Organizações da sociedade civil ingressaram com uma ação judicial para impedir que beneficiários do Bolsa Família realizem apostas em sites de jogos online. A medida, reportada pela Folha, é justificada com base em indícios de uso indevido de recursos públicos destinados ao combate à fome e à pobreza, e foi impulsionada por dados divulgados pelo Banco Central.
A Educafro e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan são as entidades responsáveis pela ação civil pública protocolada na Justiça Federal de São Paulo. Elas pedem que as operadoras de apostas esportivas bloqueiem, em até 90 dias, o acesso de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
A solicitação inclui ainda que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) forneça às casas de apostas, em até 15 dias, os CPFs dos beneficiários para que o bloqueio seja implementado automaticamente.
Além da proibição, a ação exige que as empresas e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) sejam condenados ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, valor que, segundo os autores, deve ser revertido para apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Dados do uma bet legalizada apontam que o futebol continua sendo o esporte mais popular entre os apostadores brasileiros. A modalidade domina as preferências nas bets, superando 80% do total de palpites, com campeonatos nacionais e internacionais ocupando as principais posições entre os torneios favoritos dos jogadores.
Já entre os jogos de cassino online, os slots são os mais populares, representando 93,09% das atividades. O destaque de abril de 2025 no site em questão foi o jogo Fortune Rabbit, que superou o tradicional “jogo do tigrinho” em rodadas disputadas: totalizou 16,02% do volume geral, contra 13,21% do Fortune Tiger.
Os dois títulos lideram a preferência no país, sendo os únicos a superar 40% dos jogadores da plataforma durante o mês. Enquanto o Fortune Tiger ampliou sua base, chegando a 48,86% de popularidade, o Fortune Rabbit se manteve estável, com 43,49%.
Enquanto as bets continuam investindo em publicidade e outras ações de marketing, o governo se mantém atento para aprimorar a regulamentação e fiscalização do setor. Em abril deste ano, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, revelou que a Polícia Federal está investigando o uso indevido de CPFs de pessoas cadastradas no Bolsa Família.
Segundo ele, há fortes indícios de que beneficiários estão sendo usados sem consentimento para movimentações financeiras elevadas. “Hoje já se tem as primeiras provas de que muitas vezes faziam lavagem de dinheiro usando o CPF de uma outra pessoa que nem sabia.”, afirmou durante participação no programa “Bom dia, Ministro” do dia 15 de abril.
Dias ressalta que, embora o relatório do Banco Central mencione a cifra de R$ 3 bilhões transferidos para empresas de apostas por pessoas registradas no CadÚnico, os dados do MDS mostram que apenas uma pequena parcela dos beneficiários usaram seus cartões para apostas, e defendeu que não se crie preconceito contra essa população vulnerável.
“Quando saiu o relatório do Banco Central, eu imediatamente procurei a direção. Fizemos um cruzamento de dados. E quando a gente olha o público do Bolsa Família que utilizou o cartão, utilizou ali os recursos, 3,4%. Então tem aqui uma distância muito grande”, disse o ministro.
Antes mesmo da ação judicial mais recente, o governo federal já discutia medidas legais para proibir apostas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, essa medida atenderia a determinações do Supremo Tribunal Federal e afetaria cerca de 20 milhões de famílias.
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil