A obrigatoriedade de reserva de assento  para acompanhante de pessoas deficientes em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos no Piauí, é o objetivo do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB). A matéria será discutida nas comissões técnicas do legislativo estadual.

No artigo 2º consta que os estabelecimentos culturais terão prazo de até 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para promover as adequações necessárias. Também está previsto que o não cumprimento haverá várias penalidades.

A primeira, será a simples notificação ao teatro, cinema, casa de espetáculo, depois, haverá uma advertência e, em seguida, multa de 1 mil reais. A última penalidade para os infratores será a interdição, depois de feita a notificação.

Outro projeto do deputado Gessivaldo Isaías dispõe sobre a exigência de vistoria anual com o laudo técnico e anotação da responsabilidade técnica (ANT) para a utilização de brinquedos em parques de educação infantis de ensino fundamental público e privado, nos bufês, parques públicos de diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares.

Alepi