Um novo artigo enviado ao piauinoticias.com tem foco voltado para um tema bastante sugestivo e de grande importância. O conteúdo preparado foi enviado pelo ex-secretário de Infraestrutura da atual administração florianense Fábio Cruz, e ele faz uma relação direta com o um novo pacto federativo voltado ao Brasil.
Veja
O BRASIL PRECISA DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO URGENTE
O nosso País vive um momento de extrema felicidade. Parte de nossa sociedade que ao longo de décadas foi excluída, ascendefabiocruz2 socialmente, aumentando seu poder aquisitivo e consequentemente tendo acesso mais fácil, não só ao básico para sobrevivência, mas também a bens e serviços, como casa própria, veículos, eletroeletrônicos, informática, lazer com conforto, dentre outros.Enquanto Potências Econômicas mundiais, como EUA, Países da Europa e Ásia vivem uma crise econômica sem precedentes na história, que os levam a uma profunda recessão, o Brasil vivencia uma explosão eufórica no consumo, na geração de empregos (principalmente na construção Civil ), na produção Industrial, na criação de novos negócios, tanto no setor de serviços quanto no comércio, gerando assim um ciclo virtuoso no País.
Boa Parte deste bom momento que vivemos é creditado a estabilidade econômica do País, através da política econômica desenvolvida pelo Governo Federal, onde vem implementando intervenções coordenadas na economia, com cortes de juros, maior acesso ao crédito e redução de Impostos.Porém a Política econômica aplicada aflora um problema que pode estagnar o avanço do País: O desequilíbrio no Pacto Federativo.
Estados e Municípios recebem parte do produto da arrecadação de tributos da União, que fica com 67% do arrecadado, enquanto os Estados dividem 28% e os municípios ficam somente com 5% do total.Quando uma política de redução de impostos é aplicada, ao exemplo do que é feito hoje com o IPI, os Estados e Municípios, principalmente os menos desenvolvidos economicamente, são impactados imediatamente, pois se arrecada menos tributos e consequentemente as transferências constitucionais são menores, ficando estes Estados e Municípios dependentes para realizar suas políticas públicas, de emendas parlamentares e programas Federais, que impõem uma demorada maratona burocrática a ser vencida para efetivamente realizar sua execução.Ressalte-se que não somos contra a política econômica vigente, pelo contrário, somos um entusiasta do modelo econômico vigente, mas chamamos a atenção para uma redivisão mais lógica e justa do que arrecada a União.
Diante do contexto apresentado, o Congresso Nacional tem uma imensa responsabilidade com o País neste ano, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o atual método de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e fixou o prazo até 31 de dezembro de 2012 para que seja aprovado uma nova regra.
Com base neste fato, o Senado Federal, em uma atitude de lucidez, decidiu recentemente formar uma comissão especial para elaborar uma proposta de Pacto Federativo, convidando para tanto, nomes expressivos como o economista José Roberto Afonso, o Ministro do STF Gilmar Mendes, O ex-presidente do STF e Deputado Constituinte Nelson Jobim, dentre outros notáveis com larga experiência no tema.
Mas nos causa preocupação o fato contrastante de formar-se uma comissão especial para a produção de uma proposta única, e ao mesmo tempo encontrar-se em tramitação inúmeras propostas específicas sobre o tema, como por exemplo o Projeto de Resolução 72/2010, que fixa em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados a partir de 01 de Janeiro de 2013, que foi encaminhado ao plenário do Senado com pedido de urgência para votação, mostrando uma desarmonia no próprio Senado.
Contudo, entendemos que o momento no País é o mais favorável possível para a realização deste grande Pacto Federativo, precisando apenas de um envolvimento maior da Sociedade, dos entes Federativos e principalmente do Congresso Nacional, para que possamos consolidar este bom momento da economia do País e avançarmos a passos longos em políticas sociais, educacionais e de saúde pública no nosso País, em todas as esferas da Federação.
FABIO DA SILVA CRUZ, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS E BACHAREL EM DIREITO
Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com
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