Desde o dia 10 de fevereiro de 2012, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI publicou a resolução 1.241/2012, que estabelece as normas das eleições dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis – CRECIs, para o biênio 2013/2015, que devem acontecer até o dia 31 de outubro de 2012. A eleição é através do voto direto dos corretores de imóveis.
As atribuições do Conselho Regional de Corretores de Imóveis estão dispostas no artigo 5º da Lei 6.530/78, onde está expresso que o CRECI é "órgão de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, constituído em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira", mas subordinado à Justiça Federal e a prestação financeira ao Tribunal de Contas da União. Esta instituição desenvolve um serviço público visando a proteção dos negócios imobiliários da população em geral.
Como as outras regionais Brasil afora, a 23ª do CRECI no Piauí vai participar deste processo eleitoral democrático, com votação marcada para o dia 18 de abril de 2012, quando todos os corretores de imóveis em dia com as suas obrigações legais terão direito a votar e o corretor com mais de dois anos de atividades poderá ser votado, para a função de conselheiro desta autarquia federal.
A eleição dos novos conselheiros do CRECI, em nosso estado, traz uma oportunidade importante para a renovação do quadro de representantes desta categoria e a possibilidade de mais transparência nas ações deste Conselho. Portanto, é importante a participação ativa de todos corretores que julgam ser necessário mais avanços no relacionamento entre a base da categoria e o CRECI. Devemos, assim, lutar para evitar as tentativas de perpetuação de grupos ultrapassados e com interesses pessoais no controle da entidade dos corretores de imóveis.
A profissão de corretor de imóveis, nas últimas décadas ganhou bastante impulso com um mercado de trabalho aquecido e cada vez mais competitivo. Assim, o CRECI teve buscar constantemente a valorização dos trabalhadores regulamentados e promover a capacitação continuada, atitudes indispensáveis no mundo globalizado.
Precisamos que o CRECI do Piauí assuma, primordialmente, defender a reserva de mercado dos corretores regulamentados, através de fiscalizações para coibir a prática dos clandestinos, e exigir das imobiliárias e construtoras a garantia do percentual de comissão estabelecidas na Lei Federal. Também carecemos de um processo efetivo de comunicação e articulação com o sindicato dos corretores, conselhos de atividades afins, instituições financeiras, cartórios, prefeituras e câmaras municipais, na perspectiva de contribuir positivamente no desempenho do corretor e na satisfação dos clientes, compradores e vendedores de imóveis.
No contexto do desenvolvimento urbano e rural, o corretor desempenha uma função importante na mediação e promoção dos negócios imobiliários. Portanto, merece possuir um Conselho de profissionais comprometido com as conquista coletivas da categoria.
Jalinson Rodrigues – jornalista e corretor de imóveis.
Da redação