O Ministério da Cultura (MinC) está com processo aberto, até o dia 10 de agosto, para indicação dos membros que vão compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para o biênio 2013/2014.
A documentação para a habilitação (Formulário de Inscrição) das entidades culturais e do empresariado nacional deve ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou via Correios, aos cuidados da “Comissão Avaliadora do Edital para habilitação de entidades para indicação de membros da CNIC” – Endereço: Ministério da Cultura, Setor Hoteleiro Sul, Caixa Postal nº 8591, CEP: 70.312-970.
As entidades também podem efetuar a entrega dos documentos no Protocolo da sede do MinC, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, térreo, também aos cuidados da Comissão Avaliadora do Edital para habilitação de entidades para indicação de membros da CNIC.
A CNIC é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério da Cultura, tendo, dentre outras funções, subsidiar as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação de recursos via renúncia fiscal da Lei Rouanet.
Preenchimento de vagas
O processo seletivo visa ao preenchimento de 21 vagas (7 titulares e 14 suplentes) para representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e das representativas do empresariado, sendo composto de duas etapas: uma fase inicial de habilitação das entidades e uma fase final de indicação dos representantes das entidades, para decisão da ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
Desde o biênio passado, a metodologia do processo para indicação dos membros amplia a representatividade das cinco regiões brasileiras no plenário da CNIC, expandindo o caráter democrático, plural e aberto à participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indica representante de uma região.
A Comissão Avaliadora é composta por gestores do Ministério da Cultura e suas vinculadas: Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Fundação Cultural Palmares (FCP), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
A avaliação das inscrições é realizada mediante a análise dos documentos apresentados, de forma a averiguar se a documentação comprova a idoneidade na representação e se a atuação na área cultural se dá predominantemente em âmbito nacional.
A divulgação da lista das entidades habilitadas para o processo de indicação acontecerá no dia 14 de setembro, por meio do sítio do Ministério da Cultura e publicação no Diário Oficial da União.
MinC