Nessa sexta-feira, 27, as 11:00h,  o Campeonato Brasileiro de 2013 terá a sua 40ª rodada no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro. Advogados novamente entrarão em campo e o Pleno do tribunal, em seu último dia de atividade no ano, voltará a ficar sob holofotes. Portuguesa e Flamengo terão seus recursos julgados após saírem derrotados diante da Quarta Comissão Disciplinar do tribunal e com quatro pontos a menos na tabela do Brasileiro de 2013 pelas escalações irregulares de Héverton e André Santos. O Vasco terá o seu recurso pela impugnação da partida contra o Atlético-PR, em Joinville,  julgado. O time paranaense participará do julgamento como terceiro interessado.

 

O Cruzeiro, anteriormente punido com uma simples multa pela escalação irregular do goleiro Elisson diante do Vasco, no Maracanã, será mais um a voltar ao tribunal. A Promotoria entrou com um recurso e o campeão brasileiro também poderá perder pontos na classificação. No caso do Cruzeiro, a punição não faria diferença, já que a taça continuaria em Belo Horizonte. Diferente, portanto, da Portuguesa: a perda de quatro pontos fez a Lusa cair de 48 para 44 e ser rebaixada, já que foi superada pelo Fluminense, com 46 pontos. Em caso de reviravolta no tribunal, os tricolores voltariam à Segunda Divisão apenas em caso de a punição ao Flamengo não ser revogada. 

 

De maneira distinta dos julgamentos de primeira instância, compostos por cinco auditores, o Pleno do STJD permite que nove diferentes pessoas julguem o recurso. Por isso, há chance de que o resultado seja invertido, mesmo que a derrota tenha sido por larga vantagem no primeiro julgamento. Veja abaixo como funciona um julgamento do STJD e a ordem dos casos apreciados dessa sexta-feira.

 

Os nove membros do Pleno com direito a voto são indicados, dois pelos clubes, dois pela CBF, dois pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dois pela Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) e uma pela Anaf (Associação nacional dos Àrbitros de Futebol). O procurador-geral é nomeado após sugestão do presidente do Pleno e depois escolhe os outros procuradores. O mandato de todos esses integrantes principais do tribunal é de quatro anos.

 

Nenhum dos membros do tribunal é remunerado pelo trabalho no STJD, cabendo à CBF apenas o pagamento de passagens aéreas, e gastos com hospedagem e alimentação para aqueles que não moram no Rio de Janeiro. Paralelamente a isso, todos possuem suas atividades profissionais normalmente na área jurídica.

A composição do tribunal do STJD responsável por julgar os principais casos do futebol brasileiro é bastante plural, incluindo desde juízes aposentados com mais idade até jovens advogados com expressões mais atualizadas.

 

Primeiro, o caso é julgado em primeira instância. Como a defesa ou a procuradoria podem entrar com recurso depois da decisão, o Pleno tem a missão de fazer o julgamento em segunda instância e dar a palavra final do STJD, o que vai acontecer nessa sexta-feira.

No dia de um julgamento, o presidente dá início à cessão e o procurador que foi designado como relator daquele caso lê o processo. Depois disso, o advogado da defesa dá o seu parecer, podendo apresentar provas, usar imagens de vídeos ou até mesmo levar o jogador ao tribunal se achar necessário. A procuradoria também tem a palavra para reforçar a acusação, antes de cada auditor, além do presidente e do vice, darem os seus votos e decidirem o resultado final.

 

O convívio constante de auditores, procuradores e advogados de defesa geram uma certa intimidade entre eles, fazendo que um adversário de tribunal seja um grande amigo fora dali.

 

CRONOGRAMA DO JULGAMENTO

 

O primeiro julgamento será do recurso do Vasco quanto à impugnação da partida contra o Atlético-PR, na última rodada do Brasileiro. O recurso já fora recusado duas vezes pelo presidente do STJD, Flávio Zveiter, mas será apreciado no Pleno. O Atlético-PR, como parte interessada, também participa no processo, que terá como auditor relator Ronaldo Botelho Placente.

 

O segundo julgamento será o da Portuguesa. Incursa no artigo 214 do Código Brasileiro de

 

Justiça Desportiva (CBJD), (Incluir na equipe, ou fazer constar na súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar da partida, prova ou equivalente), a Lusa tenta retomar seus quatro pontos na tabela do Brasileiro pela escalação irregular de Hevérton contra o Grêmio, na última rodada e que, por enquanto, lhe custa a permanência na Primeira Divisão. Flamengo e Fluminense, como terceiros interessados, também participarão do julgamento, que terá como auditor-relator Décio Neuhaus.

 

O terceiro julgamento em pauta será o do Flamengo, também incurso no artigo 214 do CBJD e que perdeu quatro pontos na primeira vez que foi ao tribunal. Os rubro-negros tentam provar que André Santos não foi escalado de forma irregular diante do Cruzeiro, na última rodada do Brasileiro. O Fluminense, como terceira parte interessada, vai falar ao Pleno. O auditor-relator será Miguel Angelo Cançado.

 

O quarto e último julgamento será do recurso da procuradoria do STJD contra a punição dada ao Cruzeiro por ter relacionado o goleiro Elisson, irregular, na derrota para o Vasco por 2 a 1, no Maracanã, pelo segundo turno do Brasileiro. O time mineiro foi punido apenas com multa no primeiro julgamento, mas pode perder até três pontos caso o Pleno veja necessidade de uma pena mais dura. O auditor-relator será Gabriel Marciliano Júnior.

 

O QUE PODE ACONTECER APÓS O JULGAMENTO NO PLENO? JUSTIÇA COMUM? PUNIÇÃO DA FIFA?

 

O torcedor comum pode entrar na Justiça Comum com pedido de indenização, por se sentir prejudicado com base do Estatuto do Torcedor ou no Código do Consumidor. O torcedor tem esse direito, mas isso não afetaria o campeonato.

 

Se a Portuguesa entrar na Justiça Comum pode ser punida pela Fifa, que não aceita essa interferência em decisões do tribunal desportivo. A Fifa pode punir o clube impedindo de participar de competições organizadas pela CBF ou tirando pontos. Apara isso, a entidade que comanda o futebol mundial consultaria a CBF e abriria um procedimento de investigação.

 

No entanto, próprio estatuto da Fifa tem exceção no caso de as leis nacionais do país permitirem a entrada na Justiça Comum. O artigo 217 da Constituição Federal diz que o poder judiciário permite ações relacionadas ao deporto após estarem esgotadas as instâncias da Justiça desportiva.

 

A Portuguesa pode entrar como recurso e apelar para a Corte Arbitral do Esporte (CAS), assim como acontece em casos de atletas flagrados no exame antidoping. O clube tem até 21 dias após julgamento para entrar com pedido na corte internacional, o que é permitida, pois o tribunal é esportivo. A decisão do CAS é soberana.

 

ESPN