Dois Indicativos de Projeto de Lei (IPL), que tratam do controle de zoonoses e da estruturação do atendimento a animais, foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativo do Piauí (Alepi) deterça-feira (22). As matérias, de autoria dos deputados Severo Eulálio (MDB) e Teresa Britto (PV), seguem para análise do Governo do Estado e, se transformados em projetos de lei, retornam à Casa.

O IPL nº 10/22 institui a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública e método oficial de controle populacional e de zoonoses no Piauí. O autor, Severo Eulálio, quer que o procedimento seja garantido gratuitamente a animais de rua e aos domésticos que tenham como tutores pessoas de baixa renda.

Estimular a integração entre Governo do Estado e Municípios é outro objetivo do Indicativo que cita casos de prefeituras que já tem uma política de esterilização. “Ressalte-se que alguns municípios do estado já realizam o trabalho de esterilização de animais de rua e para aqueles cujos tutores são de baixa-renda, a exemplo de Picos, Oeiras e, recentemente, Floriano”, justifica Severo Eulálio. Em Picos, ele apresenta que 4 animais são esterilizados por dia e, em Oeiras, cerca de 40 por mês.

Também atento à saúde dos animais e controle de zoonoses, foi aprovado o IPL nº 19/22, de autoria da deputada Teresa Britto, que cria as Unidades de Pronto Atendimento Veterinário (UPA-VET). A parlamentar quer que seja instalada uma unidade em cada região do Piauí e que elas ofereçam atendimento de urgência e emergência.

Além disso, a legislação prevê a existência de uma Farmácia Popular Veterinária que garanta medicamentos para instituições de proteção a animais e tutores de baixa renda.

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