Após solicitação da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu prorrogar, por mais dois anos, a validade do concurso público para provimento de cargos do quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário, na forma do Edital nº 01/2015. A decisão foi do desembargador José James Gomes Pereira, presidente em exercício do Tribunal de Justiça. Desse modo, o concurso será prorrogado a partir do dia 19 de julho deste ano – considerando-se que a homologação do certame foi feita no dia 19 de julho de 2016.

No ofício encaminhado pela Amapi ao TJ, a Associação lembra que o Tribunal de Justiça comprometeu-se a tomar providências internas para aplicação da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tal Resolução trata sobre a distribuição e movimentação de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus, de acordo com a quantidade de processos. O presidente da Amapi, Thiago Brandão, comemora a decisão da Corte. “É uma posição necessária e oportuna, uma vez que, assim, ao Tribunal de Justiça do Piauí será possibilitada a disponibilização de cadastro de aprovados para reposição de servidores em seus quadros”, assinala Thiago Brandão.

Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o pedido formalizado pela Amapi e atendido pelo desembargador José James Gomes Pereira foi uma decisão acertada e que deve ser enaltecida. “Compreendemos que a prorrogação do concurso era necessária. Isso porque, caso contrário, o TJ não disponibilizaria de cadastro de candidatos aprovados para a reposição gradual de servidores cedidos, conforme aprovado na Resolução 109/2018 do TJPI, como na Resolução 219/2016 do CNJ”, afirma Chico Lucas.

Com informações da ASCOM AMAPI