A elevação da nota de risco do Brasil é uma questão de tempo, disse, há pouco, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista coletiva para comentar o rebaixamento da classificação da dívida pública brasileira pela agência Standard & Poor’s (S&P), Meirelles manifestou confiança na aprovação da reforma da Previdência e das medidas de ajuste fiscal nos próximos meses.

“O Congresso tem mostrado que tem aprovado as reformas fundamentais no país. Aprovou o teto de gastos, a reforma trabalhaista, a Lei das Estatais e a TLP [Taxa de Longo Prazo]. Outras medidas, como o cadastro positivo e a duplicata eletrônica estão em aprovação. Existe um histórico de aprovação. Essas reformas vão continuar ocorrendo, e a perspectiva de aumento do rating é questão de tempo. Isso foi levado em conta na melhora da perspectiva [da nota do Brasil pela S&P] de negativa para estável”, destacou o ministro.

Meirelles comentou que, no dia seguinte à redução da nota do Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento, o mercado financeiro está tendo uma reação calma. Segundo o ministro, isso ocorre porque o país continua crescendo com baixa inflação e porque o rebaixamento já estava “precificado”, incorporado aos indicadores financeiros.

“Um ponto importante, que parece ser digno de ênfase neste momento, é a reação da economia no curto prazo, dos indicadores de mercado que reagem na mudança do rating no Brasil. Hoje, o dólar caiu um pouquinho, os juros de longo prazo caíram um pouquinho, e a bolsa continua estável”, acrescentou.

De acordo com Meirelles, a economia brasileira está num momento positivo, com previsão de crescer até 3% este ano e criar 2 milhões de empregos, depois de incorporar pelo menos 1 milhão de pessoas ao mercado de trabalho em 2017. Para ele, as previsões da S&P são conservadoras, comportamento que considerou normal nas agências de classificação de risco.

“Vamos continuar trabalhando e seguindo na direção que está dando certo. O país está crescendo. Nossa previsão de crescimento para 2018 é 3%. A agência [S&P] vai de forma mais conservadora, o que é normal. Isso [o conservadorismo das agências] também aconteceu no ano passado. O país em pleno processo de recuperação sólida. Foram criados mais de 1 milhão de empregos no ano passado, e esperamos a criação de 2 milhões de empregos este ano”, concluiu Meirelles.

Agência Brasil

Uma reunião está confirmada para a próxima quinta-feira, 18, com presenças dos donos de carros de propaganda volante com o chefe da Superintendente de Trânsito e Transportes de Floriano. 

Estarão na ocasião representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Polícia Militar. A reunião será na sede da Superintendência de Trânsito e Transportes – Sutran que tem como líder o advogado Carlos Eduardo.

Não houve ainda o foco do que será colocado na pauta, mas a reunião deve ser iniciada às 9:00h da manhã.

ATUALIZADA às 18:h

O foco, de acordo com a Assoçiação Florianense de Imprensa (AFI),   é tratar da regularizazão dos veículos, pois a maioria das pessoas trabalha sem alvará. Ainda de AFI acordo essa pauta é uma solicitação dos profissionais da área que estão regularizados. 

Da redação

Dezenas de fiéis católicos estiveram na Igreja de São Sebastião, Conjunto Pedro Simplício em Floriano-PI, para acompanhar a primeira noite do festejo do Padroeiro.

No começo da manhã hoje uma alvorada com presenças de membros da comunidade e convidados.

"São Sebastião testemunho de fé", esse foi o tema da primeira noite do evento religioso que está sendo comandado pelo padre Nilfrânio (foto).

Veja a programação:

Da redação

O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu hoje (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

Segundo o juiz, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.

“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.

Ele determinou que uma outra ação sobre o mesmo assunto, aberta pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), mas distribuída para outra Vara Federal, seja alvo da mesma decisão, por prevenção.

Pernambuco abriga a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), uma das principais subsidiárias da Eletrobras. Ao menos desde os governos de Eduardo Campos (2006-2014), irmão do advogado Antônio Campos, a empresa tem a ocupação de seus cargos influenciada pelo PSB.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

MME rebate

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que encaminhará à Justiça manifestação legal sobre o assunto e que confia na derrubada da liminar.

O minsitério rebateu os argumentos do juiz, afirmando que, em sua exposição de motivos ao Congresso, o governo explicitou que a MP 814 não tinha o objetivo de antecipar “discussões de mérito relacionadas ao tema”, que ainda serão alvo de projeto de lei.

“O MME reitera que o detalhamento que será encaminhado ao Congresso Nacional reconhece que a União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos de que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira, conciliando competitividade, valorização da empresa e desoneração dos contribuintes, evitando o desperdício de recursos públicos escassos no pagamento de ineficiências, e beneficiando os consumidores pela promoção e inovação no setor elétrico”, diz a nota.

Agência Brasil

Foto: divulgação