A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.
Na sequência, foram rejeitados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos – a maioria deles rejeitados, como os que procuravam abrandar regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública e professores.

Samuel Moreira justificou que não era possível aceitar essas reivindicações e pediu que as categorias não olhassem só para suas demandas particulares, mas, sim, para as necessidades da sociedade como um todo. “Às vezes, ficamos fechados nas nossas corporações, esquecendo que existem outras profissões. Temos de estar a serviço de todos", sustentou. Ele acrescentou que as categorias precisam ser valorizadas na ativa, com melhores salários.

Mudanças
Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao governo em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer mantém a imunidade para receitas obtidas com a exportação, deixando-as de fora da base de cálculo de contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta. A medida beneficia, por exemplo, o agronegócio.

Ao total, a comissão especial realizou 22 reuniões, com 132 horas de audiências, debates e deliberações desde 25 de abril. Só a votação do parecer do relator e dos destaques durou 16 horas.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), elogiou os integrantes da comissão por conseguirem mostrar ao Brasil como é possível discutir um tema tão sensível de forma responsável. “Sem o governo, não estaríamos enfrentando uma matéria tão importante para o País, mas, sem a oposição, não teríamos avançado tanto. E, sem o centro, talvez não encontrássemos o ponto de equilíbrio que permitiu que avançássemos bastante em relação ao texto original.”

Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no Plenário na próxima terça-feira (9). “A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, comentou.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Reforma x ajuste fiscal
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta vai resolver o déficit nas contas públicas pela próxima década e talvez pelas duas seguintes. “Com essa potência fiscal aprovada na comissão, e que esperamos confirmar nos plenários da Câmara e do Senado, o Brasil terá solvência”, declarou. Ele veio à Câmara acompanhar a votação desta quinta.

Por outro lado, a oposição protestou, tentando obstruir a votação. Vice-líder do PT, o deputado Henrique Fontana (RS) criticou a proposta, por considerá-la prejudicial aos mais pobres. “Isso é um ajuste fiscal, não uma reforma da Previdência”.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a aprovação na comissão foi um “resultado artificial”, feito a partir de troca de integrantes do colegiado pelos líderes partidários. “No Plenário, não é possível trocar membros. Todos os deputados votarão, e a proporção certamente será diferente.”

Já segundo o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), o texto do relator foi o mais consensual possível. “A oposição fez aqui o papel dela, mas, quando estiveram no poder, também tentaram fazer a reforma e não conseguiram, essa é realidade”, declarou.

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