O Plenário da Câmara aprovou a proposta que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação da banda larga nas escolas (PL 1481/07, do Senado). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

Em seguida, os deputados aprovaram destaque do Psol e retiraram do texto dispositivo que extinguia os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o Fust dentro de dez anos.

A matéria retornará ao Senado para nova votação.

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