Nove estados brasileiros, além do Distrito Federal, decidiram pelo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa decisão irá acarretar elevações nos preços de itens essenciais como gasolina e alimentos.

Os ajustes foram confirmados nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins, com variações nas alíquotas conforme a região.

Detalhamento dos Reajustes:

• De 19% para 20,5% na Bahia, e para 20% no Ceará e Distrito Federal.
• O Maranhão viu um salto de 20% para 22%, enquanto o Paraná teve um ajuste mais modesto, de 19% para 19,5%.
• Movimentos similares foram observados em Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.
• Combustíveis: Uma Questão de Valor Fixo
• Diferentemente de outros produtos, o ICMS sobre combustíveis opera com uma tarifa fixa por litro, não porcentagem sobre o valor. A partir de 1º de fevereiro, essa alíquota sofrerá aumento, impactando diretamente no preço final da gasolina, diesel e biodiesel.

Renan Silva, do Ibmec Brasília, destaca: “Por decisão do Confaz, o valor fixo do ICMS sobre combustíveis aumentará significativamente, refletindo a pressão tributária.”

Além disso, César Bergo, presidente do Corecon-DF, lembra que “a logística de distribuição e a mistura dos combustíveis influenciam os preços, que podem variar entre os estados”.

O ICMS sobre alimentos varia regionalmente, e qualquer ajuste na alíquota pode afetar os preços ao consumidor, especialmente considerando fatores como frete na cadeia de produção. Bergo salienta que, embora o impacto seja inevitável, sua magnitude depende de diversos fatores, incluindo como o mercado absorve esses aumentos.

A Assembleia Legislativa de Goiás também propôs um reajuste, de 17% para 19%, defendido pelo governador Ronaldo Caiado como uma medida contra a queda na arrecadação. Esse movimento espelha uma tendência nacional, influenciada pela recente reforma tributária federal.

A reforma, segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, visa simplificar o sistema tributário, substituindo diversos impostos por um único IBS. Haddad critica medidas anteriores como populistas e prejudiciais aos estados.

Fonte: Hora Brasília

Há alguns dias populares denunciaram aqui no Piauí Noticias a situação de uma parte de rua que estava totalmente embaixo das águas, graças a uma chuva que começou na madrugada e terminou pela manhã.

Imagens foram feitas por moradores do trecho, inclusive, apontando uma solução para o problema e, o secretário de infraestrutura visitou o local e logo providenciar resolveu o problema. Nessa segunda o mesmo morador que denunciou, mandou um  vídeo falando sobre a resolução do problema. Veja:

Da redação

O mecânico florianense Erivan, conhecido como Martelinho de Ouro, em Floriano, está terminando mais um triciclo que terá um motor de carro para se locomover.  Há meses, Erivan vem trabalhando no projeto que, conforme ele, estará mais sofisticado quanto ao atual triciclo que, por onde passa, chama a atenção dos populares.

Esse novo projeto deve ficar pronto em 30 dias, possivelmente em menos tempo, disse ele, por telefone ao Piauí Notícias, nessa segunda-feira, 29.

 O projeto do Erivan traz muitas adaptações, pois tem peças das mais váriadas e de vários veículos. O empreendedor e criador de projetos já definiu a cor do seu novo transporte, esse será amarelo. Na tarde de hoje, o Erivan atendeu uma ligação do Piauí Notícias e confirmou que, logo que terminar o projeto, estará concedendo uma entrevista ao PN (Piauí Notícias).

Da redação

De 28 a 30 de janeiro está sendo realizada a CONAE - Conferência Nacional de Educação, em Brasília - DF. Estão participando do evento, representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. A CONAE 2024 - etapa nacional, que foi precedida pelas etapas municipais e estaduais, tem como objetivo preparar o documento base para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE 2024 - 2034).

A magnitude do PNE, como destaca o Professor Luiz Dourado, “o Plano Nacional de Educação é o epicentro das políticas educacionais nacionais”. Todo sucesso e insucesso da educação está centrado na elaboração e implementação do planejamento. A ideia de planejar a educação nacional vem desde o movimento dos pioneiros da escola nova, a partir da década de 1930, contudo, só veio a tornar-se realidade no ano de 2001, com Lei 10.172/2001, que instituiu o (PNE 2001 - 2010); precedido pela Lei 13.005/2023, que instituiu o (PNE 2014 - 2024). Ambos os planos não alcançaram as metas estabelecidas: o primeiro foi promulgado com vetos, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso; o segundo PNE foi inviabilizado, principalmente, pela Emenda Constitucional 95 de 2016 (que instituiu o regime fiscal do teto de gastos), proibindo o aumento progressivo do financiamento da educação, contido na meta 20 do plano, entre outras políticas resultantes do golpe de 2016.

O Projeto de Lei do PNE 2024 - 2034, produto da CONAE, que será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional para a aprovação poderá sofrer muitas modificações, pois há um tensionamento entre os diversos interesses, onde destaco: o dos que lutam por uma educação pública, democrática e de qualidade social; os privatistas que têm como maior interesse abocanhar a maior parte do fundo público de financiamento da educação. Entre outras questões, as elites dirigentes nacionais, em sua maioria, não são a favor de uma política de Estado para a educação — uma política duradoura — que perpassa governos. A tradição brasileira é de políticas de governo para a educação, marcadas por medidas imediatistas e marcas pessoais, a exemplo das marcas pessoais: as escolas e prédios públicos pintados com as cores da campanha do candidato vencedor.

Os três dias de CONAE 2024 serão de muita tensão entre os projetos de país, sociedade e educação que estarão em disputa para pautar o documento base do próximo PNE. No entanto, no pós CONAE a luta será maior, pois estamos diante de um Congresso Nacional que em sua maioria representa os privatistas da educação, os grupos neopentecostais, a indústria armamentícia, entre outros. Portanto, a Conferência Nacional de Educação é um momento ímpar para defendermos uma política de Estado para a educação nacional, o planejamento de uma educação pública, democrática, de qualidade social e laica. Raimundo Nonato Ferreira Doutor em Educação Professor do DPGE/UFPE.

Nonato Ferreira