De 28 a 30 de janeiro está sendo realizada a CONAE - Conferência Nacional de Educação, em Brasília - DF. Estão participando do evento, representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. A CONAE 2024 - etapa nacional, que foi precedida pelas etapas municipais e estaduais, tem como objetivo preparar o documento base para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE 2024 - 2034).

A magnitude do PNE, como destaca o Professor Luiz Dourado, “o Plano Nacional de Educação é o epicentro das políticas educacionais nacionais”. Todo sucesso e insucesso da educação está centrado na elaboração e implementação do planejamento. A ideia de planejar a educação nacional vem desde o movimento dos pioneiros da escola nova, a partir da década de 1930, contudo, só veio a tornar-se realidade no ano de 2001, com Lei 10.172/2001, que instituiu o (PNE 2001 - 2010); precedido pela Lei 13.005/2023, que instituiu o (PNE 2014 - 2024). Ambos os planos não alcançaram as metas estabelecidas: o primeiro foi promulgado com vetos, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso; o segundo PNE foi inviabilizado, principalmente, pela Emenda Constitucional 95 de 2016 (que instituiu o regime fiscal do teto de gastos), proibindo o aumento progressivo do financiamento da educação, contido na meta 20 do plano, entre outras políticas resultantes do golpe de 2016.

O Projeto de Lei do PNE 2024 - 2034, produto da CONAE, que será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional para a aprovação poderá sofrer muitas modificações, pois há um tensionamento entre os diversos interesses, onde destaco: o dos que lutam por uma educação pública, democrática e de qualidade social; os privatistas que têm como maior interesse abocanhar a maior parte do fundo público de financiamento da educação. Entre outras questões, as elites dirigentes nacionais, em sua maioria, não são a favor de uma política de Estado para a educação — uma política duradoura — que perpassa governos. A tradição brasileira é de políticas de governo para a educação, marcadas por medidas imediatistas e marcas pessoais, a exemplo das marcas pessoais: as escolas e prédios públicos pintados com as cores da campanha do candidato vencedor.

Os três dias de CONAE 2024 serão de muita tensão entre os projetos de país, sociedade e educação que estarão em disputa para pautar o documento base do próximo PNE. No entanto, no pós CONAE a luta será maior, pois estamos diante de um Congresso Nacional que em sua maioria representa os privatistas da educação, os grupos neopentecostais, a indústria armamentícia, entre outros. Portanto, a Conferência Nacional de Educação é um momento ímpar para defendermos uma política de Estado para a educação nacional, o planejamento de uma educação pública, democrática, de qualidade social e laica. Raimundo Nonato Ferreira Doutor em Educação Professor do DPGE/UFPE.

Nonato Ferreira