Em Teresina, o deputado estadual florianense Marcus Vinícius, do PT, teve uma reunião com a Procuradora-Geral de Justiça Dra. Cláudia Seabra visando, como pauta,  avançar na proteção as crianças órfãs de feminicídio no Piauí. No encontro, foi discutido a implementação do Programa de Acolhimento previsto na Lei 8.483/2024, da sua autoria, que institui no Estado o “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”.

Essa, conforme Vinícius, lei representa um marco: "ela assegura amparo social, educacional, psicológico, de saúde e até jurídico para crianças e adolescentes".

Também foi discutida, conforme o Legislador, a regionalização das famílias acolhedoras, tema central da Lei 7.609/21, de autoria do deputado Severo Eulálio, que institui o “Serviço Família Acolhedora” no estado.

Essa lei, ainda de acordo com ele, é essencial para descentralizar o acolhimento, permitir que famílias de municípios menores, devidamente cadastradas e habilitadas, recebam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com suporte de assistência social. E cofinanciamento do estado, coordenado pelo Pacto pelas crianças.

"Este diálogo com a Procuradora-Geral reforça nosso compromisso institucional em implementar políticas com qualidade, garantindo que o Estado atue de forma coordenada, com monitoramento e recursos", concluiu.

Com informações da ASCOM