É inacreditável o que presenciamos no Brasil. Reporto-me à audaciosa pretensão de se afastar do país do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado pelo STF por crimes contra o sistema financeiro à pena de 4 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, que deveria estar na cadeia caso este país fosse sério e o status do cidadão não fosse levado em consideração.

Qualquer cidadão ou cidadã fica indignado ao saber que um parlamentar condenado ao cumprimento de pena de perda de liberdade ainda tenha o direito político preservado para exercer as suas atividades parlamentares. Isso é uma grande vergonha, diante do cenário internacional, que desmoraliza o Congresso Nacional e põe em dúvida a seriedade da República. 

Um indivíduo de país de democracia séria terá dificuldade de entender que no Brasil um político sentenciado à perda da liberdade continua tendo direito ao exercício parlamentar e a participar de todas as votações importantes. Trata-se, como se observa, do cúmulo do absurdo respaldado na Constituição brasileira. 

Assim, é muito difícil acreditar-se na recuperação moral do país, onde os seus parlamentares mostram-se omissos e coniventes com as indecorosidades de regras insensatas que protegem a corporação política, sem que as excelências esbocem uma reação sequer de decoro para ajustar o texto constitucional que trata da perda do mandato de parlamentares. 

Não se tem mais respeito com os valores da República. Um parlamentar é condenado à perda da liberdade, mas continua com regalo em prisão domiciliar, dá expediente normal no Senado e ainda consegue autorização da Justiça do Distrito Federal para se refestelar em paraíso caribenho de Aruba. Felizmente, o ministro STF, Alexandre de Moraes, tomou a decisão de ofício de revogar a autorização para o senador viajar. 

E o Senado que deveria primar pela moralidade da Casa, pelo comportamento ilibado dos seus senadores, nada faz e permite que um sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão continue a registrar presença no estamento, participando dos trabalhos e votando as leis do país.

A cassação de mandato não pode ser seletiva como fizeram com ex-senador Delcídio do Amaral. Tem que valer para todos os políticos indecorosos condenados a partir de segunda instância. 

Por isso, o Art. 55 da Constituição Federal, que trata da perda de mandato parlamentar, deveria ser alterado à luz da moralidade. Pois não deixa de ser desafiante o seu dispositivo ao manter o mandato de um político condenado pela Suprema Corte.

Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC