No período de 17 a 28 de fevereiro, das 9 às 18 horas, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de Conciliadores que atuarão na sede da Subseção Judiciária de Floriano/PI. Os interessados devem dirigir-se à Rua Fernando Drumond, 881, Centro, na cidade de Floriano/PI.

Para realizar a inscrição, o candidato precisa preencher um requerimento disponível no local da inscrição; apresentar cópia autenticada do diploma ou o certificado de conclusão do curso, para os bacharéis, ou declaração de Instituição de Ensino Superior (reconhecida pelo MEC), para acadêmicos; cópia autenticada do documento de identidade; certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar dos locais onde residiu há pelo menos cinco anos; e um currículo atualizado.

Serão oferecidas 12 vagas de Conciliadores do Juizado Especial Federal Cível da Vara Única da Subseção Judiciária de Floriano/PI. A classificação será feita até o 24º colocado, para efeito de cadastro de reserva.

O cargo de Conciliador pode ser ocupado por bacharéis em Direito, inscritos ou não na OAB, e acadêmicos de Direito, cursando a partir do 9º período. A atividade de Conciliador será exercida a título gratuito, sem nenhum vínculo funcional, empregatício, contratual ou afim, sem remuneração, assegurados, contudo, os direitos, prerrogativas e deveres previstos em lei. A atuação como Conciliador do JEF constitui título para fins de contagem de tempo de atividade jurídica, garantindo, nas provas de títulos dos concursos dos Tribunais Regionais Federais, 0,5 ponto por ano de atividade.

Competências como a de abrir e conduzir sessões de conciliação, promovendo o entendimento entre as partes; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação e/ou de instrução e julgamento; e lavrar termos da conciliação; são atribuídas ao cargo de Conciliador, cujo exercício impede seus agentes de atuar na advocacia perante os JEFs na Seção Judiciária do Piauí e suas Subseções Judiciárias.

O processo seletivo será realizado por meio de análise curricular e dos documentos solicitados no edital, seguido de entrevista, ambos avaliados pelo Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Floriano/PI em data e local a serem divulgados com antecedência mínima de 05 dias úteis.

Os candidatos selecionados serão imediatamente convocados para atuar perante o JEF Cível de Floriano/PI, firmando Termo de Compromisso por 01 (um) ano, que poderá ser prorrogado por igual período.

Fonte: Ana Valéria Carvalho/ Edição: Vivine Bandeira