTIGO DE JOSÉ OSÓRIO FILHO.